Lei Ordinária nº 14.673/2023

LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Esta Lei altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

Plano Especial de Cargos da Cultura

Art. 2º Os Anexos IV-A, V-B e V-C da Lei nº 11.233 , de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.

Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

Art. 3º Os Anexos II e V da Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Art. 4º Os Anexos XI, XI-A, XI-B e XI-C da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos VI, VII, VIII e IX desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)

Art. 5º Os Anexos XVIII, XVIII-A, XVIII-B e XVIII-C da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X, XI, XII e XIII desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Art. 6º Os Anexos IX-A, IX-B, IX-C e IX-D da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, XV, XVI e XVII desta Lei.

Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras

Art. 7º O Anexo III da Lei nº 10.882 , de 9 de junho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo XVIII desta Lei.

Art. 8º Os Anexos XIV, XIV-C e XIV-D da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIX, XX e XXI desta Lei.

Carreiras das Agências Reguladoras

Art. 9º Os Anexos XXVIII e XXIX da Lei nº 13.326 , de 29 de julho de 2016, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXII e XXIII desta Lei.

Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União

Art. 10. O Anexo I da Lei nº 10.480 , de 2 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo XXIV desta Lei.

Art. 11. O Anexo I da Lei nº 10.907 , de 15 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo XXV desta Lei.

Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Art. 12. Os Anexos III, V-A e V-B da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVI, XXVII e XXVIII desta Lei.

Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda

Art. 13. Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e CXL da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXIX, XXX e XXXI desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas

Art. 14. Os Anexos LXII, LXIII e LXV da Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXII, XXXIII e XXXIV desta Lei.

Art. 15. O Anexo da Lei nº 10.225 , de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo XXXV desta Lei.

Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Art. 16. O Anexo XII da Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XXXVI desta Lei.

Art. 17. O Anexo XLII da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII desta Lei.

Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)

Art. 18. Os Anexos VI, VI-A e VI-B da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXVIII, XXXIX e XL desta Lei.

Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal

Art. 19. Os Anexos V, V-B e V-C da Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLI, XLII e XLIII desta Lei.

Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio (Funai)

Art. 20. Os Anexos LXXXII e LXXXIII da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIV e XLV desta Lei.

Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos

Art. 21. Os Anexos XIII e XIV da Lei nº 12.277 , de 30 de junho de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLVI e XLVII desta Lei.

Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde

Art. 22. O Anexo XV da Lei nº 11.344 , de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XLVIII desta Lei.

Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac)

Art. 23. Os Anexos I e II da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIX e L desta Lei.

Carreira da Seguridade Social e do Trabalho

Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483 , de 3 de julho de 2002, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LI e LII desta Lei.

Art. 25 A Lei nº 10.971 , de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5º-A:

" Art. 5º-A A partir de 1º de maio de 2023, a GESST passa a ter o valor de R$ 224,54 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)."

Carreira Previdenciária (Revogado pela Medida Provisória nº 1286 /2024) (Revogado pela Lei nº 15141 /2025)

Art. 26. Os Anexos II-A e III da Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LIII e LIV desta Lei.

Art. 27. A Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-B:

" Art. 3º-B A partir de 1º de maio de 2023, a GEP passa a ter o valor de R$ 259,42 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos)."

Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho

Art. 28. Os Anexos IV-A, IV-B e IV-C da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LV, LVI e LVII desta Lei.

Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen) e Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen)

Art. 29. O Anexo XLIX-A da Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo LVIII desta Lei.

Emprego Público de Agente de Combate às Endemias

Art. 30. O Anexo da Lei nº 11.350 , de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LIX desta Lei.

Quadro em Extinção de Combate às Endemias

Art. 31. Os Anexos II e III da Lei nº 13.026 , de 3 de setembro de 2014, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LX e LXI desta Lei.

Remuneração dos Empregados Beneficiados pela Lei nº 8.878 , de 11 de maio de 1994

Art. 32. O Anexo XLVI da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo LXII desta Lei.

Art. 33. O Anexo CLXX da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo LXIII desta Lei.

Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta)

Art. 34. O Anexo II da Lei nº 10.551 , de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXIV desta Lei.

Art. 35. O Anexo IX da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo LXV desta Lei.

Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia

Art. 36. Os Anexos VIII-A e VIII-B da Lei nº 11.344 , de 8 de setembro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXVI e LXVII desta Lei.

Art. 37. Os Anexos XIX e XX da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXVIII e LXIX desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (Cenp)

Art. 38. Os Anexos CXX, CXXIII, CXXIV, CXXV e CXXVI da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXX, LXXI, LXXII, LXXIII e LXXIV desta Lei.

Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração (ANM)

Art. 39. Os Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C, VI-D e VII da Lei nº 11.046 , de 27 de dezembro de 2004, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, LXXIX, LXXX e LXXXI desta Lei.

Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar

Art. 40. Os Anexos I, II e III da Lei nº 9.657 , de 3 de junho de 1998, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXXII, LXXXIII e LXXXIV desta Lei.

Art. 41. O Anexo XXI da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXXXV desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Art. 42. Os Anexos II, III, IV, V e VI da Lei nº 11.776 , de 17 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXXVI, LXXXVII, LXXXVIII, LXXXIX e XC desta Lei.

Carreira do Seguro Social

Art. 43. Os Anexos IV-A e VI-A da Lei nº 10.855 , de 1º de abril de 2004, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XCI e XCII desta Lei.

Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Art. 44. O Anexo III da Lei nº 12.775 , de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XCIII desta Lei.

Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura e Pecuária

Art. 45. O Anexo da Lei nº 10.484 , de 3 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo XCIV desta Lei.

Art. 46. O Anexo IX da Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XCV desta Lei.

Art. 47. O Anexo XIV-A da Lei nº 11.344 , de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XCVI desta Lei.

Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF)

Art. 48. Os Anexos LXXVII e LXXVIII da Lei nº 13.324 , de 29 de julho de 2016, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XCVII e XCVIII desta Lei.

Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Art. 49. Os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 10.410 , de 11 de janeiro de 2002, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XCIX, C, CI e CII desta Lei.

Art. 50. Os Anexos I e II da Lei nº 11.156 , de 29 de julho de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CIII e CIV desta Lei.

Art. 51. Os Anexos VIII, X e X-A da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CV, CVI e CVII desta Lei.

Cargos de Médico do Poder Executivo

Art. 52. Os Anexos XLV e XLVIII da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CVIII e CIX desta Lei.

Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União (Giapu)

Art. 53. O Anexo VI da Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo CX desta Lei.

Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Art. 54. O Anexo I-C da Lei nº 11.091 , de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo CXI desta Lei.

Art. 55. O Anexo XLVII da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo CXII desta Lei.

Art. 56. O art. 43 da Lei nº 12.772 , de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 43. A parcela complementar de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 15 da Lei nº 11.091 , de 12 de janeiro de 2005, não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios com efeitos financeiros no período de 2013 a 2023." (NR)

Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Art. 57. Os Anexos XVI-G, XVIII-C, XIX-D, XX-A, XX-B, XX-C, XX-D, XXI-F, XXIII-E, XXIV-C, XXV-B, XXV-C, XXV-D e XXV-E da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXIII, CXIV, CXV, CXVI, CXVII, CXVIII, CXIX, CXX, CXXI, CXXII, CXXIII, CXXIV, CXXV e CXXVI desta Lei.

Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho

Art. 58. O Anexo IV da Lei nº 10.910 , de 15 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo CXXVII desta Lei.

Carreira de Diplomata

Art. 59. O Anexo VII da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo CXXVIII desta Lei.

Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria

Art. 60. Os Anexos I e II da Lei nº 12.775 , de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXIX e CXXX desta Lei.

Carreiras de Analista de Infraestrutura e Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior

Art. 61. Os Anexos II, III e IV da Lei nº 11.539 , de 8 de novembro de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXXI, CXXXII e CXXXIII desta Lei.

Carreiras de Gestão Governamental

Art. 62. O Anexo IV da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo CXXXIV desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Art. 63. Os Anexos XX, XXI e XXII da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXXV, CXXXVI e CXXXVII desta Lei.

Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

Art. 64. Os Anexos III, III-A e III-B da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXXVIII, CXXXIX e CXL desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Art. 65. Os Anexos IX, X, X-A e XII da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXLI, CXLII, CXLIII e CXLIV desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Art. 66. Os Anexos XIV, XV, XV-A e XVII da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXLV, CXLVI, CXLVII e CXLVIII desta Lei.

Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil

Art. 67. O Anexo II-A da Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo CXLIX desta Lei.

Carreiras Jurídicas

Art. 68. O Anexo XXXV da Lei nº 13.327 , de 29 de julho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo CL desta Lei.

Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal

Art. 69 Os Anexos II e III da Lei nº 11.358 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLI e CLII desta Lei.

Carreira de Perito Federal Agrário (Revogado pela Lei nº 14875 /2024)

Art. 70. Os Anexos II e III da Lei nº 10.550 , de 13 de novembro de 2002, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLIII e CLIV desta Lei.

Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais

Art. 71 Os Anexos II e III da Lei nº 12.094 , de 19 de novembro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLV e CLVI desta Lei.

Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) (Revogado pela Lei nº 14875 /2024)

Art. 72. Os Anexos II, V, VII e VIII da Lei nº 11.171 , de 2 de setembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLVII, CLVIII, CLIX e CLX desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Art. 73. Os Anexos XV, XV-A, XV-B e XV-C da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXI, CLXII, CLXIII e CLXIV desta Lei.

Carreiras de Agente Federal de Execução Penal, de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal

Art. 74. Os Anexos LXXXV, LXXXVII, LXXXIX e XC da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXV, CLXVI, CLXVII e CLXVIII desta Lei.

Plano Especial de Cargos da Polícia Federal

Art. 75. Os Anexos II, IV e V da Lei nº 10.682 , de 28 de maio de 2003, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXIX, CLXX e CLXXI desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Art. 76. Os Anexos II e III da Lei nº 12.154 , de 23 de dezembro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXII e CLXXIII desta Lei.

Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal

Art. 77. Os Anexos III e IV da Lei nº 12.772 , de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXIV e CLXXV desta Lei.

Art. 78. Os Anexos LXXVII-A, LXXXIII-A, LXXIX-A e LXXXV-A da Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXVI, CLXXVII, CLXXVIII e CLXXIX desta Lei.

Carreira de Perito Médico Federal e Carreira de Supervisor Médico-Pericial

Art. 79. Os Anexos XV e XVI da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXX e CLXXXI desta Lei.

Plano de Classificação de Cargos

Art. 80. O Anexo I da Lei nº 10.971 , de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo CLXXXII desta Lei.

Art. 81. O Anexo XL da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo CLXXXIII desta Lei.

Art. 82. O Anexo IX da Lei nº 8.460 , de 17 de setembro de 1992, passa a vigorar na forma do Anexo CLXXXIV desta Lei.

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Art. 83. Os Anexos XXIII e XXIV da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXXV e CLXXXVI desta Lei.

Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos (GEPR) e Adicional por Plantão Hospitalar (APH)

Art. 84. Os Anexos CLVIII e CLXVI da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXXVII e CLXXXVIII desta Lei.

Gratificação Temporária de Agências Reguladoras (Gtar)

Art. 85. O Anexo VI da Lei nº 10.882 , de 9 de junho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo CLXXXIX desta Lei.

Adicional por Participação em Missão no Exterior (APME)

Art. 86. O Anexo I da Lei nº 12.277 , de 30 de junho de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo CXC desta Lei.

Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima

Art. 87. O Anexo VI da Lei nº 11.358 , de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo CXCI desta Lei.

Carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios

Art. 88. O Anexo II da Lei nº 13.681 , de 18 de junho de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo CXCII desta Lei.

Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais

Art. 89. Os Anexos IV e V da Lei nº 13.681 , de 18 de junho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXCIII e CXCIV desta Lei.

Empregados de que trata o art. 13 da Lei nº 13.681 , de 18 de junho de 2018

Art. 90. O Anexo VI da Lei nº 13.681 , de 18 de junho de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo CXCV desta Lei.

Cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo

Art. 91. Os Anexos II e III da Lei nº 11.319 , de 6 de julho de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXCVI e CXCVII desta Lei.

Empregados Reintegrados ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil

Art. 92. A remuneração do pessoal submetido ao regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e incluído no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil entre 1998 e 2005 em decorrência de decisão judicial será a constante do Anexo CXCVIII desta Lei.

§ 1º Os empregados de que trata o caput deste artigo poderão optar, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de entrada em vigor desta Lei, em caráter irretratável, pelo padrão remuneratório anterior.

