Lei Ordinária nº 23.121/2024
Institui o Dia Estadual do Adventismo e dá outras providências.
LEI Nº 23.121, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o Dia Estadual do Adventismo e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Adventismo, a ser realizado, anualmente, no dia 29 de novembro.
Art. 2º O Dia Estadual do Adventismo passa a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 2 de dezembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ISSY QUINAN
Deputado Estadual
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 03/12/2024
Ficha Técnica
Autor Deputado Issy Quinan
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 2024018541
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Poder Legislativo Secretaria de Estado de Cultura
Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
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