Lei Ordinária nº 23.177/2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 23.177, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO BORGES DE APOIO A FAMÍLIAS CARENTES DE TRINDADE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.670.513/0001-99, com sede no Município de Trindade/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de dezembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DR. GEORGE MORAIS
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 27/12/2024