§ 2º Compete ao Banco Central do Brasil proceder às devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos empregados que realizarem a opção de que trata o

§ 1º deste artigo.

Carreira de Perito Médico da Previdência Social

Art. 93. Os Anexos II, V e VI da Lei nº 10.876 , de 2 de junho de 2004, passam a vigorar na forma do Anexo CXCIX desta Lei.

Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Gratificações

Art. 94. Os Anexos I, II e III da Lei nº 11.526 , de 4 de outubro de 2007, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações constantes dos Anexos CC, CCI e CCII desta Lei.

Art. 95. Os Anexos VIII e IX da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCIII e CCIV desta Lei.

Art. 96. Os Anexos CLIX, CLX, CLXII e CLXIII da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCV, CCVI, CCVII e CCVIII desta Lei.

Art. 97. O Anexo XX da Lei nº 13.328 , de 29 de julho de 2016, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo CCIX desta Lei.

Servidores e Empregados Públicos sem Tabela Remuneratória

Art. 98. Fica majorada em 9% (nove por cento) a remuneração dos servidores ocupantes de cargo efetivo e dos empregados públicos permanentes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal não contemplados pelas alterações constantes desta Lei e que não possuem remuneração baseada em tabela remuneratória de lei vigente.

Parágrafo único. O aumento de que trata o caput deste artigo será deduzido das majorações remuneratórias ocorridas em 2023 por força de outras normas, de disposições contratuais ou de decisões judiciais.

Consignações em Folha de Pagamento

Art. 99. O caput do art. 3º da Lei nº 14.509 , de 27 de dezembro de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:

" Art. 3º ...

...........

VIII - anistiados políticos que recebam reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, de que trata a Lei nº 10.559 , de 13 de novembro de 2002." (NR)

Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)

Art. 100. O art. 18 da Medida Provisória nº 1.181 , de 18 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 18. O PERF-INSS e o PERF-PMF serão pagos conforme a legislação orçamentária e administrativa em vigor.

Parágrafo único. O INSS ficará responsável por descentralizar o crédito orçamentário para as atividades sujeitas ao PEFPS no limite das dotações orçamentárias." (NR)

Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)

Art. 101. O caput do art. 5º da Lei nº 6.088 , de 16 de julho de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 5º A Codevasf será administrada por um Diretor-Presidente e 4 (quatro) Diretores nomeados pelo Presidente da República.

.... " (NR)

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal

Art. 102. Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e pensionistas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal que tenham como critério de reajuste a paridade, nos termos das Emendas Constitucionais nº s 41, de 19 de dezembro de 2003, 47, de 5 de julho de 2005, e 103 , de 12 de novembro de 2019.

Vigência

Art. 103. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.

Brasília, 14 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Flávio Dino de Castro e Costa

Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira

Carlos Roberto Lupi

Nísia Verônica Trindade Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15

9.2023.

ANEXO I

(Anexo IV-A da Lei nº 11.233 , de 22 de dezembro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA

CULTURA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.113,38

II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV 3.575,93

III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.338,30

II 2.315,15

I 2.292,23

C VI 2.258,35

V 2.235,99

IV 2.213,86

III 2.191,94

II 2.170,22

I 2.148,74

B VI 2.116,99

V 2.096,02

IV 2.075,26

III 2.054,72

II 2.034,38

I 2.014,22

A V 1.984,46

IV 1.964,81

III 1.945,36

II 1.926,10

I 1.907,03

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.409,90

II 1.408,56

I 1.407,23

ANEXO II

(Anexo V-B da Lei nº 11.233 , de 22 de dezembro de 2005)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA - GEAAC

Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 867,26

II 790,18

I 715,86

ANEXO III

(Anexo V-C da Lei nº 11.233 , de 22 de dezembro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC

a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 56,15

II 55,13

I 54,14

C VI 52,15

V 51,23

IV 50,33

III 49,45

II 48,60

I 47,76

B VI 46,06

V 45,29

IV 44,53

III 43,79

II 43,06

I 42,35

A V 40,92

IV 40,26

III 39,62

II 38,98

I 38,36

b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário: Em R$

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 25,82

II 25,65

I 25,47

C VI 25,24

V 25,07

IV 24,90

III 24,75

II 24,59

I 24,43

B VI 24,22

V 24,06

IV 23,91

III 23,77

II 23,62

I 23,48

A V 23,29

IV 23,16

III 23,03

II 22,89

I 22,76

c) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 11,27

II 11,19

I 11,14

ANEXO IV

(Anexo II da Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE

REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.198,21

II 4.075,92

I 3.957,21

C IV 3.733,22

III 3.624,48

II 3.518,91

I 3.416,42

B IV 3.223,04

III 3.129,17

II 3.038,03

I 2.949,54

A V 2.782,58

IV 2.701,54

III 2.622,86

II 2.546,46

I 2.472,29

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.974,15

II 1.935,45

I 1.897,49

C IV 1.824,51

III 1.788,73

II 1.753,67

I 1.719,28

B IV 1.653,15

III 1.620,74

II 1.588,96

I

| 1.557,81 A V 1.497,89

IV 1.468,51

III 1.439,73

II 1.422,65

I 1.405,77

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.446,93

II 1.421,34

I 1.396,20

ANEXO V

(Anexo V da Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA

a) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 81,50

II 77,48

I 73,65

C IV 66,95

III 63,65

II 60,50

I 57,50

B IV 52,28

III 49,69

II 47,24

I 44,91

A V 41,97

IV 39,88

III 37,91

II 36,04

I 34,25

b) Valor do ponto da GDARA para os cargos d e nível intermediário:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 33,26

II 32,66

I 32,09

C IV 31,15

III 30,60

II 30,06

I 29,52

B IV 28,66

III 28,14

II 27,65

I 27,16

A V 26,63

IV 26,15

III 25,69

II 25,24

I 24,80

c) Valor do ponto da GDARA para os cargos d e nível auxiliar:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 17,18

II 17,04

I 16,87

ANEXO VI

(Anexo XI da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior I 10.423,04

b) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A III 9.171,43

II 8.803,06

I 8.529,22

B VI 7.972,05

V 7.670,93

IV 7.380,06

III 7.017,04

II 6.750,66

I 6.493,22

C VI 6.047,69

V 5.814,46

IV 5.588,51

III 5.310,38

II 5.103,71

I 4.912,31

c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A III 4.257,83

II 4.114,34

I 3.976,04

B VI 3.847,12

V 3.716,95

IV 3.590,00

III 3.472,75

II 3.353,93

I 3.238,03

C VI 3.130,86

V 3.022,54

IV 2.916,41

III 2.817,31

II 2.717,52

I 2.619,58

d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de

Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A VI 1.814,70

V 1.737,02

IV 1.662,28

III 1.590,40

II 1.521,29

I 1.455,44

B VI 1.335,84

V 1.277,41

IV 1.221,74

III 1.167,20

II 1.115,09

I 1.065,03

ANEXO VII

(Anexo XI-A da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO - GQDI

a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GQDI EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior I 90,35

b) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GQDI EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TITULAÇÃO

Sem Titulação Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

A III 67,51 69,05 69,13 85,98

II 66,23 67,48 67,62 83,53

I 64,95 65,95 66,16 81,15

B VI 61,01 63,33 63,62 77,11

V 59,85 61,89 62,18 74,92

IV 58,73 60,48 60,83 72,77

III 57,63 59,12 59,25 70,72

II 56,55 57,79 57,99 68,71

I 55,48 56,47 56,73 66,75

C VI 52,10 54,22 54,51 63,44

V 51,12 53,00 53,33 61,63

IV 50,14 51,79 51,91 59,87

III 49,21 50,63 50,80 58,17

II 48,27 49,49 49,71 56,53

I 47,35 48,36 48,66 54,90

c) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SEM GQ COM GQ

A III 16,28 23,20

II 15,94 22,72

I 15,59 22,24

B VI 15,34 21,20

V 15,00 20,74

IV 14,64 20,28

III 14,41 19,84

II 14,08 19,41

I 13,78 19,01

C VI 13,54 18,10

V 13,23 17,72

IV 12,91 17,34

III 12,69 16,96

II 12,38 16,59

I 12,07 16,24

d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GQDI EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A VI 9,38

V 9,10

IV 8,83

III 8,57

II 8,34

I 8,09

B VI 7,71

V 7,49

IV 7,28

III 7,07

II 6,88

I 6,68

ANEXO VIII

(Anexo XI-B da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior I 2.300,51

b) Valor da RT para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

A III 444,41 1.142,78 2.863,29

II 424,10 1.091,71 2.735,36

I 410,81 1.054,93 2.643,21

B VI 383,02 984,98 2.467,91

V 367,31 943,66 2.364,38

IV 351,60 903,76 2.264,42

III 331,07 852,83 2.136,83

II 317,77 816,51 2.045,81

I 304,48 781,44 1.957,96

C VI 282,74 726,29 1.819,76

V 270,65 694,60 1.740,34

IV 258,57 663,94 1.663,57

III 242,86 625,31 1.566,73

II 231,98 597,45 1.496,95

I 222,32 571,87 1.432,83

ANEXO IX

(Anexo XI-C da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II III

A III 1.051,82 1.840,68 3.221,21

II 1.014,06 1.774,61 3.105,55

I 979,09 1.713,40 2.998,47

B VI 946,92 1.657,11 2.899,95

V 911,95 1.595,91 2.792,86

IV 879,78 1.539,61 2.694,34

III 850,42 1.488,21 2.604,38

II 821,04 1.436,82 2.514,43

I 790,27 1.382,96 2.420,18

C VI 763,69 1.336,46 2.338,80

V 737,11 1.289,95 2.257,41

IV 707,75 1.238,56 2.167,45

III 683,96 1.196,94 2.094,63

II 658,79 1.152,87 2.017,54

I 632,22 1.106,37 1.936,15

b) Valor da GQ para os cargos de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A VI 307,69

V 293,95

IV 280,74

III 268,03

II 255,80

I 244,19

B VI 222,79

V 212,50

IV 202,66

III 193,07

II 183,90

I 175,15

ANEXO X

(Anexo XVIII da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI

a) Vencimento básico do cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior I 10.263,09

b) Vencimento básico do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de

Pesquisa em Propriedade Industrial:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 9.496,90

II 9.166,09

I 8.848,39

C III 8.370,67

II 8.080,21

I 7.799,00

B III 7.419,73

II 7.163,93

I 6.915,96

A III 6.543,18

II 6.318,73

I 6.100,75

c) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e

Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 9.496,90

II 9.166,09

I 8.848,39

D III 8.370,67

II 8.080,21

I 7.799,00

C III 7.419,73

II 7.163,93

I 6.915,96

B III 6.543,18

II 6.318,73

I 6.100,75

A III 5.805,85

II 5.606,83

I 5.414,01

d) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.342,45

II 4.196,83

I 4.056,42

B VI 3.925,78

V 3.793,60

IV 3.664,62

III 3.545,81

II 3.425,12

I 3.307,34

A VI 3.198,69

V 3.088,56

IV 2.980,62

III 2.880,13

II 2.778,63

I 2.678,98

ANEXO XI

(Anexo XVIII-A da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA ÁREA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - GDAPI

a) Valor do ponto da GDAPI para o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPI EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior I 88,45

b) Valor do ponto da GDAPI para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPI EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 57,49

II 56,07

I 54,72

C III 51,86

II 50,61

I 49,36

B III 48,16

II 46,99

I 45,83

A III 43,45

II 42,37

I 41,35

c) Valor do ponto da GDAPI para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPI EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 57,49

II 56,07

I 54,72

D III 51,86

II 50,61

I 49,36

C III 48,16

II 46,99

I 45,83

B III 43,45

II 42,37

I 41,35

A III 40,33

II 39,36

I 38,40

d) Valor do ponto da GDAPI para os cargos de Técnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPI EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 14,94

II 14,64

I 14,31

B VI 14,08

V 13,77

IV 13,44

III 13,23

II 12,95

I 12,64

A VI 12,44

V 12,13

IV 11,85

III 11,65

II 11,38

I 11,09

ANEXO XII

(Anexo XVIII-B da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior I 2.661,35

b) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

ESPECIAL III 777,16 1.722,05 4.560,93

II 747,81 1.663,34 4.391,78

I 719,86 1.608,84 4.229,66

C III 680,72 1.530,56 3.999,01

II 655,56 1.480,23 3.850,85

I 631,80 1.431,32 3.708,29

III 596,85 1.362,83 3.505,60

B II 575,88 1.318,09 3.377,02

I 553,51 1.276,16 3.251,21

III 524,17 1.214,66 3.075,09

A II 504,59 1.176,93 2.961,88

I 486,42 1.139,18 2.851,45

c) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Propried ade Industrial da Carreira de

Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

ESPECIAL III 777,16 1.722,05 4.560,93

II 747,81 1.663,34 4.391,78

I 719,86 1.608,84 4.229,66

D III 680,72 1.530,56 3.999,01

II 655,56 1.480,23 3.850,85

I 631,80 1.431,32 3.708,29

C III 596,85 1.362,83 3.505,60

II 575,88 1.318,09 3.377,02

I 553,51 1.276,16 3.251,21

B III 524,17 1.214,66 3.075,09

II 504,59 1.176,93 2.961,88

I 486,42 1.139,18 2.851,45

A III 459,87 1.086,07 2.696,30

II 443,10 1.052,51 2.597,07

I 426,32 1.020,38 2.500,61

ANEXO XIII

(Anexo XVIII-C da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

Valor da GQ para os cargos de Técnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II III

ESPECIAL III 1.051,12 1.839,46 3.219,06

II 1.013,38 1.773,43 3.103,49

I 978,44 1.712,27 2.996,48

B VI 946,28 1.656,00 2.898,02

V 911,35 1.594,86 2.791,00

IV 879,20 1.538,59 2.692,55

III 849,85 1.487,23 2.602,66

II 820,50 1.435,86 2.512,76

I 789,74 1.382,04 2.418,58

A VI 763,17 1.335,57 2.337,24

V 736,63 1.289,10 2.255,91

IV 707,28 1.237,73 2.166,02

III 683,52 1.196,14 2.093,25

II 658,35 1.152,11 2.016,19

I 631,80 1.105,63 1.934,86

ANEXO XIV

(Anexo IX-A da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM

SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em

Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Titular III 9.942,42

II 9.602,58

I 9.274,91

Associado III 8.808,10

II 8.507,81

I 8.217,36

Adjunto III 7.806,32

II 7.541,75

I 7.285,97

Assistente de Pesquisa III 6.922,18

II 6.689,32

I 6.463,37

b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Sênior III 9.942,42

II 9.602,58

I 9.274,91

Pleno III III 8.808,10

II 8.507,81

I 8.217,36

Pleno II III 7.806,32

II 7.541,75

I 7.285,97

Pleno I III 6.922,18

II 6.689,32

I 6.463,37

Júnior III 6.142,04

II 5.935,24

I 5.735,29

c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TÉCNICO III ASSISTENTE III III 4.589,91

II 4.439,14

I 4.293,82

TÉCNICO II ASSISTENTE II VI 4.160,06

V 4.023,08

IV 3.889,33

III 3.767,45

II 3.642,05

I 3.519,53

TÉCNICO I ASSISTENTE I VI 3.407,97

V 3.293,28

IV 3.180,76

III 3.077,24

II 2.971,31

I 2.867,19

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 28 desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 9.942,42

II 9.602,58

I 9.274,91

C VI 8.808,10

V 8.507,81

IV 8.217,36

III 7.806,32

II 7.541,75

I 7.285,97

B VI 6.922,18

V 6.689,32

IV 6.463,37

III 6.142,04

II 5.935,24

I 5.735,29

A V 5.514,70

IV 5.406,56

III 5.300,55

II 5.196,63

I 5.094,73

e) Vencimento dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 desta Lei: Em R$

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.589,91

II 4.439,14

I 4.293,82

C VI 4.160,06

V 4.023,08

IV 3.889,33

III 3.767,45

II 3.642,05

I 3.519,53

B VI 3.407,97

V 3.293,28

IV 3.180,76

III 3.077,24

II 2.971,31

I 2.867,19

A V 2.756,93

IV 2.702,86

III 2.649,87

II 2.597,91

I 2.546,96

f) Vencimento do cargo de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR ÚNICO 9.942,42

ANEXO XV

(Anexo IX-B da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM

SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - GDACTSP

a) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Titular III 27,52

II 26,86

I 26,20

Associado III 25,24

II 24,63

I 24,03

Adjunto III 23,16

II 22,61

I 22,06

Assistente de Pesquisa III 21,26

II 20,74

I 20,24

b) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Sênior III 27,52

II 26,86

I 26,20

Pleno 3 III 25,24

II 24,63

I 24,03

Pleno 2 III 23,16

II 22,61

I 22,06

Pleno 1 III 21,26

II 20,74

I 20,24

Júnior III 19,51

II 19,04

I| 18,58

c) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível superior de que trata o art. 28 desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 27,52

II 26,86

I 26,20

C VI 25,24

V 24,63

IV 24,03

III 23,16

II 22,61

I 22,06

B VI 21,26

V 20,74

IV 20,24

III 19,51

II 19,04

I 18,58

A V 17,87

IV 17,52

III 17,17

II 16,83

I 16,50

d) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR ÚNICO 27,52

e) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 11,88

II 11,62

I 11,37

TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 11,18

V 10,94

IV 10,69

III 10,52

II 10,28

I 10,04

TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 9,88

V 9,65

IV 9,42

III 9,25

II 9,04

I 8,82

f) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 11,88

II 11,62

I 11,37

C VI 11,18

V 10,94

IV 10,69

III 10,52

II 10,28

I 10,04

B VI 9,88

V 9,65

IV 9,42

III 9,25

II 9,04

I 8,82

A V 8,48

IV 8,32

III 8,15

II 7,99

I 7,84

ANEXO XVI

(Anexo IX-C da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM

SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em

Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

Titular III 2.940,11 4.166,02 7.815,65

II 2.845,78 4.018,08 7.530,94

I 2.757,50 3.870,42 7.262,23

Associado III 2.632,60 3.665,70 6.876,35

II 2.545,99 3.533,31 6.625,99

I 2.466,95 3.405,07 6.385,88

Adjunto III 2.355,96 3.222,31 6.048,69

II 2.284,76 3.108,59 5.830,73

I 2.211,04 2.996,12 5.620,13

Assistente de Pesquisa III 2.111,92 2.835,48 5.321,79

II 2.048,79 2.733,98 5.131,71

I 1.980,07 2.636,22 4.946,15

b) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

Sênior III 2.940,11 4.166,02 7.815,65

II 2.845,78 4.018,08 7.530,94

I 2.757,50 3.870,42 7.262,23

Pleno 3 III 2.632,60 3.665,70 6.876,35

II 2.545,99 3.533,31 6.625,99

I 2.466,95 3.405,07 6.385,88

Pleno 2 III 2.355,96 3.222,31 6.048,69

II 2.284,76 3.108,59 5.830,73

I 2.211,04 2.996,12 5.620,13

Pleno 1 III 2.111,92 2.835,48 5.321,79

II 2.048,79 2.733,98 5.131,71

I 1.980,07 2.636,22 4.946,15

Júnior III 1.894,01 2.495,01 4.686,43

II 1.835,48 2.407,53 4.517,74

I 1.774,83 2.318,80 4.354,01

c) Valor da RT para os cargos de níve Em R$ 1 superior de que trata o art. 28 desta Lei:

CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

ESPECIAL III 2.940,11 4.166,02 7.815,65

II 2.845,78 4.018,08 7.530,94

I 2.757,50 3.870,42 7.262,23

C VI 2.632,60 3.665,70 6.876,35

V 2.545,99 3.533,31 6.625,99

IV 2.466,95 3.405,07 6.385,88

III 2.355,96 3.222,31 6.048,69

II 2.284,76 3.108,59 5.830,73

I 2.211,04 2.996,12 5.620,13

B VI 2.111,92 2.835,48 5.321,79

V 2.048,79 2.733,98 5.131,71

IV 1.980,07 2.636,22 4.946,15

III 1.894,01 2.495,01 4.686,43

II 1.835,48 2.407,53 4.517,74

I 1.774,83 2.318,80 4.354,01

A V 1.706,57 2.229,62 4.186,54

IV 1.673,11 2.185,91 4.104,45

III 1.640,30 2.143,03 4.023,96

II 1.608,13 2.101,02 3.945,07

I 1.576,61 2.059,82 3.867,71

d) Valor da RT para o cargo de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR ÚNICO 7.815,65

ANEXO XVII

(Anexo IX-D da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II III

TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 923,21 1.794,86 3.590,95

II 890,06 1.733,48 3.464,50

I 859,38 1.672,09 3.345,42

TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 831,14 1.615,62 3.231,25

V 800,44 1.559,15 3.117,07

IV 772,21 1.503,91 3.006,58

III 746,43 1.451,12 2.903,45

II 720,64 1.400,78 2.800,33

I 693,63 1.350,44 2.699,66

TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 670,31 1.302,56 2.605,13

V 646,98 1.255,91 2.511,83

IV 621,20 1.210,49 2.419,75

III 600,34 1.166,29 2.333,81

II 578,23 1.124,55 2.247,87

I 554,91 1.081,59 2.163,17

b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II III

ESPECIAL III 923,21 1.794,86 3.590,95

II 890,06 1.733,48 3.464,50

I 859,38 1.672,09 3.345,42

C VI 831,14 1.615,62 3.231,25

V 800,44 1.559,15 3.117,07

IV 772,21 1.503,91 3.006,58

III 746,43 1.451,12 2.903,45

II 720,64 1.400,78 2.800,33

I 693,63 1.350,44 2.699,66

B VI 670,31 1.302,56 2.605,13

V 646,98 1.255,91 2.511,83

IV 621,20 1.210,49 2.419,75

III 600,34 1.166,29 2.333,81

II 578,23 1.124,55 2.247,87

I 554,91 1.081,59 2.163,17

A V 534,03 1.039,84 2.079,69

IV 522,99 1.018,98 2.039,17

III 513,17 999,33 1.998,66

II 503,35 979,68 1.959,37

I 493,53 960,04 1.921,31

ANEXO XVIII

(Anexo III da Lei nº 10.882 , de 9 de junho de 2004)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, do Plano Especial de Cargos da Anvisa:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 12.255,11

II 12.062,06

I 11.872,17

C VI 11.594,10

V 11.413,10

IV 11.234,27

III 11.059,23

II 10.886,29

I 10.715,42

B VI 10.466,84

V 10.209,63

IV 9.959,16

III 9.715,40

II 9.475,89

I 9.244,62

A V 9.029,46

IV 8.808,18

III 8.593,40

II 8.383,48

I 8.178,42

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Anvisa:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 12.255,11

II 12.062,06

I 11.872,17

C VI 11.594,10

V 11.413,10

IV 11.234,27

III 11.059,23

II 10.886,29

I 10.715,42

B VI 10.466,84

V 10.209,63

IV 9.959,16

III 9.715,40

II 9.475,89

I 9.244,62

A V 9.029,46

IV 8.808,18

III 8.593,40

II 8.383,48

I 8.178,42

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 6.127,55

II 6.031,04

I 5.936,09

C VI 5.797,05

V 5.706,54

IV 5.617,14

III 5.529,61

II 5.443,14

I 5.357,71

B VI 5.233,42

V 5.104,82

IV 4.979,58

III 4.857,69

II 4.737,95

I 4.622,31

A V 4.514,73

IV 4.404,09

III 4.296,70

II 4.191,75

I 4.089,21

c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da Anvisa: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 7.040,91

II 6.866,51

I 6.695,51

C VI 6.391,87

V 6.233,34

IV 6.077,97

III 5.928,10

II 5.780,46

I 5.637,38

B VI 5.381,60

V 5.230,59

IV 5.083,15

III 4.939,19

II 4.799,49

I 4.663,99

A V 4.453,88

IV 4.327,92

III 4.205,18

II 4.086,41

I 3.971,58

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.529,13

II 2.472,85

I 2.418,19

ANEXO XIX

(Anexo XIV da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS REFERIDOS

NO ART. 30

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 12.255,11

II 12.062,06

I 11.872,17

C VI 11.594,10

V 11.413,10

IV 11.234,27

III 11.059,23

II 10.886,29

I 10.715,42

B VI 10.466,84

V 10.209,63

IV 9.959,16

III 9.715,40

II 9.475,89

I 9.244,62

A V 9.029,46

IV 8.808,18

III 8.593,40

II 8.383,48

I 8.178,42

b) Vencimento básico dos cargos de Médico: Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 12.255,11

