Medida Provisória nº 1.240/2024
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.240, DE 09/07/2024
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2024] (p. 1, col. 1)
Medida Provisória nº 1.240 de 09/07/2024 Ementa Altera a Lei nº 7.565 , de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Publicações Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2024] (p. 1, col. 1) (Ver diário)
Classificação Temática Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Indexação Clique para exibir ... ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ADMISSÃO, TRIPULANTE, TRIPULAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, SERVIÇO AEREO, BRASIL, HIPOTESE, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, MEIO AMBIENTE .
Normas alteradas ou referenciadas
Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma...
Lei nº 7.565 de 19/12/1986
Declaração de Alteração Provisória
Art. 157 , Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
Art. 157 , Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
Art. 157 , Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo