Decreto nº 10.979/2026

DECRETO Nº 10.979, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação em favor da Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO, as áreas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas "d" e "h", 6º e 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar estadual nº 182, de 22 de maio de 2023, nos arts. 27, inciso I, e 52, inciso IV, alínea "d", da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202500052000328, especialmente do Termo de Deliberação nº 5/2025, do Comitê Técnico da Microrregião de Saneamento Básico do Centro, e do Parecer Jurídico nº 123/2026/PROCSET/SEINFRA, da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Infraestrutura, aprovado pelo Despacho nº 1.215/2026/GAB, da Procuradoria-Geral do Estado, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Saneamento de Goiás S.A - SANEAGO, CNPJ nº 01.616.929/0001-02, as áreas de terras localizadas no Município de Caldazinha/GO, descritas no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. As áreas referenciadas no caput deste artigo destinam-se à implantação do Sistema Produtor Caldas - Expansão do Sistema de Abastecimento de Água de Goiânia e Região Metropolitana, neste Estado.

Art. 2º Fica a SANEAGO autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais necessárias à desapropriação de que trata este Decreto, inclusive alegar o caráter de urgência na imissão provisória na posse dos imóveis declarados de utilidade pública, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a SANEAGO do cumprimento das obrigações legalmente previstas e exigidas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública, necessárias à execução das obras e às atividades decorrentes deste Decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 27 de agosto de 2026; 138º da República.

DANIEL VILELA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO ÁREA DE TERRA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, SISTEMA PRODUTOR CALDAS - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GOIÂ-NIA E REGIÃO METROPOLITANA

DENOMINAÇÃO BARRAMENTO DE CALDAS

SUPERFÍCIE Área = 1.132,1488 ha Perímetro: 24.834,74 m

LOCALIZAÇÃO MUNICÍPIO DE CALDAZINHA/GO

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01, de coordenadas N 8.144.867,32m e E 708.803,01m; deste segue com azimute de 99º52`31" por uma distância de 49,50m, até o ponto M02, de coordenadas N 8.144.858,83m e E 708.851,78m; deste segue com azimute de 107º37`39" por uma distância de 19,75m, até o ponto M03, de coordenadas N 8.144.852,85m e E 708.870,60m; deste segue com azimute de 118º19`13" por uma distância de 15,91m, até o ponto M04, de coordenadas N 8.144.845,30m e E 708.884,61m; deste segue com azimute de 124º43`01" por uma distância de 355,67m, até o ponto M05, de coordenadas N 8.144.642,74m e E 709.176,96m; deste segue com azimute de 124º51`05" por uma distância de 136,44m, até o ponto M06, de coordenadas N 8.144.564,77m e E 709.288,93m; deste segue com azimute de 135º27`49" por uma distância de 31,45m, até o ponto M07, de coordenadas N 8.144.542,35m e E 709.310,99m; deste segue com azimute de 143º28`21" por uma distância de 12,38m, até o ponto M08, de coordenadas N 8.144.532,40m e E 709.318,36m; deste segue com azimute de 144º49`42" por uma distância de 52,24m, até o ponto M09, de coordenadas N 8.144.489,70m e E 709.348,45m; deste segue com azimute de 138º30`41" por uma distância de 25,63m, até o ponto M10, de coordenadas N 8.144.470,50m e E 709.365,43m; deste segue com azimute de 131º58`39" por uma distância de 21,86m, até o ponto M11, de coordenadas N 8.144.455,88m e E 709.381,68m; deste segue com azimute de 124º58`49" por uma distância de 11,95m, até o ponto M12, de coordenadas N 8.144.449,03m e E 709.391,47m; deste segue com azimute de 120º28`50" por uma distância de 23,18m, até o ponto M13, de coordenadas N 8.144.437,27m e E 709.411,45m; deste segue com azimute de 156º10`39" por uma distância de 144,69m, até o ponto M14, de coordenadas N 8.144.304,91m e E 709.469,89m; deste segue com azimute de 176º05`20" por uma distância de 305,24m, até o ponto M15, de coordenadas N 8.144.000,38m e E 709.490,71m; deste segue com azimute de 179º55`40" por uma distância de 47,69m, até o ponto M16, de coordenadas N 8.143.952,69m e E 709.490,77m; deste segue com azimute de 180º56`57" por uma distância de 21,73m, até o ponto M17, de coordenadas N 8.143.930,96m e E 709.490,41m; deste segue com azimute de 181º02`38" por uma distância de 83,97m, até o ponto M18, de coordenadas N 8.143.847,00m e E 709.488,88m; deste segue com azimute de 172º38`49" por uma distância de 89,15m, até o ponto M19, de coordenadas N 8.143.758,58m e E 709.500,29m; deste segue com azimute de 16º15`56" por uma distância de 71,22m, até o ponto M20, de coordenadas N 8.143.826,95m e E 709.520,24m; deste segue com azimute de 95º43`50" por uma distância de 25,27m, até o ponto M21, de coordenadas N 8.143.824,42m e E 709.545,38m; deste segue com azimute de 19º11`03" por uma distância de 83,46m, até o ponto M22, de coordenadas N 8.143.903,25m e E 709.572,81m; deste segue com azimute de 21º53`43" por uma distância de 22,50m, até o ponto M23, de coordenadas N 8.143.924,13m e E 709.581,20m; deste segue com azimute de 26º41`02" por uma distância de 69,55m, até o ponto M24, de coordenadas N 8.143.986,28m e E 709.612,43m; deste segue com azimute de 24º01`00" por uma distância de 51,40m, até o ponto M25, de coordenadas N 8.144.033,22m e E 709.633,35m; deste segue com azimute de 30º23`38" por uma distância de 14,90m, até o ponto M26, de coordenadas N 8.144.046,07m e E 709.640,89m; deste segue com azimute de 38º31`02" por uma distância de 72,89m, até o ponto M27, de coordenadas N 8.144.103,11m e E 709.686,28m; deste segue com azimute de 37º45`15" por uma distância de 54,07m, até o ponto M28, de coordenadas N 8.144.145,86m e E 709.719,39m; deste segue com azimute de 343º46`43" por uma distância de 61,57m, até o ponto M29, de coordenadas N 8.144.204,98m e E 709.702,19m; deste segue com azimute de 17º04`26" por uma distância de 108,78m, até o ponto M30, de coordenadas N 8.144.308,96m e E 709.734,13m; deste segue com azimute de 317º46`53" por uma distância de 81,63m, até o ponto M31, de coordenadas N 8.144.369,42m e E 709.679,28m; deste segue com azimute de 332º25`55" por uma distância de 18,42m, até o ponto M32, de coordenadas N 8.144.385,75m e E 709.670,75m; deste segue com azimute de 98º22`15" por uma distância de 119,38m, até o ponto M33, de coordenadas N 8.144.368,37m e E 709.788,86m; deste segue com azimute de 113º01`10" por uma distância de 25,64m, até o ponto M34, de coordenadas N 8.144.358,34m e E 709.812,46m; deste segue com azimute de 129º19`09" por uma distância de 18,55m, até o ponto M35, de coordenadas N 8.144.346,58m e E 709.826,81m; deste segue com azimute de 135º45`00" por uma distância de 23,90m, até o ponto M36, de coordenadas N 8.144.329,46m e E 709.843,49m; deste segue com azimute de 143º52`50" por uma distância de 25,37m, até o ponto M37, de coordenadas N 8.144.308,97m e E 709.858,45m; deste segue com azimute de 147º50`01" por uma distância de 80,54m, até o ponto M38, de coordenadas N 8.144.240,79m e E 709.901,32m; deste segue com azimute de 140º31`28" por uma distância de 50,78m, até o ponto M39, de coordenadas N 8.144.201,59m e E 709.933,61m; deste segue com azimute de 140º31`28" por uma distância de 14,50m, até o ponto M40, de coordenadas N 8.144.190,40m e E 709.942,82m; deste segue com azimute de 125º06`14" por uma distância de 79,40m, até o ponto M41, de coordenadas N 8.144.144,75m e E 710.007,78m; deste segue com azimute de 106º20`34" por uma distância de 374,15m, até o ponto M42, de coordenadas N 8.144.039,47m e E 710.366,81m; deste segue com azimute de 358º29`25" por uma distância de 26,85m, até o ponto M43, de coordenadas N 8.144.066,31m e E 710.366,10m; deste segue com azimute de 12º21`49" por uma distância de 34,23m, até o ponto M44, de coordenadas N 8.144.099,75m e E 710.373,43m; deste segue com azimute de 84º53`11" por uma distância de 62,83m, até o ponto M45, de coordenadas N 8.144.105,35m e E 710.436,01m; deste segue com azimute de 54º01`46" por uma distância de 31,09m, até o ponto M46, de coordenadas N 8.144.123,61m e E 710.461,17m; deste segue com azimute de 357º26`25" por uma distância de 46,13m, até o ponto M47, de coordenadas N 8.144.169,69m e E 710.459,11m; deste segue com azimute de 288º22`03" por uma distância de 45,67m, até o ponto M48, de coordenadas N 8.144.184,08m e E 710.415,77m; deste segue com azimute de 246º32`23" por uma distância de 85,13m, até o ponto M49, de coordenadas N 8.144.150,19m e E 710.337,68m; deste segue com azimute de 314º37`47" por uma distância de 16,41m, até o ponto M50, de coordenadas N 8.144.161,72m e E 710.326,00m; deste segue com azimute de 348º12`27" por uma distância de 78,49m, até o ponto M51, de coordenadas N 8.144.238,55m e E 710.309,96m; deste segue com azimute de 30º29`47" por uma distância de 49,83m, até o ponto M52, de coordenadas N 8.144.281,49m e E 710.335,25m; deste segue com azimute de 110º38`18" por uma distância de 42,36m, até o ponto M53, de coordenadas N 8.144.266,56m e E 710.374,89m; deste segue com azimute de 115º57`46" por uma distância de 52,33m, até o ponto M54, de coordenadas N 8.144.243,65m e E 710.421,94m; deste segue com azimute de 95º41`13" por uma distância de 36,23m, até o ponto M55, de coordenadas N 8.144.240,06m e E 710.457,99m; deste segue com azimute de 43º16`18" por uma distância de 56,27m, até o ponto M56, de coordenadas N 8.144.281,03m e E 710.496,56m; deste segue com azimute de 346º39`48" por uma distância de 37,54m, até o ponto M57, de coordenadas N 8.144.317,56m e E 710.487,90m; deste segue com azimute de 285º45`37" por uma distância de 76,58m, até o ponto M58, de coordenadas N 8.144.338,36m e E 710.414,20m; deste segue com azimute de 30º24`08" por uma distância de 15,57m, até o ponto M59, de coordenadas N 8.144.351,79m e E 710.422,08m; deste segue com azimute de 78º53`16" por uma distância de 83,02m, até o ponto M60, de coordenadas N 8.144.367,79m e E 710.503,54m; deste segue com azimute de 132º09`40" por uma distância de 78,66m, até o ponto M61, de coordenadas N 8.144.314,99m e E 710.561,85m; deste segue com azimute de 60º12`16" por uma distância de 155,54m, até o ponto M62, de coordenadas N 8.144.392,28m e E 710.696,83m; deste segue com azimute de 359º42`11" por uma distância de 50,19m, até o ponto M63, de coordenadas N 8.144.442,47m e E 710.696,57m; deste segue com azimute de 292º49`26" por uma distância de 45,99m, até o ponto M64, de coordenadas N 8.144.460,31m e E 710.654,18m; deste segue com azimute de 300º24`45" por uma distância de 86,64m, até o ponto M65, de coordenadas N 8.144.504,17m e E 710.579,46m; deste segue com azimute de 306º23`46" por uma distância de 43,30m, até o ponto M66, de coordenadas N 8.144.529,86m e E 710.544,61m; deste segue com azimute de 42º56`09" por uma distância de 61,06m, até o ponto M67, de coordenadas N 8.144.574,56m e E 710.586,20m; deste segue com azimute de 148º48`58" por uma distância de 34,82m, até o ponto M68, de coordenadas N 8.144.544,77m e E 710.604,23m; deste segue com azimute de 127º19`21" por uma distância de 38,74m, até o ponto M69, de coordenadas N 8.144.521,28m e E 710.635,04m; deste segue com azimute de 83º53`50" por uma distância de 53,80m, até o ponto M70, de coordenadas N 8.144.527,00m e E 710.688,54m; deste segue com azimute de 54º32`07" por uma distância de 93,05m, até o ponto M71, de coordenadas N 8.144.580,99m e E 710.764,33m; deste segue com azimute de 110º47`56" por uma distância de 69,84m, até o ponto M72, de coordenadas N 8.144.556,19m e E 710.829,62m; deste segue com azimute de 61º17`57" por uma distância de 36,48m, até o ponto M73, de coordenadas N 8.144.573,71m e E 710.861,62m; deste segue com azimute de 8º28`56" por uma distância de 33,83m, até o ponto M74, de coordenadas N 8.144.607,17m e E 710.866,61m; deste segue com azimute de 315º46`00" por uma distância de 79,80m, até o ponto M75, de coordenadas N 8.144.664,35m e E 710.810,94m; deste segue com azimute de 16º27`23" por uma distância de 59,45m, até o ponto M76, de coordenadas N 8.144.721,36m e E 710.827,78m; deste segue com azimute de 77º23`10" por uma distância de 12,41m, até o ponto M77, de coordenadas N 8.144.724,07m e E 710.839,89m; deste segue com azimute de 153º42`37" por uma distância de 93,04m, até o ponto M78, de coordenadas N 8.144.640,65m e E 710.881,10m; deste segue com azimute de 71º40`44" por uma distância de 58,88m, até o ponto M79, de coordenadas N 8.144.659,16m e E 710.937,00m; deste segue com azimute de 11º30`56" por uma distância de 53,55m, até o ponto M80, de coordenadas N 8.144.711,63m e E 710.947,69m; deste segue com azimute de 53º26`50" por uma distância de 31,43m, até o ponto M81, de coordenadas N 8.144.730,35m e E 710.972,94m; deste segue com azimute de 79º29`11" por uma distância de 83,25m, até o ponto M82, de coordenadas N 8.144.745,54m e E 711.054,79m; deste