II 12.062,06

I 11.872,17

C VI 11.594,10

V 11.413,10

IV 11.234,27

III 11.059,23

II 10.886,29

I 10.715,42

B VI 10.466,84

V 10.209,63

IV 9.959,16

III 9.715,40

II 9.475,89

I 9.244,62

A V 9.029,46

IV 8.808,18

III 8.593,40

II 8.383,48

I 8.178,42

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 6.127,55

II 6.031,04

I 5.936,09

C VI 5.797,05

V 5.706,54

IV 5.617,14

III 5.529,61

II 5.443,14

I 5.357,71

B VI 5.233,42

V 5.104,82

IV 4.979,58

III 4.857,69

II 4.737,95

I 4.622,31

A V 4.514,73

IV 4.404,09

III 4.296,70

II 4.191,75

I 4.089,21

c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 7.040,91

II 6.866,51

I 6.695,51

C VI 6.391,87

V 6.233,34

IV 6.077,97

III 5.928,10

II 5.780,46

I 5.637,38

B VI 5.381,60

V 5.230,59

IV 5.083,15

III 4.939,19

II 4.799,49

I 4.663,99

A V 4.453,88

IV 4.327,92

III 4.205,18

II 4.086,41

I 3.971,58

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.529,13

II 2.472,85

I 2.418,19

ANEXO XX

(Anexo XIV-C da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 30

a) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 52,53

II 51,70

I 50,88

C VI 49,69

V 48,91

IV 48,15

III 47,39

II 46,65

I 45,92

B VI 44,85

V 43,75

IV 42,68

III 41,64

II 40,61

I 39,62

A V 38,70

IV 37,75

III 36,83

II 35,93

I 35,05

b) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 52,53

II 51,70

I 50,88

C VI 49,69

V 48,91

IV 48,15

III 47,39

II 46,65

I 45,92

B VI 44,85

V 43,75

IV 42,68

III 41,64

II 40,61

I 39,62

A V 38,70

IV 37,75

III 36,83

II 35,93

|_I | 35,05

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 26,27

II 25,85

I 25,44

C VI 24,85

V 24,46

IV 24,08

III 23,70

II 23,33

I 22,97

B VI 22,43

V 21,88

IV 21,34

III 20,82

II 20,31

I 19,82

A V 19,35

IV 18,88

III 18,42

II 17,96

I 17,53

c) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 30,17

II 29,43

I 28,70

C VI 27,39

V 26,72

IV 26,05

III 25,41

II 24,78

I 24,17

B VI 23,06

V 22,42

IV 21,79

III 21,17

II 20,57

I 19,99

A V 19,09

IV 18,55

III 18,02

II 17,52

I 17,03

d) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPCAR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 10,83

II 10,59

I 10,37

ANEXO XXI

(Anexo XIV-D da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO - GEDR, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

a) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 52,53

II 51,70

I 50,88

C VI 49,69

V 48,91

IV 48,15

III 47,39

II 46,65

I 45,92

B VI 44,85

V 43,75

IV 42,68

III 41,64

II 40,61

I 39,62

A V 38,70

IV 37,75

III 36,83

II 35,93

I 35,05

b) Valor do ponto da GEDR para os Cargos de Médico: Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 52,53

II 51,70

I 50,88

C VI 49,69

V 48,91

IV 48,15

III 47,39

II 46,65

I 45,92

B VI 44,85

V 43,75

IV 42,68

III 41,64

II 40,61

I 39,62

A V 38,70

IV 37,75

III 36,83

II 35,93

I 35,05

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 26,27

II 25,85

I 25,44

C VI 24,85

V 24,46

IV 24,08

III 23,70

II 23,33

I 22,97

B VI 22,43

V 21,88

IV 21,34

III 20,82

II 20,31

I 19,82

A V 19,35

IV 18,88

III 18,42

II 17,96

I 17,53

c) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 30,17

II 29,43

I 28,70

C VI 27,39

V 26,72

IV 26,05

III 25,41

II 24,78

I 24,17

B VI 23,06

V 22,42

IV 21,79

III 21,17

II 20,57

I 19,99

A V 19,09

IV 18,55

III 18,02

II 17,52

I 17,03

d) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEDR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 10,83

II 10,59

I 10,37

ANEXO XXII

(Anexo XXVIII da Lei nº 13.326 , de 29 de julho de 2016)

TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Valor do subsídio das Carreiras de Regulação da Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP e de Especialista da ANP:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista em Regulação de Aviação Civil Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural ESPECIAL III 22.929,74

II 22.386,70

I 21.843,68

B V 21.300,65

IV 20.758,76

III 20.214,57

II 19.672,69

I 19.128,51

A V 18.586,63

IV 18.043,60

III 17.499,42

II 16.957,52

I 16.413,35

b) Valor do subsídio das Carreiras de Especia Em R$ ista da ANA:

CARGOS CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista em Geoprocessamento Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico ESPECIAL III 22.929,74

II 22.386,70

I 21.843,68

B V 21.300,65

IV 20.758,76

III 20.214,57

II 19.672,69

I 19.128,51

A V 18.586,63

IV 18.043,60

III 17.499,42

II 16.957,52

|I| 16.413,35

c) Valor do subsídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP:

Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 21.325,15

II 20.802,72

I 20.279,14

B V 19.756,72

IV 19.233,14

III 18.711,84

II 18.187,13

I 17.664,69

A V 17.142,27

IV 16.619,84

III 16.096,26

II 15.573,82

I 15.050,25

ANEXO XXIII

(Anexo XXIX da Lei nº 13.326 , de 29 de julho de 2016)

TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Valor do subsídio das Carreiras de Suporte à Regulação da Anac, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico em Regulação de Aviação Civil Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual ESPECIAL III 11.451,74

II 11.165,95

I 10.889,58

B V 10.347,22

IV 10.092,08

III 9.841,26

II 9.598,05

I 9.360,03

A V 8.942,28

IV 8.678,44

Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural III 8.465,08

II 8.257,51

I 8.053,32

b) Valor do subsídio das Carreiras de Técnico Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP:

Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 11.060,32

II 10.774,53

I 10.494,73

B V 9.944,35

IV 9.686,93

III 9.437,25

II 9.192,90

I 8.954,87

A V 8.487,92

IV 8.271,00

III 8.057,64

II 7.850,07

I 7.648,17

ANEXO XXIV

(Anexo I da Lei nº 10.480 , de 2 de julho 2002)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 56,15

II 55,31

I 54,49

C VI 53,38

V 52,59

IV 51,85

III 51,10

II 50,38

I 49,68

B VI 48,73

V 48,08

IV 47,44

III 46,80

II 46,19

I 45,59

A V 44,78

IV 44,22

III 43,68

II 43,14

I 42,62

b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 31,74

II 31,47

I 31,21

C VI 30,76

V 30,52

IV 30,28

III 30,04

II 29,79

I 29,56

B VI 29,16

V 28,93

IV 28,71

III 28,49

II 28,27

I 28,07

A V 27,70

IV 27,49

III 27,28

II 27,09

I 26,89

c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar: Em R$

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 15,61

II 15,53

I 15,49

ANEXO XXV

(Anexo I da Lei nº 10.907 , de 15 de julho de 2004)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GEATA

Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DA GEATA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SUPERIOR 932,22

INTERMEDIÁRIO 493,53

AUXILIAR 271,51

ANEXO XXVI

(Anexo III da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE

Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.113,38

II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV 3.575,93

III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.338,30

II 2.315,15

I 2.292,23

C VI 2.258,35

V 2.235,99

IV 2.213,86

III 2.191,94

II 2.170,22

I 2.148,74

B VI 2.116,99

V 2.096,02

IV 2.075,26

III 2.054,72

II 2.034,38

I 2.014,22

A V 1.984,46

IV 1.964,81

III 1.945,36

II 1.926,10

I 1.907,03

Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE Em R$

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.409,90

II 1.408,56

I 1.407,23

ANEXO XXVII

(Anexo V-A da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE

a) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPGPE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 56,15

II 55,13

I 54,14

C VI 52,15

V 51,23

IV 50,33

III 49,45

II 48,60

I 47,76

B VI 46,06

V 45,29

IV 44,53

III 43,79

II 43,06

I 42,35

A V 40,92

IV 40,26

III 39,62

II 38,98

I 38,36

b) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPGPE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 25,82

II 25,65

I 25,47

C VI 25,24

V 25,07

IV 24,90

III 24,75

II 24,59

I 24,43

B VI 24,22

V 24,06

IV 23,91

III 23,77

II 23,62

I 23,48

A V 23,29

IV 23,16

III 23,03

II 22,89

I 22,76

c) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível auxiliar: Em R$

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPGPE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 11,27

II 11,19

I 11,14

ANEXO XXVIII

(Anexo V-B da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO

PODER EXECUTIVO - GEAAPGPE

Cargos de nível auxiliar do PGPE:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEAAPGPE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 867,26

II 790,18

I 715,86

ANEXO XXIX

(Anexo CXXXVII da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ

a) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAFAZ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível superior do PECFAZ ESPECIAL III 56,15

II 55,11

I 54,10

C VI 52,17

V 51,24

IV 50,33

III 49,43

II 48,55

I 47,70

B VI 46,06

V 45,28

IV 44,50

III 43,75

II 43,00

I 42,29

A V 40,92

IV 40,25

III 39,59

II 38,95

I 38,31

b) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário: Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAFAZ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível intermediário do PECFAZ ESPECIAL III 28,75

II 28,58

I 28,43

C VI 28,22

V 28,06

IV 27,89

III - 27,73 II 27,59

I 27,45

B VI 27,26

V 27,11

IV 26,99

III 26,84

II 26,69

I 26,55

A V 26,45

IV 26,41

III 26,38

II 26,33

I 26,30

c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAFAZ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível auxiliar do PECFAZ ESPECIAL III 23,91

II 23,84

I 23,77

ANEXO XXX

(Anexo CXXXVIII da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PECFAZ - GEAF Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível auxiliar do PECFAZ ESPECIAL III 355,05

II 353,82

I 352,60

ANEXO XXXI

(Anexo CXL da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO

MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível superior do PECFAZ ESPECIAL III 4.113,38

II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV - 3.575,93 III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível intermediário do PECFAZ ESPECIAL III 2.338,30

II 2.315,15

I 2.292,23

C VI 2.258,35

V 2.235,99

IV 2.213,86

III 2.191,94

II 2.170,22

I 2.148,74

B VI 2.116,99

V 2.096,02

IV 2.075,26

III 2.054,72

II 2.034,38

I 2.014,22

A V 1.984,46

IV 1.964,81

III 1.945,36

II 1.926,10

I 1.907,03

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível auxiliar do PECFAZ ESPECIAL III 1.409,90

II 1.408,56

I 1.407,23

ANEXO XXXII

(Anexo LXII da Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - GDAHFA

a) Valor do ponto da GDAHFA: nível superior - cargo de Médico: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAHFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

20 HORAS 40 HORAS

Médico ESPECIAL V 20,95 41,90

IV 20,73 41,45

III 20,51 41,02

II 20,30 40,59

I 20,09 40,17

C V 19,69 39,36

IV 19,48 38,96

III 19,28 38,55

II 19,10 38,16

I 18,90 37,79

B V 18,52 37,04

IV 18,33 36,67

III 18,15 36,31

II 17,96 35,96

I 17,80 35,60

A V 17,46 34,92

IV 17,29 34,59

III 17,12 34,25

II 16,96 33,93

I 16,81 33,60

b) Valor do ponto da GDAHFA: nível superior - cargos da área de saúde: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAHFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista em Atividades Hospitalares Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Odontólogo ESPECIAL V 60,96

IV 59,85

III 58,76

II 56,54

I 55,52

C V 54,52

IV 53,55

CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAHFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Administrador Arquivista ESPECIAL V 60,96

IV 59,85

III 58,76

II 56,54

I 55,52

C V 54,52

IV 53,55

III 52,59

II 51,68

I 49,79

B V 48,92

IV 48,09

III 47,26

II 46,46

I 45,67

A V 44,07

IV 43,45

III 42,85

II 42,26

I 41,66

d) Valor do ponto da GDAHFA: nível intermediário - cargos da área de saúde: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAHFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico em Atividades Médico-Hospitalares ESPECIAL V 28,00

IV 27,70

Auxiliar de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia III 27,41

II 27,11

I 26,82

C V 26,44

IV 26,18

III 25,91

II 25,66

I 25,41

B V 25,07

IV 24,83

III 24,59

II 24,36

I 24,14

A V 23,83

IV 23,62

III 23,40

II 23,20

I 23,01

e) Valor do ponto da GDAHFA: nível intermediário - cargos da área administrativa: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAHFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Agente Administrativo Agente de Cinefotografia e Microfilmagem Agente de Portaria Agente de Serviços Complementares Agente de Telecomunicação e Eletricidade Artífice de Artes Gráficas Artífice de Carpintaria e Marcenaria Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes Artífice de Eletricidade e Comunicações Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Datilógrafo Desenhista Motorista Oficial Operador de Computação ESPECIAL V 25,82

