Lei Ordinária nº 15.061/2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A, Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A, crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.
LEI Nº 15.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A, Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A, crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822 , de 22 de janeiro de 2024), em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA, Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º. decorrem de geração própria de recursos, repasse da controladora e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 201.000.000
126 - Tecnologia da Informação 3.000.000
753 - Combustíveis Minerais 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 552.847.000
122 - Administração Geral 201.000.000
126 - Tecnologia da Informação 3.000.000
753 - Combustíveis Minerais 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 204.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 334.847.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 24.852.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 24.852.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 309.995.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 309.995.000
TOTAL GERAL 334.847.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.852.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 309.995.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 201.000.000
126 - Tecnologia da Informação 3.000.000
753 - Combustíveis Minerais 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 552.847.000
122 - Administração Geral 201.000.000
126 - Tecnologia da Informação 3.000.000
753 - Combustíveis Minerais 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 204.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 200.000.000
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 42.852.000
32367 - Araucária Nitrogenados S.A. 309.995.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 334.847.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 24.852.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 24.852.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 309.995.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 309.995.000
TOTAL GERAL 334.847.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.852.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 309.995.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 200.000.000
122 - Administração Geral 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
Projetos
25 122 0035 167M Aquisição de Bens Imóveis 200.000.000
25 122 0035 167M 0033 Aquisição de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro 200.000.000
Edifício adquirido (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 1495 200.000.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 200.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 42.852.000
753 - Combustíveis Minerais 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 24.852.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 24.852.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 24.852.000
TOTAL GERAL 24.852.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.852.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 42.852.000
Atividades
25 753 3103 21HY Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre 42.852.000
25 753 3103 21HY 0001 Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre - Nacional 42.852.000
I 4-INV 4 90 0 1495 42.852.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 42.852.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 309.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 1.000.000
126 - Tecnologia da Informação 3.000.000
753 - Combustíveis Minerais 305.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 309.995.000
122 - Administração Geral 1.000.000
126 - Tecnologia da Informação 3.000.000
753 - Combustíveis Minerais 305.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 305.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 309.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 309.995.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 309.995.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 309.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 309.995.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000
Atividades
25 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 1.000.000
25 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 1.000.000
I 4-INV 4 90 0 1495 1.000.000
25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 3.000.000
25 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 3.000.000
I 4-INV 4 90 0 1495 3.000.000
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 305.995.000
Atividades
25 753 3103 6595 Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados 305.995.000
25 753 3103 6595 0041 Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - No Estado do Paraná 305.995.000
I 4-INV 4 90 0 1495 305.995.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 309.995.000
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação 200.000.000
753 - Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 218.000.000
126 - Tecnologia da Informação 200.000.000
753 - Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação 200.000.000
753 - Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 218.000.000
126 - Tecnologia da Informação 200.000.000
753 - Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 200.000.000
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 200.000.000
126 - Tecnologia da Informação 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
Atividades
25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 200.000.000
25 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 200.000.000
I 4-INV 4 90 0 1495 200.000.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 200.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 18.000.000
753 - Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000
Atividades
25 753 3103 21A4 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel 18.000.000
25 753 3103 21A4 0001 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional 18.000.000
I 4-INV 4 90 0 1495 18.000.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 18.000.000
*