segue com azimute de 22º51`13" por uma distância de 37,72m, até o ponto M83, de coordenadas N 8.144.780,30m e E 711.069,44m; deste segue com azimute de 351º41`03" por uma distância de 58,50m, até o ponto M84, de coordenadas N 8.144.838,18m e E 711.060,98m; deste segue com azimute de 57º30`15" por uma distância de 14,24m, até o ponto M85, de coordenadas N 8.144.845,83m e E 711.072,99m; deste segue com azimute de 147º29`10" por uma distância de 47,42m, até o ponto M86, de coordenadas N 8.144.805,84m e E 711.098,48m; deste segue com azimute de 92º06`28" por uma distância de 28,82m, até o ponto M87, de coordenadas N 8.144.804,78m e E 711.127,28m; deste segue com azimute de 50º32`34" por uma distância de 61,49m, até o ponto M88, de coordenadas N 8.144.843,86m e E 711.174,76m; deste segue com azimute de 132º06`44" por uma distância de 34,10m, até o ponto M89, de coordenadas N 8.144.820,99m e E 711.200,06m; deste segue com azimute de 108º03`36" por uma distância de 23,19m, até o ponto M90, de coordenadas N 8.144.813,80m e E 711.222,11m; deste segue com azimute de 150º48`16" por uma distância de 36,74m, até o ponto M91, de coordenadas N 8.144.781,73m e E 711.240,03m; deste segue com azimute de 129º25`57" por uma distância de 85,35m, até o ponto M92, de coordenadas N 8.144.727,52m e E 711.305,95m; deste segue com azimute de 141º33`31" por uma distância de 71,32m, até o ponto M93, de coordenadas N 8.144.671,66m e E 711.350,29m; deste segue com azimute de 152º28`02" por uma distância de 141,65m, até o ponto M94, de coordenadas N 8.144.546,05m e E 711.415,77m; deste segue com azimute de 178º28`18" por uma distância de 235,84m, até o ponto M95, de coordenadas N 8.144.310,29m e E 711.422,06m; deste segue com azimute de 167º29`07" por uma distância de 198,95m, até o ponto M96, de coordenadas N 8.144.116,07m e E 711.465,17m; deste segue com azimute de 133º12`59" por uma distância de 30,22m, até o ponto M97, de coordenadas N 8.144.095,38m e E 711.487,19m; deste segue com azimute de 172º13`50" por uma distância de 23,60m, até o ponto M98, de coordenadas N 8.144.072,00m e E 711.490,38m; deste segue com azimute de 240º36`43" por uma distância de 13,35m, até o ponto M99, de coordenadas N 8.144.065,45m e E 711.478,75m; deste segue com azimute de 288º54`54" por uma distância de 17,74m, até o ponto M100, de coordenadas N 8.144.071,20m e E 711.461,97m; deste segue com azimute de 305º22`36" por uma distância de 7,44m, até o ponto M101, de coordenadas N 8.144.075,51m e E 711.455,90m; deste segue com azimute de 280º51`20" por uma distância de 17,31m, até o ponto M102, de coordenadas N 8.144.078,77m e E711.438,90m; deste segue com azimute de 276º11`26" por uma distância de 18,18m, até o ponto M103, de coordenadas N 8.144.080,73m e E 711.420,83m; deste segue com azimute de 264º43`34" por uma distância de 13,71m, até o ponto M104, de coordenadas N 8.144.079,47m e E 711.407,18m; deste segue com azimute de 245º46`15" por uma distância de 18,32m, até o ponto M105, de coordenadas N 8.144.071,95m e E 711.390,47m; deste segue com azimute de 240º08`31" por uma distância de 18,84m, até o ponto M106, de coordenadas N 8.144.062,57m e E 711.374,13m; deste segue com azimute de 235º25`58" por uma distância de 102,74m, até o ponto M107, de coordenadas N 8.144.004,28m e E 711.289,53m; deste segue com azimute de 232º44`03" por uma distância de 59,64m, até o ponto M108, de coordenadas N 8.143.968,17m e E 711.242,07m; deste segue com azimute de 159º20`14" por uma distância de 307,65m, até o ponto M109, de coordenadas N 8.143.680,31m e E 711.350,63m; deste segue com azimute de 145º09`46" por uma distância de 331,14m, até o ponto M110, de coordenadas N 8.143.408,52m e E 711.539,79m; deste segue com azimute de 166º23`38" por uma distância de 440,27m, até o ponto M111, de coordenadas N 8.142.980,61m e E 711.643,36m; deste segue com azimute de 249º34`48" por uma distância de 57,70m, até o ponto M112, de coordenadas N 8.142.960,48m e E 711.589,29m; deste segue com azimute de 218º34`22" por uma distância de 183,75m, até o ponto M113, de coordenadas N 8.142.816,82m e E 711.474,72m; deste segue com azimute de 144º27`36" por uma distância de 224,92m, até o ponto M114, de coordenadas N 8.142.633,80m e E 711.605,46m; deste segue com azimute de 192º01`26" por uma distância de 308,12m, até o ponto