IV 25,65

III 25,47

II 25,24

I 25,07

C V 24,90

IV 24,75

III 24,59

II 24,43

I 24,22

B V 24,06

IV 23,91

III 23,77

II 23,62

I 23,48

Programador Técnico de Contabilidade Telefonista A V 23,29

IV 23,16

III 23,03

II 22,89

I 22,76

f) Valor do ponto da GDAHFA: cargos de nível auxiliar: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAHFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD ESPECIAL III 18,17

II 17,63

I 17,09

ANEXO XXXIII

(Anexo LXIII da Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS

FORÇAS ARMADAS - PCCHFA

a) Valor da RT: Nível Superior - cargo de Médico:

Em R$ CLASSE PADRÃ O MÉDICO - 20 HORAS MÉDICO - 40 HORAS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especializaç ão Mestrad o Doutorad o Especializaç ão Mestrad o Doutorad o

ESPECIA L V 371,70 557,55 892,08 743,40 1.115,1 0 1.784,16

IV 366,21 549,32 878,90 732,40 1.098,6 3 1.757,80

III 360,80 541,21 865,91 721,61 1.082,4 1 1.731,82

II 355,47 533,20 853,12 710,93 1.066,3 9 1.706,24

I 350,22 525,31 840,50 700,42 1.050,6 3 1.681,00

C V 340,00 510,01 816,01 680,00 1.020,0 1 1.632,02

IV 334,98 502,47 803,96 669,96 1.004,9 4 1.607,92

III 330,03 495,03 792,07 660,06 990,08 1.584,14

II 325,17 487,74 780,39 650,34 975,48 1.560,77

I 320,35 480,53 768,84 640,70 961,04 1.537,70

B V 311,02 466,54 746,45 622,05 933,07 1.492,90

IV 306,43 459,63 735,42 612,86 919,26 1.470,85

III 301,90 452,85 724,56 603,78 905,69 1.449,10

II 297,44 446,16 713,85 594,89 892,32 1.427,70

I 293,06 439,58 703,30 586,11 879,14 1.406,59

V 284,49 426,75 682,80 568,99 853,48 1.365,60

IV 280,29 420,45 672,70 560,58 840,89 1.345,41

A III 276,15 414,23 662,77 552,30 828,47 1.325,55

II 272,06 408,12 652,98 544,14 816,24 1.305,94

I 268,04 402,07 643,32 536,08 804,15 1.286,64

b) Valor da RT: Nível Superior - cargos da área de saúde:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialização Mestrado Doutorado

Especialista em Atividades Hospitalares Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Odontólogo Psicólogo ESPECIAL V 726,14 1.089,19 1.452,26

IV 707,03 1.060,55 1.414,08

III 688,45 1.032,68 1.376,90

II 670,35 1.005,54 1.340,71

I 652,71 979,09 1.305,46

C V 624,62 936,94 1.249,25

IV 608,22 912,31 1.216,42

III 592,22 888,32 1.184,43

II 576,64 864,96 1.153,27

I 561,48 842,21 1.122,96

B V 537,29 805,95 1.074,60

IV 523,19 784,78 1.046,37

III 509,42 764,14 1.018,84

II 496,02 744,03 992,05

I 482,99 724,48 965,98

A V 462,19 693,29 924,39

IV 450,05 675,08 900,09

III 438,21 657,31 876,41

II 426,69 640,05 853,38

I 415,46 623,20 830,93

ANEXO XXXIV

(Anexo LXV da Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - PCCHFA

a) Vencimento Básico: Nível Superior - cargo de Médico - 20 horas

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL V 3.716,99

IV 3.662,06

III 3.607,93

II 3.554,62

I 3.502,09

C V 3.400,09

V - 3.349,84 III 3.300,33

II 3.251,56

I 3.203,51

B V 3.110,20

IV 3.064,24

III 3.018,96

II 2.974,34

I 2.930,38

A V 2.845,03

IV 2.802,99

III 2.761,57

II 2.720,76

I 2.680,55

b) Vencimento Básico: Nível Superior - cargo de Médico - 40 horas Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL V 7.433,99

IV 7.324,11

III 7.215,88

II 7.109,24

I 7.004,19

C V 6.800,18

IV 6.699,67

III 6.600,68

II 6.503,11

I 6.407,01

B V 6.220,40

IV 6.128,47

III 6.037,91

II 5.948,66

I 5.860,76

A V 5.690,07

IV 5.605,98

III 5.523,13

II 5.441,52

I 5.361,10

c) Vencimento Básico: Nível Superior - cargos da área de saúde Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista em ESPECIAL V 3.630,66

Atividades Hospitalares Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Odontólogo Psicólogo IV 3.535,22

III 3.442,27

II 3.351,77

I 3.263,66

C V 3.123,11

IV 3.041,00

III 2.961,06

II 2.883,21

I 2.807,41

B V 2.686,52

IV 2.615,89

III 2.547,12

II 2.480,15

I 2.414,95

A V 2.310,95

IV 2.250,20

III 2.191,04

II 2.133,44

I 2.077,35

d) Vencimento Básico: níve Em R$ intermediário - cargos da área de saúde

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico em Atividades Médico-Hospitalares Auxiliar de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia ESPECIAL V 2.395,31

IV 2.343,75

III 2.293,29

II 2.258,35

I 2.235,99

C V 2.213,86

IV 2.191,94

III 2.170,22

II 2.148,74

I 2.116,99

B V 2.096,02

IV 2.075,26

III 2.054,72

II 2.034,38

I 2.014,22

A V 1.984,46

IV 1.964,81

III 1.945,36

II 1.926,10

I 1.907,03

e) Vencimento básico: níve intermediário - cargos da área administrativa

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Agente Administrativo Agente de Cinefotografia e Microfilmagem Agente de Portaria Agente de Serviços Complementares Agente de Telecomunicação e Eletricidade Artífice de Artes Gráficas Artífice de Carpintaria e Marcenaria Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes Artífice de Eletricidade e Comunicações Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Datilógrafo Desenhista Motorista Oficial Operador de Computação Programador Técnico de Contabilidade Telefonista ESPECIAL V 2.338,30

IV 2.315,15

III 2.292,23

II 2.258,35

I 2.235,99

C V 2.213,86

IV 2.191,94

III 2.170,22

II 2.148,74

I 2.116,99

B V 2.096,02

IV 2.075,26

III 2.054,72

II 2.034,38

I 2.014,22

A V 1.984,46

IV 1.964,81

III 1.945,36

II 1.926,10

I 1.907,03

f) Vencimento Básico: Nível Superior - cargos da área administrativa Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Administrador Arquivista ESPECIAL V 3.630,66

IV 3.535,22

III 3.442,27

II 3.351,77

I 3.263,66

C V 3.123,11

IV 3.041,00

III 2.961,06

II 2.883,21

I 2.807,41

B V 2.686,52

IV 2.615,89

III 2.547,12

II 2.480,15

I 2.414,95

A V 2.310,95

IV 2.250,20

III 2.191,04

II 2.133,44

I 2.077,35

g) Vencimento Básico: Nível Auxiliar

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD ESPECIAL III 1.586,47

II 1.556,86

I 1.527,80

ANEXO XXXV

(Anexo da Lei nº 10.225 , de 15 de maio de 2001)

CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA

a) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Médico-odontológica - jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CATEGORIAS PROFISSIONAIS CLASSE NÍVEL SALÁRIOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Odontólogo D 20 15.341,10

19 14.693,24

18 14.212,23

17 13.747,00

16 13.297,18

C 15 12.624,88

14 12.212,13

13 11.812,91

12 11.426,92

11 11.053,61

B 10 10.495,76

9 10.153,26

8 9.822,02

7 9.501,67

6 9.191,94

A 5 8.729,04

4 8.444,78

3 8.169,95

2 7.904,18

1 7.647,15

b) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Complementar: Em R$ CATEGORIAS PROFISSIONAIS CLASSE NÍVEL SALÁRIOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Enfermeiro Farmacêutico Psicólogo Assistente Social Nutricionista Fonoaudiólogo Fisioterapeuta D 20 10.233,33

19 9.904,62

18 9.586,52

17 9.278,73

16 8.980,97

C 15 8.527,23

14 8.253,71

13 7.989,13

12 7.733,09

11 7.485,32

B 10 7.107,94

9 6.880,42

8 6.660,28

7 6.447,30

6 6.241,21

A 5 5.927,18

4 5.737,96

3 5.554,79

2 5.377,61

1 5.203,04

c) Salário dos Técnicos em Saúde: Em R$ CATEGORIAS PROFISSIONAIS CLASSE NÍVEL SALÁRIOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia Técnico de Gesso Técnico de Necropsia Técnico de Hemoterapia Técnico de Medicina Nuclear D 20 5.195,52

19 5.113,56

18 5.033,93

17 4.969,80

16 4.918,25

C 15 4.858,42

14 4.809,76

13 4.761,29

12 4.714,28

11 4.656,99

Técnico de Função Pulmonar Técnico de Cito e Histologia Técnico em Eletroencefalografia Técnico em Atividades Hospitalares Técnico em Higiene Dental B 10 4.603,20

9 4.558,12

8 4.513,25

7 4.469,82

6 4.427,78

A 5 4.367,62

4 4.327,30

3 4.285,96

2 4.246,03

1 4.207,51

ANEXO XXXVI

(Anexo XII da Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN

a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 6.551,99

II 6.431,00

I 6.314,37

C VI 6.099,64

V 5.989,55

IV 5.882,73

III 5.778,09

II 5.675,63

I 5.576,44

B VI 5.392,23

V 5.298,49

IV 5.208,02

III 5.117,55

II 5.030,35

I 4.944,24

A V 4.787,28

IV 4.706,62

III 4.627,05

II 4.551,84

I 4.475,54

b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.619,42

II 4.605,25

I 4.593,26

C VI 4.567,10

V 4.555,11

IV 4.542,03

III 4.531,13

II 4.518,05

I 4.506,06

B VI 4.482,08

V 4.470,09

IV 4.458,10

III 4.445,02

II 4.441,75

I 4.439,57

A V 4.437,39

IV 4.433,03

III 4.303,32

II 4.247,73

I 4.191,05

c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.787,75

II 3.781,21

I 3.774,67

ANEXO XXXVII

(Anexo XLII da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.175,92

II 3.083,41

I 2.993,61

C VI 2.851,06

V 2.768,01

IV 2.687,38

III 2.609,10

II 2.533,11

I 2.459,33

B VI 2.387,70

V 2.368,74

IV 2.349,95

III 2.331,29

II 2.312,79

I 2.294,43

A V 2.271,71

IV 2.253,68

III 2.077,13

II 1.914,40

I 1.764,43

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional: Em R$

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.428,84

II 2.416,75

I 2.404,73

C VI 2.369,18

V 2.357,40

IV 2.345,67

III 2.334,00

II 2.322,39

I 2.310,83

B VI 2.276,68

V 2.265,35

IV 2.254,08

III 2.242,86

II 2.231,70

I 2.220,60

A V 2.187,78

IV 2.155,45

III 1.941,85

II 1.749,41

I 1.576,04

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.791,01

II 1.783,72

I 1.755,75

ANEXO XXXVIII

(Anexo VI da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 6.462,82

II 6.269,71

I 6.082,39

C VI 5.900,64

V 5.724,33

IV 5.553,30

III 5.387,36

II 5.226,39

I 5.070,23

B VI 4.918,73

V 4.771,77

IV 4.629,19

III 4.490,88

II 4.356,69

I 4.226,51

A V 4.100,23

IV 3.977,72

III 3.858,86

II 3.743,56

I 3.631,69

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.857,27

II 2.772,70

I 2.690,64

C VI 2.619,90

V 2.551,04

IV 2.483,97

III 2.418,66

II 2.355,06

I 2.293,15

B VI 2.237,44

V 2.183,07

IV 2.130,05

III 2.078,29

II 2.027,81

I 1.978,54

A V 1.930,66

IV 1.883,93

III 1.838,35

II 1.793,86

I 1.750,45

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.567,05

II 1.522,14

I 1.478,53

ANEXO XXXIX

(Anexo VI-A da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006)

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATUR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 37,42

II 36,68

I 35,98

C VI 35,29

V 34,63

IV 33,99

III 33,36

II 32,75

I 32,17

B VI 31,59

V 31,02

IV 30,50

III 29,96

II 29,46

I 28,96

A V 28,48

IV 28,02

III 27,56

II 27,12

I 26,69

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATUR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 30,36

