Decreto nº 10.675/2025
Altera o Decreto nº 9.922, de 10 de agosto de 2021, que reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.
DECRETO Nº 10.675, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 9.922 , de 10 de agosto de 2021, que reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na alínea "a" do inciso XVIII do art. 37 da Constituição estadual , também em atenção ao Processo nº 202200010059969, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.922 , de 10 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
I - ....
...
c) Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento - HEMU, integrado ao Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes - HEMNSL;
...
s) Hospital Estadual da Criança e do Adolescente - HECAD;
t) Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás - CORA; e
u) Hospital Estadual de Águas Lindas Ronaldo Ramos Caiado Filho - HEAL;
...
III - ....
...
k) Programa de Atenção Integral em Liberdade - PAILI; e
l) Núcleo Estadual de Gestão Estratégica da Segurança do Paciente - NEGESP; e
..." (NR)
"Art. 3º - A A Creche Cantinho Feliz, na condição de unidade administrativa complementar descentralizada e vinculada à Superintendência da Escola de Saúde de Goiás, compõe a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES e se destina ao atendimento dos filhos de servidores lotados nessa mesma pasta com idades de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses." (NR)
"Art. 3º - B A sistematização traçada por este Decreto não importa em aumento de despesa nem em criação ou extinção de órgãos públicos." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicac?a?o.
Goiânia, 11 de abril de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/04/2025
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Decreto Numerado Nº 9.922 /2021 (Altera)
Órgão Relacionado Secretaria de Estado da Saúde - SES
Categorias Administração pública - > Organização Administrativa Saúde
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9922/2021 de 10/08/2021