M115, de coordenadas N 8.142.332,44m e E 711.541,27m; deste segue com azimute de 310º40`56" por uma distância de 474,82m, até o ponto M116, de coordenadas N 8.142.641,95m e E 711.181,20m; deste segue com azimute de 223º14`06" por uma distância de 331,28m, até o ponto M117, de coordenadas N 8.142.400,60m e E 710.954,28m; deste segue com azimute de 261º44`37" por uma distância de 370,75m, até o ponto M118, de coordenadas N 8.142.347,36m e E 710.587,37m; deste segue com azimute de 215º55`47" por uma distância de 141,50m, até o ponto M119, de coordenadas N 8.142.232,78m e E 710.504,34m; deste segue com azimute de 140º53`56" por uma distância de 392,91m, até o ponto M120, de coordenadas N 8.141.927,86m e E 710.752,15m; deste segue com azimute de 168º50`20" por uma distância de 531,08m, até o ponto M121, de coordenadas N 8.141.406,83m e E 710.854,95m; deste segue com azimute de 215º33`22" por uma distância de 453,49m, até o ponto M122, de coordenadas N 8.141.037,90m e E 710.591,25m; deste segue com azimute de 249º57`09" por uma distância de 362,91m, até o ponto M123, de coordenadas N 8.140.913,49m e E 710.250,32m; deste segue com azimute de 245º40`53" por uma distância de 310,65m, até o ponto M124, de coordenadas N 8.140.785,56m e E 709.967,24m; deste segue com azimute de 223º42`22" por uma distância de 149,29m, até o ponto M125, de coordenadas N 8.140.677,64m e E 709.864,09m; deste segue com azimute de 260º56`09" por uma distância de 214,93m, até o ponto M126, de coordenadas N 8.140.643,78m e E 709.651,84m; deste segue com azimute de 260º23`39" por uma distância de 198,06m, até o ponto M127, de coordenadas N 8.140.610,73m e E 709.456,56m; deste segue com azimute de 261º15`35" por uma distância de 225,13m, até o ponto M128, de coordenadas N 8.140.576,52m e E 709.234,04m; deste segue com azimute de 276º32`33" por uma distância de 377,22m, até o ponto M129, de coordenadas N 8.140.619,50m e E 708.859,28m; deste segue com azimute de 263º13`07" por uma distância de 366,44m, até o ponto M130, de coordenadas N 8.140.576,23m e E 708.495,40m; deste segue com azimute de 265º06`23" por uma distância de 33,29m, até o ponto M131, de coordenadas N 8.140.573,39m e E 708.462,23m; deste segue com azimute de 18º38`43" por uma distância de 46,51m, até o ponto M132, de coordenadas N 8.140.617,46m e E 708.477,10m; deste segue com azimute de 7º40`08" por uma distância de 50,43m, até o ponto M133, de coordenadas N 8.140.667,44m e E 708.483,83m; deste segue com azimute de 358º48`01" por uma distância de 334,80m, até o ponto M134, de coordenadas N 8.141.002,17m e E 708.476,82m; deste segue com azimute de 349º55`25" por uma distância de 59,67m, até o ponto M135, de coordenadas N 8.141.060,92m e E 708.466,38m; deste segue com azimute de 343º14`36" por uma distância de 77,42m, até o ponto M136, de coordenadas N 8.141.135,05m e E 708.444,06m; deste segue com azimute de 356º43`36" por uma distância de 288,96m, até o ponto M137, de coordenadas N 8.141.423,54m e E 708.427,56m; deste segue com azimute de 1º17`21" por uma distância de 51,56m, até o ponto M138, de coordenadas N 8.141.475,09m e E 708.428,72m; deste segue com azimute de 24º11`40" por uma distância de 39,14m, até o ponto M139, de coordenadas N 8.141.510,79m e E 708.444,76m; deste segue com azimute de 299º13`39" por uma distância de 84,91m, até o ponto M140, de coordenadas N 8.141.552,25m e E 708.370,66m; deste segue com azimute de 8º40`15" por uma distância de 52,14m, até o ponto M141, de coordenadas N 8.141.603,79m e E 708.378,52m; deste segue com azimute de 291º06`00" por uma distância de 126,83m, até o ponto M142, de coordenadas N 8.141.649,45m e E 708.260,19m; deste segue com azimute de 230º11`08" por uma distância de 49,45m, até o ponto M143, de coordenadas N 8.141.617,79m e E 708.222,21m; deste segue com azimute de 292º18`03" por uma distância de 79,87m, até o ponto M144, de coordenadas N 8.141.648,10m e E 708.148,31m; deste segue com azimute de 266º44`16" por uma distância de 37,78m, até o ponto M145, de coordenadas N 8.141.645,95m e E 708.110,59m; deste segue com azimute de 330º51`04" por uma distância de 45,43m, até o ponto M146, de coordenadas N 8.141.685,63m e E 708.088,46m; deste segue com azimute de 337º15`59" por uma distância de 204,19m, até o ponto M147, de coordenadas N 8.141.873,96m e E 708.009,55m; deste