Lei Ordinária nº 14.709/2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
LEI Nº 14.709, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00 (quatrocentos e oitenta e três milhões cento e setenta e oito mil e sessenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, relativo a Recursos Próprios Livres da Unidade Organizacional, no valor de R$ 40.495.365,00 (quarenta milhões quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 442.682.703,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2023. ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.893.920
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 22 122 5.893.920
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 5.893.920
F 3-ODC 2 90 0 1050 361.768
F 3-ODC 2 90 0 3050 5.532.152
TOTAL - FISCAL 5.893.920
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.893.920
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 981.374
Atividades
5016 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 981.374
5016 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 06 181 981.374
F 3-ODC 2 90 0 1050 981.374
TOTAL - FISCAL 981.374
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 981.374
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5015 Justiça 96.542
Atividades
5015 2807 Promoção e Defesa da Concorrência 14 422 96.542
5015 2807 0001 Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional 14 422 96.542
F 3-ODC 2 90 0 1050 96.542
TOTAL - FISCAL 96.542
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 96.542
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.299.766
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 25 122 299.766
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 299.766
F 3-ODC 2 90 0 3053 299.766
0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 25 131 5.000.000
0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 25 131 5.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.800.000
F 3-ODC 2 90 0 3053 3.200.000
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.471.181
Operações Especiais
0909 00OE Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos 28 846 4.471.181
0909 00OE 0001 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional 28 846 4.471.181
F 3-ODC 2 90 0 1000 4.471.181
TOTAL - FISCAL 9.770.947
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.770.947
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2206 Política Nuclear 9.911.149
Atividades
2206 20V1 Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia 25 572 9.911.149
2206 20V1 0001 Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - Nacional 25 572 9.911.149
F 3-ODC 2 90 0 1000 9.911.149
3001 Energia Elétrica 5.118.844
Atividades
3001 21BE Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros 25 751 5.118.844
3001 21BE 0001 Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros - Nacional 25 751 5.118.844
F 3-ODC 2 90 0 1000 5.118.844
TOTAL - FISCAL 15.029.993
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.029.993
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
4004 Transparência, Integridade e Combate à Corrupção 3.503.514
Atividades
4004 2D58 Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição 04 124 3.503.514
4004 2D58 0001 Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional 04 124 3.503.514
F 3-ODC 2 90 0 1000 2.963.602
F 4-INV 2 90 0 1000 539.912
TOTAL - FISCAL 3.503.514
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.503.514
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 985.654
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 24 122 985.654
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 24 122 985.654
F 3-ODC 2 90 0 1120 985.654
TOTAL - FISCAL 985.654
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 985.654
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 164.115
Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 13 122 104.115
0032 216H 0053 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal 13 122 104.115
F 3-ODC 2 90 0 1000 104.115
0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 13 128 60.000
0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 13 128 60.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 60.000
TOTAL - FISCAL 164.115
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 164.115
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.500.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 13 122 1.500.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 13 122 1.500.000
F 4-INV 2 90 0 1444 1.500.000
5025 Cultura 5.299.010
Atividades
5025 211F Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais 13 392 3.299.010
5025 211F 0001 Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 13 392 3.299.010
F 3-ODC 2 90 0 1444 3.299.010
Projetos
5025 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 13 392 2.000.000
5025 14U2 0001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 13 392 2.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1444 2.000.000
TOTAL - FISCAL 6.799.010
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.799.010
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 2.909.785
Atividades
1041 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais 18 541 2.909.785
1041 20WM 0001 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional 18 541 2.909.785
F 3-ODC 2 90 0 1000 2.909.785
TOTAL - FISCAL 2.909.785
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.909.785
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2209 Brasil, Nosso Propósito 1.153.389
Atividades
2209 20U4 Governança do Patrimônio Imobiliário da União 04 127 1.153.389
2209 20U4 0001 Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional 04 127 1.153.389
F 3-ODC 2 90 0 3033 1.153.389
TOTAL - FISCAL 1.153.389
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.153.389
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.500.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 21 122 6.500.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21 122 6.500.000
F 3-ODC 2 90 0 1444 5.500.000
F 4-INV 2 90 0 1444 1.000.000
TOTAL - FISCAL 6.500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.500.000
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 25.332.739
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 20 122 25.332.739
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 25.332.739
F 3-ODC 2 90 0 3050 8.732.739
F 4-INV 2 90 0 3050 16.600.000
1031 Agropecuária Sustentável 8.692.600
Atividades
1031 20Y7 Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar 20 605 8.582.000
1031 20Y7 0001 Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional 20 605 8.582.000
F 3-ODC 2 90 0 3050 6.182.000
F 4-INV 2 90 0 3050 2.400.000
1031 2137 Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários 20 125 110.600
1031 2137 0001 Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional 20 125 110.600
F 3-ODC 2 90 0 3050 36.000
F 4-INV 2 90 0 3050 74.600
TOTAL - FISCAL 34.025.339
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 34.025.339
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 7.600.000
Atividades
5031 8249 Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social 08 122 6.000.000
5031 8249 0001 Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional 08 122 6.000.000
S 3-ODC 2 90 0 1444 6.000.000
5031 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 08 244 1.600.000
5031 8893 0001 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional 08 244 1.600.000
S 3-ODC 2 90 0 1444 1.600.000
5033 Segurança Alimentar e Nutricional 25.000.000
Atividades
5033 20GD Inclusão Produtiva Rural 08 244 25.000.000
5033 20GD 0001 Inclusão Produtiva Rural - Nacional 08 244 25.000.000
S 3-ODC 2 90 0 1444 25.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 32.600.000
TOTAL - GERAL 32.600.000
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
4005 Proteção Jurídica da União 1.739.873
Atividades
4005 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 1.739.873
4005 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 1.739.873
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.739.873
TOTAL - FISCAL 1.739.873
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.739.873
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2223 A Hora do Turismo 316.843.119
Operações Especiais
2223 0454 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional 23 695 316.843.119
2223 0454 0001 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional 23 695 316.843.119
F 5-IFI 0 90 0 1052 316.843.119
TOTAL - FISCAL 316.843.119
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 316.843.119
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 40.495.365
Operações Especiais
2217 0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125 , de 3 de janeiro de 2007) 28 846 40.495.365
2217 0355 0001 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125 , de 3 de janeiro de 2007) - Nacional 28 846 40.495.365
F 5-IFI 0 90 0 3050 40.495.365
TOTAL - FISCAL 40.495.365
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.495.365
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 3.686.129
Atividades
5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 3.686.129
5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 3.686.129
F 3-ODC 2 40 0 1000 260.047
F 3-ODC 2 90 0 1000 2.426.082
F 4-INV 2 90 0 1000 1.000.000
TOTAL - FISCAL 3.686.129
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.686.129
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 5.893.920
Atividades
2212 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637 , de 15 de maio de 1998) 22 571 1.178.066
2212 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637 , de 15 de maio de 1998) - Nacional 22 571 1.178.066
F 3-ODC 2 50 0 1050 361.768
F 3-ODC 2 50 0 3050 816.298
2212 214I Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade 22 665 4.715.854
2212 214I 0001 Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade - Nacional 22 665 4.715.854
F 3-ODC 2 90 0 3050 4.715.854
TOTAL - FISCAL 5.893.920
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.893.920
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 981.374
Operações Especiais
0910 0122 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) 28 846 981.374
0910 0122 0002 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior 28 846 981.374
F 3-ODC 2 80 0 1050 981.374
TOTAL - FISCAL 981.374
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 981.374
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 95.000
Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14 122 95.000
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 14 122 95.000
F 3-ODC 2 90 0 1050 95.000
5015 Justiça 1.542
Operações Especiais
5015 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 14 211 1.542
5015 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 14 211 1.542
F 3-ODC 2 80 0 1050 1.542
TOTAL - FISCAL 96.542
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 96.542
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2206 Política Nuclear 15.500.940
Atividades
2206 20I3 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas 25 543 15.500.940
2206 20I3 0001 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional 25 543 15.500.940
F 4-INV 2 90 0 1000 15.500.940
3001 Energia Elétrica 9.300.000
Atividades
3001 21E5 Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear 25 752 9.300.000
3001 21E5 0001 Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear - Nacional 25 752 9.300.000
F 3-ODC 2 90 0 1046 9.300.000
TOTAL - FISCAL 24.800.940
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 24.800.940
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.503.514
Atividades
0032 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 04 122 3.503.514
0032 219Z 0001 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional 04 122 3.503.514
F 4-INV 2 90 0 1000 3.503.514
TOTAL - FISCAL 3.503.514
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.503.514
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2205 Conecta Brasil 985.654
Atividades
2205 2B68 Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações 24 422 985.654
2205 2B68 0001 Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional 24 422 985.654
F 3-ODC 2 90 0 1120 985.654
TOTAL - FISCAL 985.654
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 985.654
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 164.115
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 13 122 164.115
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 13 122 164.115
F 3-ODC 2 90 0 1000 164.115
TOTAL - FISCAL 164.115
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 164.115
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5025 Cultura 6.799.010
Atividades
5025 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 13 392 6.799.010
5025 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 13 392 6.799.010
F 3-ODC 2 90 0 1444 6.799.010
TOTAL - FISCAL 6.799.010
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.799.010
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 2.909.785
Atividades
1041 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637 , de 15 de maio de 1998) 18 571 2.909.785
1041 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637 , de 15 de maio de 1998) - Nacional 18 571 2.909.785
Projeto apoiado (unidade): 1 F 3-ODC 2 50 0 1000 2.909.785
TOTAL - FISCAL 2.909.785
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.909.785
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2209 Brasil, Nosso Propósito 1.153.389
Atividades
2209 21C5 Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal 04 121 1.153.389
2209 21C5 0001 Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional 04 121 1.153.389
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.153.389
TOTAL - FISCAL 1.153.389
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.153.389
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1031 Agropecuária Sustentável 6.500.000
Atividades
1031 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 21 606 6.500.000
1031 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 21 606 6.500.000
F 3-ODC 2 90 0 1444 5.500.000
F 4-INV 2 90 0 1444 1.000.000
TOTAL - FISCAL 6.500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.500.000
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1031 Agropecuária Sustentável 34.025.339
Atividades
1031 2130 Formação de Estoques Públicos - AGF 20 605 34.025.339
1031 2130 0001 Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional 20 605 34.025.339
F 3-ODC 2 90 0 1060 34.025.339
TOTAL - FISCAL 34.025.339
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 34.025.339
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5033 Segurança Alimentar e Nutricional 25.000.000
Atividades
5033 8948 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos 08 511 25.000.000
5033 8948 0001 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional 08 511 25.000.000
S 3-ODC 2 30 0 1444 25.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 25.000.000
TOTAL - GERAL 25.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 7.600.000
Atividades
5031 219F Ações de Proteção Social Especial 08 244 7.600.000
5031 219F 0001 Ações de Proteção Social Especial - Nacional 08 244 7.600.000
S 3-ODC 2 41 0 1444 7.600.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 7.600.000
TOTAL - GERAL 7.600.000
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
4005 Proteção Jurídica da União 1.739.873
Atividades
4005 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 1.739.873
4005 2674 0002 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior 03 092 1.739.873
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.739.873
TOTAL - FISCAL 1.739.873
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.739.873
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 316.843.119
Operações Especiais
0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 316.843.119
0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 316.843.119
F 9-RES 0 99 0 1050 58.603.248
F 9-RES 0 99 0 1052 258.239.871
TOTAL - FISCAL 316.843.119
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 316.843.119
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 3.686.129
Atividades
5034 21AS Fortalecimento da Família 14 422 3.686.129
5034 21AS 0001 Fortalecimento da Família - Nacional 14 422 3.686.129
F 3-ODC 2 40 0 1000 260.047
F 3-ODC 2 90 0 1000 3.216.082
F 4-INV 2 90 0 1000 210.000
TOTAL - FISCAL 3.686.129
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.686.129
*