II 29,89

I 29,43

C VI 28,97

V 28,54

IV 28,11

III 27,70

II 27,29

I 26,90

B VI 26,53

V 26,17

IV 25,81

III 25,47

II 25,14

I 24,82

A V 24,49

IV 24,20

III 23,90

II 23,61

I 23,34

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATUR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 16,08

II 15,87

I 15,67

ANEXO XL

(Anexo VI-B da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EMBRATUR

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II

ESPECIAL III 646,28 1.292,57

II 646,28 1.292,57

I 646,28 1.292,57

C VI 646,28 1.292,57

V 646,28 1.292,57

IV 646,28 1.292,57

III 646,28 1.292,57

II 646,28 1.292,57

I 646,28 1.292,57

B VI 646,28 1.292,57

V 646,28 1.292,57

IV 646,28 1.292,57

III 646,28 1.292,57

II 646,28 1.292,57

I 646,28 1.292,57

A V 646,28 1.292,57

IV 646,28 1.292,57

III 646,28 1.292,57

II 646,28 1.292,57

I 646,28 1.292,57

ANEXO XLI

(Anexo V da Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA

RODOVIÁRIA FEDERAL

a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.928,20

II 3.851,17

I 3.775,66

C VI 3.665,69

V 3.593,82

IV 3.523,36

III 3.454,28

II 3.386,54

I 3.320,15

B VI 3.223,45

V 3.160,25

IV 3.098,28

III 3.037,54

II 2.977,98

I 2.919,60

A V 2.834,56

IV 2.778,98

III 2.724,49

II 2.671,07

I 2.618,69

b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.611,44

II 2.606,22

I 2.601,02

C VI 2.585,50

V 2.580,35

IV 2.575,19

III 2.570,05

II 2.564,92

I 2.559,80

B VI 2.544,53

V 2.539,45

IV 2.534,37

III 2.529,31

II 2.524,27

I 2.519,24

A V 2.504,21

IV 2.499,21

III 2.494,23

II 2.489,25

I 2.484,28

c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.019,41

II 2.015,52

I 2.011,64

ANEXO XLII

(Anexo V-B da Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - GEAAPRF

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 182,38

II 181,17

I 179,95

ANEXO XLIII

(Anexo V-C da Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - GDATPRF

a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 58,00

II 56,69

I 55,44

C VI 53,12

V 51,95

IV 50,84

III 49,74

II 48,68

I 47,65

B VI 45,75

V 44,80

IV 43,86

III 42,97

II 42,11

I 41,27

A V 39,70

IV 38,92

III 38,16

II 37,44

I 36,71

b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 31,64

II 31,39

I 31,14

C VI 30,72

V 30,48

IV 30,23

III 29,99

II 29,74

I 29,51

B VI 29,14

V 28,91

IV 28,69

III 28,47

II 28,25

I 28,05

A V 27,70

IV 27,49

III 27,28

II 27,09

I 26,89

c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 13,78

II 13,72

I 13,69

ANEXO XLIV

(Anexo LXXXII da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.145,37

II 1.132,00

I 1.118,62

C VI 1.096,74

V 1.084,58

IV 1.071,21

III 1.059,04

II 1.045,67

I 1.033,51

B VI 1.014,06

V 1.001,90

IV 989,74

III 977,58

II 966,63

I 954,48

A V 936,23

IV 925,30

III 914,36

II 903,41

I 892,47

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.088,22

II 1.076,07

I 1.062,70

C VI 1.042,02

V 1.029,86

IV 1.017,70

III 1.005,55

II 993,38

I 982,44

B VI 962,99

V 950,83

IV 939,89

III 928,94

II 918,00

I 907,05

A V 888,82

IV 879,10

III 868,15

II 858,42

I 847,48

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 916,79

II 915,57

I 914,36

ANEXO XLV

(Anexo LXXXIII da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN

a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 51,16

II 50,35

I 49,91

C VI 47,96

V 47,53

IV 47,12

III 46,70

II 46,29

I 45,89

B VI 44,44

V 44,06

IV 43,69

III 43,32

II 42,92

I 42,54

A V 41,26

IV 40,91

III 40,56

II 40,20

I 39,84

b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 35,00

II 34,85

I 34,71

C VI 34,47

V 34,35

IV 34,20

III 34,06

II 33,93

I 33,79

B VI 33,55

V 33,42

IV 33,30

III 33,16

II 33,02

I 32,91

A V 32,69

IV 32,55

III 32,44

II 32,32

I 32,21

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 17,69

II 17,68

I 17,67

ANEXO XLVI

(Anexo XIII da Lei nº 12.277 , de 30 de junho de 2010)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA O ART. 19

DESTA LEI

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 5.479,42

II 5.345,76

I 5.215,39

C VI 5.014,80

V 4.892,49

IV 4.773,15

III 4.656,73

II 4.543,16

I 4.432,35

B VI 4.261,88

V 4.157,94

IV 4.056,53

III 3.957,58

II 3.861,06

I 3.766,88

A V 3.622,00

IV 3.533,66

III 3.447,46

II 3.363,38

I 3.281,35

ANEXO XLVII

(Anexo XIV da Lei nº 12.277 , de 30 de junho de 2010)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECÍFICOS - GDACE

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 88,92

II 85,90

I 83,01

C VI 78,93

V 76,23

IV 73,66

III 71,19

II 68,76

I 66,45

B VI 63,17

V 61,03

IV 58,97

III 56,95

II 55,01

I 53,18

A V 50,53

IV 48,83

III 47,18

II 45,58

I 44,04

ANEXO XLVIII

(Anexo XV da Lei nº 11.344 , de 8 de setembro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS

a) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 94,45

II 92,04

I 89,71

C VI 84,52

V 82,40

IV 80,35

III 78,35

II 76,42

I 74,53

B VI 70,34

V 68,64

IV 66,98

III 65,38

II 63,82

I 62,30

A V 58,90

IV 57,55

III 56,22

II 54,94

I 53,68

b) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 50,25

II 48,69

I 47,20

C VI 44,33

V 42,96

IV 41,63

III 40,35

II 39,13

I 37,92

B VI 35,65

V 34,56

IV 33,51

III 32,48

II 31,48

I 30,53

A V 28,71

IV 27,85

III 27,01

II 26,20

I 25,42

c) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE VALOR DO PONTO DA GDASUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL 17,03

ANEXO XLIX

(Anexo I da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER

EXECUTIVO EM ATIVIDADE NO INMET

a) Valor da GEINMET para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEINMET EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.616,47

II 1.579,41

I 1.543,44

C VI 1.469,32

V 1.436,62

IV 1.402,83

III 1.371,22

II 1.339,61

I 1.309,09

B VI 1.246,96

V 1.218,62

IV 1.190,28

III 1.163,03

II 1.136,87

I 1.111,80

A V 1.058,39

IV 1.033,32

III 1.009,34

II 985,36

I 962,47

b) Valor da GEINMET para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEINMET EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 952,66

II 885,08

I 822,95

C VI 728,12

V 676,89

IV 630,02

III 586,42

II 545,00

I 506,85

B VI 449,08

V 416,38

IV 388,04

III 361,88

II 334,63

I 311,74

A V 276,86

IV 257,24

III 238,71

II 221,27

I 204,92

c) Valor da GEINMET para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEINMET EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 344,44

II 333,54

I 324,82

ANEXO L

(Anexo II da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NA CEPLAC

a) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GECEPLAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.616,47

II 1.579,41

I 1.543,44

C VI 1.469,32

V 1.436,62

IV 1.402,83

III 1.371,22

II 1.339,61

I 1.309,09

B VI 1.246,96

V 1.218,62

IV 1.190,28

III 1.163,03

II 1.136,87

I 1.111,80

A V 1.058,39

IV 1.033,32

III 1.009,34

II 985,36

I 962,47

b) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível intermediário:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GECEPLAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 952,66

II 885,08

I 822,95

C VI 728,12

V 676,89

IV 630,02

III 586,42

II 545,00

I 506,85

B VI 449,08

V 416,38

IV 388,04

III 361,88

II 334,63

I 311,74

A V 276,86

IV 257,24

III 238,71

II 221,27

I 204,92

c) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GECEPLAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 344,44

II 333,54

I 324,82

ANEXO LI

(Anexo III-A da Lei nº 10.483 , de 3 de julho de 2002)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta Funasa, referenciados no art. 1º desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.298,36

II 2.272,06

I 2.246,12

C VI 2.205,06

V 2.179,97

IV 2.155,21

III 2.130,78

II 2.106,66

I 2.082,84

B VI 2.045,17

V 2.022,11

IV 1.999,40

III 1.976,95

II 1.954,80

I 1.932,92

A V 1.898,31

IV 1.877,18

III 1.856,31

II 1.835,70

I 1.815,34

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta Funasa, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.783,68

II 1.782,16

I 1.780,63

C VI 1.779,13

V 1.777,60

IV 1.776,09

III 1.774,57

II 1.773,05

I 1.771,54

B VI 1.770,03

V 1.768,50

IV 1.766,99

III 1.765,46

II 1.763,96

I 1.762,44

A V 1.760,92

IV 1.759,40

III 1.757,88

II 1.756,37

I 1.754,86

c) Vencimento básico dos cargos de níve 1 auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do

Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta Funasa, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.780,52

II 1.779,00

I 1.777,47

C VI 1.775,97

V 1.774,45

IV 1.772,93

III 1.771,41

II 1.769,89

I 1.768,38

B VI 1.766,87

V 1.765,34

IV 1.763,83

III 1.762,30

II 1.760,80

I 1.759,28

A V 1.757,76

IV 1.756,24

III 1.754,71

II 1.753,21

I 1.751,72

ANEXO LII

(Anexo V da Lei nº 10.483 , de 3 de julho de 2002)

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST

a) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 71,77

II 69,91

I 68,13

C VI 64,95

V 63,31

IV 61,73

III 60,20

II 58,70

I 57,26

B VI 54,71

V 53,38

IV 52,10

III 50,86

II 49,66

I 48,48

A V 46,43

IV 45,38

III 44,34

II 43,35

I 42,38

b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO DA GDASST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

INTERMEDIÁRIO 17,54

AUXILIAR 11,28

ANEXO LIII

(Anexo II-A da Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.337,25

II 2.310,96

I 2.285,02

C VI 2.243,96

V 2.218,87

IV 2.194,12

III 2.169,68

II 2.145,57

I 2.121,74

B VI 2.084,06

V 2.061,02

IV 2.038,29

III 2.015,86

II 1.993,70

I 1.971,82

A V 1.937,21

IV 1.916,07

III 1.895,22

II 1.874,60

I 1.854,24

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do

INSS, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.822,58

II 1.821,05

I 1.819,54

C VI 1.818,03

V 1.816,51

IV 1.814,99

III 1.813,48

II 1.811,95

I 1.810,45

B VI 1.808,92

V 1.807,41

IV 1.805,89

III 1.804,36

II 1.802,86

I 1.801,33

A V 1.799,82

IV 1.798,30

III 1.796,78

II 1.795,27

I 1.793,76

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.819,42

II 1.817,90

I 1.816,38

C VI 1.814,87

V 1.813,35

IV 1.811,83

III 1.810,32

II 1.808,79

I 1.807,29

B VI 1.805,76

V 1.804,24

IV 1.802,73

III 1.801,20

II 1.799,70

I 1.798,18

A V 1.796,66

IV 1.795,14

III 1.793,62

II 1.792,11

I 1.790,62

ANEXO LIV

(Anexo III da Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP

a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 71,00

II 69,16

I 67,39

C VI 64,08

V 62,47

IV 60,91

III 59,41

II 57,94

I 56,52

B VI 53,86

V 52,56

IV 51,31

III 50,10

II 48,92

I 47,77

A V 45,63

IV 44,60

III 43,59

II 42,62

I 41,67

b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

INTERMEDIÁRIO 18,13

AUXILIAR 11,98

ANEXO LV

(Anexo IV-A da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.113,38

II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV 3.575,93

III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.338,30

II 2.315,15

I 2.292,23

C VI 2.258,35

V 2.235,99

IV 2.213,86

III 2.191,94

II 2.170,22

I 2.148,74

B VI 2.116,99

V 2.096,02

IV 2.075,26

III 2.054,72

II 2.034,38

I 2.014,22

A V 1.984,46

IV 1.964,81

III 1.945,36

II 1.926,10

I 1.907,03

c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.409,92

II 1.408,57

I 1.407,24

ANEXO LVI

(Anexo IV-B da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GDPST

a) Valor do ponto da GDPST para cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 56,15

II 55,11

I 54,10

C VI 52,21

V 51,27

IV 50,36

III 49,46

II 48,59

I 47,73

B VI 46,15

V 45,34

IV 44,56

III 43,81

II 43,08

I 42,34

A V 40,98

IV 40,31

III 39,65

II 39,01

I 38,37

b) Valor do ponto da GDPST para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 25,82

II 25,65

I 25,47

C VI 25,24

V 25,07

IV 24,90

III 24,75

II 24,59

I 24,43

B VI 24,22

V 24,06

IV 23,91

III 23,77

II 23,62

I 23,48

A V 23,29

IV 23,16

III 23,03

II 22,89

I 22,81

c) Valor do ponto da GDPST para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 11,27

II 11,19

I 11,14

ANEXO LVII

(Anexo IV-C da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA

SAÚDE E DO TRABALHO - GEAAPST

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAPST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 867,26

II 790,18

I 715,86

ANEXO LVIII

(Anexo XLIX-A da Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GECEN E DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN

Em R$

VALORES DA GECEN E DA GACEN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

1.015,88

ANEXO LIX

(Anexo da Lei nº 11.350 , de 5 de outubro de 2006)

TABELA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Em R$ CLASSE NÍVEL SALÁRIO - 40 HORAS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL V 4.919,65

IV 4.878,25

III 4.838,31

II 4.781,34

I 4.741,96

C V 4.702,79

IV 4.665,06

III 4.627,55

II 4.590,26

I 4.537,83

B V 4.501,06

IV 4.465,72

III 4.430,58

II 4.395,64

I 4.360,90

A V 4.312,90

IV 4.279,87

III 4.247,04

II 4.214,41

I 4.184,23

ANEXO LX

(Anexo II da Lei nº 13.026 , de 3 de setembro de 2014)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DESTA LEI.