segue com azimute de 333º12`32" por uma distância de 65,78m, até o ponto M148, de coordenadas N 8.141.932,68m e E 707.979,90m; deste segue com azimute de 239º00`37" por uma distância de 3,77m, até o ponto M149, de coordenadas N 8.141.930,74m e E 707.976,67m; deste segue com azimute de 298º09`41" por uma distância de 98,57m, até o ponto M150, de coordenadas N 8.141.977,26m e E 707.889,77m; deste segue com azimute de 287º16`02" por uma distância de 109,69m, até o ponto M151, de coordenadas N 8.142.009,82m e E 707.785,02m; deste segue com azimute de 288º37`58" por uma distância de 185,95m, até o ponto M152, de coordenadas N 8.142.069,23m e E 707.608,82m; deste segue com azimute de 251º14`50" por uma distância de 61,56m, até o ponto M153, de coordenadas N 8.142.049,44m e E 707.550,53m; deste segue com azimute de 298º34`07" por uma distância de 26,22m, até o ponto M154, de coordenadas N 8.142.061,98m e E 707.527,50m; deste segue com azimute de 271º59`30" por uma distância de 29,35m, até o ponto M155, de coordenadas N 8.142.063,00m e E 707.498,17m; deste segue com azimute de 306º45`23" por uma distância de 27,27m, até o ponto M156, de coordenadas N 8.142.079,32m e E 707.476,32m; deste segue com azimute de 345º12`36" por uma distância de 76,70m, até o ponto M157, de coordenadas N 8.142.153,48m e E 707.456,74m; deste segue com azimute de 343º51`01" por uma distância de 83,19m, até o ponto M158, de coordenadas N 8.142.233,39m e E 707.433,60m; deste segue com azimute de 3º19`47" por uma distância de 79,02m, até o ponto M159, de coordenadas N 8.142.312,28m e E 707.438,19m; deste segue com azimute de 311º40`41" por uma distância de 33,07m, até o ponto M160, de coordenadas N 8.142.334,27m e E 707.413,49m; deste segue com azimute de 249º41`58" por uma distância de 89,76m, até o ponto M161, de coordenadas N 8.142.303,13m e E 707.329,31m; deste segue com azimute de 289º52`57" por uma distância de 29,17m, até o ponto M162, de coordenadas N 8.142.313,05m e E 707.301,88m; deste segue com azimute de 285º25`28" por uma distância de 61,17m, até o ponto M163, de coordenadas N 8.142.329,32m e E 707.242,91m; deste segue com azimute de 253º05`37" por uma distância de 37,34m, até o ponto M164, de coordenadas N 8.142.318,46m e E 707.207,18m; deste segue com azimute de 354º55`19" por uma distância de 8,93m, até o ponto M165, de coordenadas N 8.142.327,35m e E 707.206,39m; deste segue com azimute de 40º06`46" por uma distância de 55,86m, até o ponto M166, de coordenadas N 8.142.370,07m e E 707.242,38m; deste segue com azimute de 47º39`52" por uma distância de 45,48m, até o ponto M167, de coordenadas N 8.142.400,70m e E 707.276,00m; deste segue com azimute de 53º48`52" por uma distância de 58,10m, até o ponto M168, de coordenadas N 8.142.435,00m e E 707.322,89m; deste segue com azimute de 63º22`06" por uma distância de 49,99m, até o ponto M169, de coordenadas N 8.142.457,41m e E 707.367,58m; deste segue com azimute de 106º22`23" por uma distância de 23,56m, até o ponto M170, de coordenadas N 8.142.450,77m e E 707.390,18m; deste segue com azimute de 127º55`22" por uma distância de 94,35m, até o ponto M171, de coordenadas N 8.142.392,78m e E 707.464,61m; deste segue com azimute de 67º17`15" por uma distância de 38,54m, até o ponto M172, de coordenadas N 8.142.407,66m e E 707.500,16m; deste segue com azimute de 35º38`05" por uma distância de 48,80m, até o ponto M173, de coordenadas N 8.142.447,32m e E 707.528,59m; deste segue com azimute de 94º42`20" por uma distância de 54,85m, até o ponto M174, de coordenadas N 8.142.442,82m e E 707.583,26m; deste segue com azimute de 61º06`25" por uma distância de 60,99m, até o ponto M175, de coordenadas N 8.142.472,29m e E 707.636,66m; deste segue com azimute de 336º09`24" por uma distância de 72,33m, até o ponto M176, de coordenadas N 8.142.538,45m e E 707.607,42m; deste segue com azimute de 311º05`13" por uma distância de 122,47m, até o ponto M177, de coordenadas N 8.142.618,94m e E 707.515,11m; deste segue com azimute de 295º56`06" por uma distância de 24,40m, até o ponto M178, de coordenadas N 8.142.629,61m e E 707.493,17m; deste segue com azimute de 226º21`02" por uma distância de 27,60m, até o ponto M179, de coordenadas N 8.142.610,56m e E 707.473,20m; deste segue com azimute de 181º34`39" por uma distância de 31,60m, até o ponto