Lei Ordinária nº 24.031/2026
Dá denominação ao próprio público que especifica.
LEI Nº 24.031, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado PAULO CÉSAR CAIXÊTA o Terminal Rodoviário situado no Município de Vianópolis/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de janeiro de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ISSY QUINAN
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 14/01/2026
Ficha Técnica Autor Deputado Issy Quinan
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo
Categoria Patrimônio Público - > Denominação de bem público