Em R$ CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL V 4.919,65

IV 4.878,25

III 4.838,31

II 4.781,34

I 4.741,96

C V 4.702,79

IV 4.665,06

III 4.627,55

II 4.590,26

I 4.537,83

B V 4.501,06

IV 4.465,72

III 4.430,58

II 4.395,64

I 4.360,90

A V 4.312,90

IV 4.279,87

III 4.247,04

II 4.214,41

I 4.184,14

ANEXO LXI

(Anexo III da Lei nº 13.026 , de 3 de setembro de 2014)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GEACE

Em R$

VALOR DA GEACE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

1.015,88

ANEXO LXII

(Anexo XLVI da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012)

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878 , DE 11 DE MAIO DE 1994

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Em R$ NÍVEL DO CARGO EMPREGO REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO

20 HORAS 40 HORAS

Superior Médico D 4.046,37 8.092,75

C 3.664,33 7.328,66

B 3.324,73 6.649,46

A 2.036,62 4.073,24

ANEXO LXIII

(Anexo CLXX da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878 , DE 11 DE MAIO DE 1994

Em R$ NÍVEL DO CARGO/EMPREGO REFERÊNCIA VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SUPERIOR D 8.847,58

C 7.864,51

B 6.990,68

A 4.073,24

INTERMEDIÁRIO D 4.660,52

C 4.268,33

B 3.562,57

A 3.380,19

AUXILIAR D 3.332,08

C 2.986,17

B 2.772,24

A 2.369,86

ANEXO LXIV

(Anexo II da Lei nº 10.551 , de 13 de novembro de 2002)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E

SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO - GDASA

a) Cargos efetivos de nível superior do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 88,16

II 87,30

I 86,46

C VI 85,41

V 84,59

IV 83,77

III 82,95

II 82,14

I 81,35

B VI 80,35

V 79,59

IV 78,81

III 78,03

II 77,28

I 76,53

A V 75,59

IV 74,87

III 74,15

II 73,46

I 72,72

b) Cargos efetivos de níve 1 intermediário do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 46,70

II 46,49

I 46,29

C VI 46,06

V 45,85

IV 45,63

III 45,44

II 45,22

I 45,03

B VI 44,80

V 44,61

IV 44,41

III 44,20

II 44,00

I 43,84

A V 43,61

IV 43,40

III 43,21

II 43,02

I 42,82

ANEXO LXV

(Anexo IX da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE

TRÁFEGO AÉREO - DACTA

a) Vencimento básico dos cargos efetivos de nível superior do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Dacta:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.728,67

II 4.599,87

I 4.474,58

C VI 4.344,26

V 4.225,92

IV 4.110,83

III 3.998,86

II 3.889,94

I 3.784,00

B VI 3.673,78

V 3.573,71

IV 3.476,37

III 3.381,68

II 3.289,57

I 3.199,98

A V 3.106,77

IV 3.022,14

III 2.939,83

II 2.859,77

I 2.781,88

b) Vencimento básico dos cargos efetivos de nível intermediário do Dacta: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.688,06

II 2.661,44

I 2.635,10

C VI 2.596,14

V 2.570,45

IV 2.545,00

III 2.519,81

II 2.494,86

I 2.470,14

B VI 2.433,64

V 2.409,54

IV 2.385,68

III 2.362,07

II 2.338,68

I 2.315,53

A V 2.281,30

IV 2.258,71

III 2.236,36

II 2.214,20

|_I | 2.192,30

ANEXO LXVI

(Anexo VIII-A da Lei nº 11.344 , de 8 de setembro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Pesquisador TITULAR III 9.307,97

II 8.973,36

I 8.651,81

ASSOCIADO III 8.195,49

II 7.901,74

I 7.617,64

ADJUNTO III 7.217,14

II 6.959,46

I 6.710,29

ASSISTENTE DE PESQUISA III 6.357,96

II 6.132,54

I 5.913,57

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Tecnologista Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 9.307,97

II 8.973,36

I 8.651,81

PLENO III III 8.195,49

II 7.901,74

I 7.617,64

PLENO II III 7.217,14

II 6.959,46

I 6.710,29

PLENO I III 6.357,96

II 6.132,54

I 5.913,57

JÚNIOR III 5.603,30

II 5.404,42

I 5.211,48

c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III ASSISTENTE III III 4.664,54

II 4.507,32

I 4.355,83

TÉCNICO II ASSISTENTE II VI 4.214,59

V 4.072,00

IV 3.932,94

III 3.804,47

II 3.674,31

I 3.547,34

TÉCNICO I ASSISTENTE I VI 3.429,94

V 3.311,27

IV 3.195,01

III 3.086,44

II 2.977,12

I 2.869,83

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Técnico Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II AUXILIAR II VI 1.816,81

V 1.773,46

IV 1.731,04

III 1.689,52

II 1.649,18

I 1.609,70

AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR I VI 1.543,20

V 1.506,23

IV 1.470,34

III 1.435,19

II 1.401,10

I 1.367,71

ANEXO LXVII

(Anexo VIII-B da Lei nº 11.344 , de 8 de setembro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT

a) Tabela I - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Pesquisador TITULAR III 26,85

II 26,20

I 25,56

ASSOCIADO III 24,62

II 24,02

I 23,45

ADJUNTO III 22,60

II 22,05

I 21,52

ASSISTENTE DE PESQUISA III 20,73

II 20,22

I 19,74

b) Tabela II - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Tecnologista Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 26,85

II 26,20

I 25,56

PLENO III III 24,62

II 24,02

I 23,45

PLENO II III 22,60

II 22,05

I 21,52

PLENO I III 20,73

II 20,22

I 19,74

JÚNIOR III 19,04

II 18,57

I 18,14

c) Tabela III - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico TÉCNICO III III 13,45

Assistente em Ciência e Tecnologia ASSISTENTE III II 13,16

I 12,87

TÉCNICO II ASSISTENTE II VI 12,67

V 12,39

IV 12,10

III 11,90

II 11,64

I 11,38

TÉCNICO I ASSISTENTE I VI 11,18

V 10,93

IV 10,66

III 10,49

II 10,22

I 9,97

d) Tabela IV - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia Em R$

CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Técnico Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II AUXILIAR II VI 12,13

V 11,90

IV 11,68

III 11,47

II 11,25

I 11,03

AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR I VI 10,65

V 10,45

IV 10,27

III 10,07

II 9,88

I 9,70

ANEXO LXVIII

(Anexo XIX da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

CARREIRAS DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE

GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento / Especialização Mestrado Doutorado

TITULAR III 1.812,38 3.523,33 7.593,98

II 1.743,55 3.394,14 7.310,40

I 1.679,56 3.266,14 7.042,44

ASSOCIADO III 1.590,21 3.089,86 6.658,71

II 1.527,42 2.975,16 6.408,96

I 1.471,88 2.864,06 6.172,22

ADJUNTO III 1.392,19 2.708,30 5.835,32

II 1.341,47 2.609,30 5.620,68

I 1.290,76 2.512,70 5.412,57

ASSISTENTE DE PESQUISA III 1.221,93 2.375,04 5.115,98

II 1.178,46 2.288,12 4.929,97

I 1.131,38 2.203,59 4.746,56

b) Valor da RT para os cargos de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento / Especialização Mestrado Doutorado

SÊNIOR III 1.812,38 3.523,33 7.593,98

II 1.743,55 3.394,14 7.310,40

I 1.679,56 3.266,14 7.042,44

PLENO III III 1.590,21 3.089,86 6.658,71

II 1.527,42 2.975,16 6.408,96

I 1.471,88 2.864,06 6.172,22

PLENO II III 1.392,19 2.708,30 5.835,32

II 1.341,47 2.609,30 5.620,68

I 1.290,76 2.512,70 5.412,57

PLENO I III 1.221,93 2.375,04 5.115,98

II 1.178,46 2.288,12 4.929,97

I 1.131,38 2.203,59 4.746,56

JÚNIOR III 1.071,00 2.082,85 4.489,00

II 1.031,16 2.006,78 4.323,81

I 992,52 1.933,13 4.161,21

ANEXO LXIX

(Anexo XX da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico e Assistente em Ciência e Tecnologia: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II III

TÉCNICO III ASSISTENTE III III 908,00 1.765,29 3.531,79

II 875,40 1.704,91 3.407,42

I 845,22 1.644,55 3.290,30

TÉCNICO II ASSISTENTE II VI 817,45 1.589,00 3.178,00

V 787,25 1.533,46 3.065,71

IV 759,48 1.479,12 2.957,04

III 734,13 1.427,20 2.855,61

II 708,77 1.377,69 2.754,19

I 682,21 1.328,20 2.655,17

TÉCNICO I ASSISTENTE I VI 659,26 1.281,10 2.562,21

V 636,32 1.235,22 2.470,44

IV 610,97 1.190,54 2.379,88

III 590,44 1.147,07 2.295,35

II 568,71 1.106,02 2.210,84

I 545,76 1.063,76 2.127,53

b) Valor da GQ para os cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

AUXILIAR TÉCNICO II AUXILIAR II VI 307,90

V 299,44

IV 292,21

III 284,96

II 277,71

I 270,47

AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR I VI 259,61

V 252,36

IV 246,32

III 240,28

II 234,24

I 228,20

ANEXO LXX

(Anexo CXX da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TITULAR III 9.283,60

II 8.948,94

I 8.628,55

ASSOCIADO III 8.174,03

II 7.880,13

I 7.596,78

ADJUNTO III 7.198,22

II 6.940,31

I 6.691,79

ASSISTENTE DE PESQUISA III 6.340,68

II 6.116,46

I 5.898,06

b) Vencimento básico do cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e do cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR III 9.283,60

II 8.948,94

I 8.628,55

PLENO 3 III 8.174,03

II 7.880,13

I 7.596,78

PLENO 2 III 7.198,22

II 6.940,31

I 6.691,79

PLENO 1 III 6.340,68

II 6.116,46

I 5.898,06

JÚNIOR III 5.587,98

II 5.390,31

I 5.196,89

c) Vencimento básico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ÚNICA ÚNICO 9.283,60

d) Vencimento básico do cargo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 4.652,29

II 4.494,28

I 4.343,16

TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 4.202,60

V 4.060,08

IV 3.922,58

III 3.794,46

II 3.664,04

I 3.536,78

TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 3.420,92

V 3.301,64

IV 3.186,29

III 3.077,71

II 2.968,96

I 2.862,25

e) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

AUXILIAR 2 VI 1.811,23

V 1.768,91

IV 1.725,99

III 1.683,96

II 1.644,35

I 1.605,57

AUXILIAR 1 VI 1.539,25

V 1.501,16

IV 1.465,36

III 1.430,31

II 1.397,51

I 1.363,92

ANEXO LXXI

(Anexo CXXIII da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I - vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 9.283,60