M180, de coordenadas N 8.142.578,97m e E 707.472,33m; deste segue com azimute de 270º29`20" por uma distância de 10,55m, até o ponto M181, de coordenadas N 8.142.579,06m e E 707.461,78m; deste segue com azimute de 4º15`52" por uma distância de 79,61m, até o ponto M182, de coordenadas N 8.142.658,45m e E 707.467,70m; deste segue com azimute de 30º28`39" por uma distância de 84,48m, até o ponto M183, de coordenadas N 8.142.731,26m e E 707.510,55m; deste segue com azimute de 269º43`15" por uma distância de 28,08m, até o ponto M184, de coordenadas N 8.142.731,12m e E 707.482,48m; deste segue com azimute de 326º45`42" por uma distância de 15,65m, até o ponto M185, de coordenadas N 8.142.744,21m e E 707.473,90m; deste segue com azimute de 256º23`19" por uma distância de 84,00m, até o ponto M186, de coordenadas N 8.142.724,44m e E 707.392,25m; deste segue com azimute de 256º48`38" por uma distância de 159,86m, até o ponto M187, de coordenadas N 8.142.687,97m e E 707.236,61m; deste segue com azimute de 257º19`46" por uma distância de 85,16m, até o ponto M188, de coordenadas N 8.142.669,29m e E 707.153,53m; deste segue com azimute de 245º18`21" por uma distância de 274,39m, até o ponto M189, de coordenadas N 8.142.554,66m e E 706.904,24m; deste segue com azimute de 325º06`41" por uma distância de 388,33m, até o ponto M190, de coordenadas N 8.142.873,19m e E 706.682,12m; deste segue com azimute de 26º31`40" por uma distância de 468,61m, até o ponto M191, de coordenadas N 8.143.292,47m e E 706.891,41m; deste segue com azimute de 49º01`08" por uma distância de 367,71m, até o ponto M192, de coordenadas N 8.143.533,61m e E 707.169,00m; deste segue com azimute de 126º54`57" por uma distância de 64,85m, até o ponto M193, de coordenadas N 8.143.494,66m e E 707.220,86m; deste segue com azimute de 104º49`39" por uma distância de 107,17m, até o ponto M194, de coordenadas N 8.143.467,24m e E 707.324,46m; deste segue com azimute de 144º41`20" por uma distância de 66,82m, até o ponto M195, de coordenadas N 8.143.412,71m e E 707.363,08m; deste segue com azimute de 79º49`29" por uma distância de 878,16m, até o ponto M196, de coordenadas N 8.143.567,85m e E 708.227,43m; deste segue com azimute de 170º12`37" por uma distância de 52,07m, até o ponto M197, de coordenadas N 8.143.516,54m e E 708.236,28m; deste segue com azimute de 176º29`24" por uma distância de 30,85m, até o ponto M198, de coordenadas N 8.143.485,74m e E 708.238,17m; deste segue com azimute de 172º11`15" por uma distância de 101,65m, até o ponto M199, de coordenadas N 8.143.385,03m e E 708.251,99m; deste segue com azimute de 172º25`54" por uma distância de 168,95m, até o ponto M200, de coordenadas N 8.143.217,55m e E 708.274,24m; deste segue com azimute de 171º43`00" por uma distância de 151,34m, até o ponto M201, de coordenadas N 8.143.067,79m e E 708.296,04m; deste segue com azimute de 170º50`14" por uma distância de 24,28m, até o ponto M202, de coordenadas N 8.143.043,82m e E 708.299,91m; deste segue com azimute de 70º09`58" por uma distância de 90,16m, até o ponto M203, de coordenadas N 8.143.074,41m e E 708.384,72m; deste segue com azimute de 181º03`46" por uma distância de 26,95m, até o ponto M204, de coordenadas N 8.143.047,46m e E 708.384,22m; deste segue com azimute de 210º47`38" por uma distância de 78,66m, até o ponto M205, de coordenadas N 8.142.979,89m e E 708.343,95m; deste segue com azimute de 141º36`51" por uma distância de 62,07m, até o ponto M206, de coordenadas N 8.142.931,24m e E 708.382,49m; deste segue com azimute de 153º17`19" por uma distância de 38,53m, até o ponto M207, de coordenadas N 8.142.896,82m e E 708.399,81m; deste segue com azimute de 192º25`52" por uma distância de 76,37m, até o ponto M208, de coordenadas N 8.142.822,24m e E 708.383,37m; deste segue com azimute de 139º43`42" por uma distância de 55,41m, até o ponto M209, de coordenadas N 8.142.779,96m e E 708.419,19m; deste segue com azimute de 108º52`50" por uma distância de 63,04m, até o ponto M210, de coordenadas N 8.142.759,56m e E 708.478,84m; deste segue com azimute de 104º44`29" por uma distância de 89,09m, até o ponto M211, de coordenadas N 8.142.736,89m e E 708.565,00m; deste segue com azimute de 53º19`54" por uma distância de 63,15m, até o ponto M212, de coordenadas N 8.142.774,60m e E 708.615,65m; deste segue com azimute de 126º27`50" por uma distância de 29,34m, até o ponto M213, de coordenadas N 8.142.757,16m e E 708.639,25m; deste segue com azimute de 174º56`26" por uma distância de 95,70m, até o ponto M214, de coordenadas N 8.142.661,83m e E 708.647,69m; deste segue com azimute de 113º58`41" por uma distância de 55,69m, até o ponto M215, de coordenadas N 8.142.639,20m e E 708.698,57m; deste segue com azimute de 37º00`07" por uma distância de 80,70m, até o ponto M216, de coordenadas N 8.142.703,65m e E 708.747,14m; deste segue com azimute de 152º28`22" por uma distância de 41,54m, até o ponto M217, de coordenadas N 8.142.666,81m e E 708.766,34m; deste segue com azimute de 143º16`36" por uma distância de 59,39m, até o ponto M218, de coordenadas N 8.142.619,21m e E 708.801,85m; deste segue com azimute de 104º58`31" por uma distância de 95,90m, até o ponto M219, de coordenadas N 8.142.594,43m e E 708.894,49m; deste segue com azimute de 77º53`37" por uma distância de 10,30m, até o ponto M220, de coordenadas N 8.142.596,59m e E 708.904,56m; deste segue com azimute de 38º49`13" por uma distância de 20,63m, até o ponto M221, de coordenadas N 8.142.612,66m e E 708.917,49m; deste segue com azimute de 63º29`56" por uma distância de 40,09m, até o ponto M222, de coordenadas N 8.142.630,55m e E 708.953,37m; deste segue com azimute de 44º57`26" por uma distância de 56,92m, até o ponto M223, de coordenadas N 8.142.670,83m e E 708.993,59m; deste segue com azimute de 332º36`19" por uma distância de 84,33m, até o ponto M224, de coordenadas N 8.142.745,70m e E 708.954,79m; deste segue com azimute de 19º08`33" por uma distância de 51,72m, até o ponto M225, de coordenadas N 8.142.794,56m e E 708.971,75m; deste segue com azimute de 69º49`23" por uma distância de 49,00m, até o ponto M226, de coordenadas N 8.142.811,46m e E 709.017,74m; deste segue com azimute de 98º18`37" por uma distância de 22,49m, até o ponto M227, de coordenadas N 8.142.808,21m e E 709.039,99m; deste segue com azimute de 311º20`17" por uma distância de 24,47m, até o ponto M228, de coordenadas N 8.142.824,37m e E 709.021,62m; deste segue com azimute de 345º02`23" por uma distância de 5,11m, até o ponto M229, de coordenadas N 8.142.829,31m e E 709.020,30m; deste segue com azimute de 344º57`22" por uma distância de 808,68m, até o ponto M230, de coordenadas N 8.143.610,27m e E 708.810,40m; deste segue com azimute de 67º47`43" por uma distância de 41,94m, até o ponto M231, de coordenadas N 8.143.626,12m e E 708.849,23m; deste segue com azimute de 110º24`23" por uma distância de 117,93m, até o ponto M232, de coordenadas N 8.143.585,00m e E 708.959,76m; deste segue com azimute de 122º15`14" por uma distância de 50,57m, até o ponto M233, de coordenadas N 8.143.558,01m e E 709.002,53m; deste segue com azimute de 71º26`17" por uma distância de 78,41m, até o ponto M234, de coordenadas N 8.143.582,97m e E 709.076,86m; deste segue com azimute de 355º15`50" por uma distância de 93,38m, até o ponto M235, de coordenadas N 8.143.676,03m e E 709.069,15m; deste segue com azimute de 318º04`23" por uma distância de 108,16m, até o ponto M236, de coordenadas N 8.143.756,50m e E 708.996,88m; deste segue com azimute de 319º09`37" por uma distância de 141,04m, até o ponto M237, de coordenadas N 8.143.863,20m e E 708.904,65m; deste segue com azimute de 326º31`28" por uma distância de 288,84m, até o ponto M238, de coordenadas N 8.144.104,13m e E 708.745,33m; deste segue com azimute de 326º54`10" por uma distância de 319,73m, até o ponto M239, de coordenadas N 8.144.371,98m e E 708.570,74m; deste segue com azimute de 334º17`01" por uma distância de 205,02m, até o ponto M240, de coordenadas N 8.144.556,69m e E 708.481,78m; deste segue com azimute de 45º57`40" por uma distância de 446,86m, até o ponto M01, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 51º, Fuso 22S, tendo como Datum o SIRGAS2000.

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 27/08/2026

Ficha Técnica Autor Governador do Estado de Goiás

Legislações Relacionadas Lei Complementar Nº 182/2023 (Cita) Lei Ordinária Nº 21.792/2023 (Cita)

Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Poder Legislativo Procuradoria-Geral do Estado Saneamento de Goiás S.A. Secretaria de Estado da Infraestrutura

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