II 8.948,94

I 8.628,55

C VI 8.174,03

V 7.880,13

IV 7.596,78

III 7.198,22

II 6.940,31

I 6.691,79

B VI 6.340,68

V 6.116,46

IV 5.898,06

III 5.587,98

II 5.390,31

I 5.196,89

A V 5.047,83

IV 4.902,30

III 4.760,69

II 4.622,36

I 4.489,32

b) Tabela II - vencimento Em R$ básico dos cargos de nível intermediário

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.652,29

II 4.494,28

I 4.343,16

C VI 4.202,60

V 4.060,08

IV 3.922,58

III 3.794,46

II 3.664,04

I 3.536,78

B VI 3.420,92

V 3.301,64

IV 3.186,29

III 3.077,71

II 2.968,96

I 2.862,25

A V 2.779,42

IV 2.698,53

III 2.622,18

II 2.544,43

I 2.459,78

c) Tabela III - vencimento básico dos cargos de nível auxiliar Em R$

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.811,23

II 1.768,91

I 1.725,99

ANEXO LXXII

(Anexo CXXIV da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO

BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA - GDAPIB

a) Tabela I - valor do ponto da GDAPIB para o cargo de Pesquisador em Saúde Pública da

Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TITULAR III 26,84

II 26,19

I 25,56

ASSOCIADO III 24,62

II 24,02

I 23,45

ADJUNTO III 22,60

II 22,04

I 21,52

ASSISTENTE DE PESQUISA III 20,73

II 20,22

I 19,74

b) Tabela II - valor do ponto da GDAPIB para o cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e para o cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR III 26,84

II 26,19

I 25,56

PLENO 3 III 24,62

II 24,02

I 23,45

PLENO 2 III 22,60

II 22,04

I 21,52

PLENO 1 III 20,73

II 20,22

I 19,74

JÚNIOR III 19,04

II 18,57

I 18,14

c) Tabela III - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ÚNICA ÚNICO 26,84

d) Tabela IV - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 26,84

II 26,19

I 25,56

C VI 24,62

V 24,02

IV 23,45

III 22,60

II 22,04

I 21,52

B VI 20,73

V 20,22

IV 19,74

III 19,04

II 18,57

I 18,14

A V 17,61

IV 17,12

III 16,64

II 16,18

I 15,73

e) Tabela V - valor do ponto da GDAPIB para o cargo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e para o cargo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 13,45

II 13,17

I 12,87

TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 12,67

V 12,38

IV 12,10

III 11,90

II 11,64

I 11,38

TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 11,18

V 10,93

IV 10,67

III 10,49

II 10,24

]j| 9,97

f) Tabela VI - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 13,45

II 13,17

I 12,87

C VI 12,67

V 12,38

IV 12,10

III 11,90

II 11,64

I 11,38

B VI 11,18

V 10,93

IV 10,67

III 10,49

II 10,24

I 9,97

A V 9,69

IV 9,43

III 9,16

II 8,92

I 8,62

g) Tabela VII - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

AUXILIAR 2 VI 12,13

V 11,90

IV 11,68

III 11,47

II 11,25

I 11,03

AUXILIAR 1 VI 10,66

V 10,46

IV 10,27

III 10,07

II 9,88

|I I 9,69

h) Tabela VIII - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 12,13

II 11,90

I 11,68

ANEXO LXXIII

(Anexo CXXV da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE

PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

TITULAR III 1.812,38 3.523,33 7.613,01

II 1.743,55 3.394,14 7.328,72

I 1.679,56 3.266,14 7.060,09

ASSOCIADO III 1.590,21 3.089,86 6.675,40

II 1.527,42 2.975,16 6.425,02

I 1.471,88 2.864,06 6.187,69

ADJUNTO III 1.392,19 2.708,30 5.849,94

II 1.341,47 2.609,30 5.634,77

I 1.290,76 2.512,70 5.426,13

ASSISTENTE DE PESQUISA III 1.221,93 2.375,04 5.128,80

II 1.178,46 2.288,12 4.942,32

I 1.131,38 2.203,59 4.758,45

b) Valor da RT para o cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e para o cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

SÊNIOR III 1.812,38 3.523,33 7.613,01

II 1.743,55 3.394,14 7.328,72

I 1.679,56 3.266,14 7.060,09

PLENO 3 III 1.590,21 3.089,86 6.675,40

II 1.527,42 2.975,16 6.425,02

I 1.471,88 2.864,06 6.187,69

PLENO 2 III 1.392,19 2.708,30 5.849,94

II 1.341,47 2.609,30 5.634,77

I 1.290,76 2.512,70 5.426,13

PLENO 1 III 1.221,93 2.375,04 5.128,80

II 1.178,46 2.288,12 4.942,32

I 1.131,38 2.203,59 4.758,45

JÚNIOR III 1.071,00 2.082,85 4.500,25

II 1.031,16 2.006,78 4.334,64

I 992,52 1.933,13 4.171,64

c) Valor da RT para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ÚNICA ÚNICO 7.613,01

d) Valor da RT para os cargos de nível superior do Plano: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

ESPECIAL III 1.812,38 3.523,33 7.613,01

II 1.743,55 3.394,14 7.328,72

I 1.679,56 3.266,14 7.060,09

C VI 1.590,21 3.089,86 6.675,40

V 1.527,42 2.975,16 6.425,02

IV 1.471,88 2.864,06 6.187,69

III 1.392,19 2.708,30 5.849,94

II 1.341,47 2.609,30 5.634,77

I 1.290,76 2.512,70 5.426,13

B VI 1.221,93 2.375,04 5.128,80

V 1.178,46 2.288,12 4.942,32

IV 1.131,38 2.203,59 4.758,45

III 1.071,00 2.082,85 4.500,25

II 1.031,16 2.006,78 4.334,64

I 992,52 1.933,13 4.171,64

A V 967,17 1.877,58 4.052,97

IV 938,18 1.822,03 3.932,99

III 910,41 1.768,91 3.823,46

II 883,85 1.716,99 3.711,31

I 858,49 1.667,48 3.601,76

ANEXO LXXIV

(Anexo CXXVI da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 908,00 1.765,29 3.531,79

II 875,40 1.704,91 3.407,42

I 845,22 1.644,55 3.290,30

TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 817,45 1.589,00 3.178,00

V 787,25 1.533,46 3.065,71

IV 759,48 1.479,12 2.957,04

III 734,13 1.427,20 2.855,61

II 708,77 1.377,69 2.754,19

I 682,21 1.328,20 2.655,17

TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 659,26 1.281,10 2.562,21

V 636,32 1.235,22 2.470,44

IV 610,97 1.190,54 2.379,88

III 590,44 1.147,07 2.295,35

II 568,71 1.106,02 2.210,84

I 545,76 1.063,76 2.127,53

b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário do Plano: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

ESPECIAL III 908,00 1.765,29 3.531,79

II 875,40 1.704,91 3.407,42

I 845,22 1.644,55 3.290,30

C VI 817,45 1.589,00 3.178,00

V 787,25 1.533,46 3.065,71

IV 759,48 1.479,12 2.957,04

III 734,13 1.427,20 2.855,61

II 708,77 1.377,69 2.754,19

I 682,21 1.328,20 2.655,17

B VI 659,26 1.281,10 2.562,21

V 636,32 1.235,22 2.470,44

IV 610,97 1.190,54 2.379,88

III 590,44 1.147,07 2.295,35

II 568,71 1.106,02 2.210,84

I 545,76 1.063,76 2.127,53

A V 532,49 1.033,57 2.065,94

IV 516,79 1.003,39 2.005,57

III 501,09 974,41 1.950,03

II 486,60 945,43 1.892,07

I 470,90 914,04 1.828,07

c) Valor da GQ para os cargos de nível Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

AUXILIAR 2 VI 307,90

V 299,44

IV 292,21

III 284,96

II 277,71

I 270,47

AUXILIAR 1 VI 259,61

V 252,36

IV 246,32

III 240,28

II 234,24

I 228,20

d) Valor da GQ para os cargos de nível auxiliar do Plano: Em R$

CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 307,90

II 299,44

I 292,21

ANEXO LXXV

(Anexo II da Lei nº 11.046 , de 27 de dezembro de 2004)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM, DE QUE TRATA O

Art. 1º a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Recursos Minerais: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 7.743,96

II 7.446,11

I 7.159,72

B V 6.568,55

IV 6.315,92

III 6.072,99

II 5.839,41

I 5.614,82

A V 5.151,21

IV 4.953,08

III 4.762,58

II 4.579,41

I 4.403,27

b) Vencimento básico da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.896,28

II 3.782,79

I 3.672,62

B V 3.448,47

IV 3.348,02

III 3.250,52

II 3.155,84

I 3.063,94

A V 2.863,48

IV 2.676,16

III 2.501,08

II 2.337,46

I 2.184,55

c) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 7.743,96

II 7.446,11

I 7.159,72

B V 6.568,55

IV 6.315,92

III 6.072,99

II 5.839,41

I 5.614,82

A V 5.151,21

IV 4.953,08

III 4.762,58

II 4.579,41

I 4.403,27

d) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.896,28

II 3.782,79

I 3.672,62

B V 3.448,47

IV 3.348,02

III 3.250,52

II 3.155,84

I 3.063,94

A V 2.863,48

IV 2.676,16

III 2.501,08

II 2.337,46

I 2.184,55

ANEXO LXXVI

(Anexo V da Lei nº 11.046 , de 27 de dezembro de 2004)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 5.447,43

II 5.314,57

I 5.184,93

C VI 4.995,11

V 4.873,28

IV 4.754,42

III 4.638,46

II 4.525,33

I 4.414,96

B VI 4.253,33

V 4.149,59

IV 4.048,38

III 3.949,65

II 3.853,30

I 3.759,31

A V 3.621,69

IV 3.533,35

III 3.447,18

II 3.363,11

I 3.281,09

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.409,48

II 3.326,34

I 3.245,21

C VI 3.120,39

V 3.044,27

IV 2.970,03

III 2.897,58

II 2.826,92

I 2.757,95

B VI 2.651,88

V 2.587,21

IV 2.524,09

III 2.462,54

II 2.402,47

I 2.343,88

A V 2.253,74

IV 2.198,76

III 2.145,13

II 2.092,81

I 2.041,77

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.874,44

II 1.855,88

I 1.837,49

ANEXO LXXVII

(Anexo VI-A da Lei nº 11.046 , de 27 de dezembro de 2004)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - GDARM

a) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Especialista em Recursos Minerais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 94,23

II 93,06

I 91,93

B V 90,11

IV 89,00

III 87,89

II 86,80

I 85,74

A V 84,05

IV 83,01

III 82,00

II 80,99

I 79,97

b) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Técnico em Atividades de Mineração: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 46,92

II 45,86

I 44,84

B V 43,11

IV 42,15

III 41,21

II 40,28

I 39,37

A V 37,86

IV 37,02

III 36,19

II 35,38

I 34,59

ANEXO LXXVIII

(Anexo VI-B da Lei nº 11.046 , de 27 de dezembro de 2004)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE

PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM

a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 76,15

II 74,33

I 72,54

C VI 69,55

V 67,90

IV 66,27

III 64,69

II 63,14

I 61,63

B VI 59,08

V 57,67

IV 56,29

III 54,95

II 53,63

I 52,34

A V 50,19

IV 48,98

III 47,82

II 46,67

I 45,56

b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 37,71

II 36,77

I 35,83

C VI 34,29

V 33,42

IV 32,56

III 31,75

II 30,93

I 30,15

B VI 28,84

V 28,12

IV 27,41

III 26,72

II 26,05

I 25,39

A V 24,30

IV 23,67

III 23,08

II 22,49

I 21,92

ANEXO LXXIX

(Anexo VI-C da Lei nº 11.046 , de 27 de dezembro de 2004)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM

a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDADNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 50,12

II 49,39

I 48,67

B V 47,46

IV 46,76

III 46,09

II 45,40

I 44,72

A V 43,64

IV 43,00

III 42,37

II 41,74

I 41,13

b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDADNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 25,03

II 24,30

I 23,58

B V 22,45

IV 21,80

III 21,18

II 20,57

I 19,96

A V 19,01

IV 18,45

III 17,92

II 17,40

I 16,91

ANEXO LXXX

(Anexo VI-D da Lei nº 11.046 , de 27 de dezembro de 2004)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM

a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 76,15

II 74,33

I 72,54

C VI 69,55

V 67,90

IV 66,27

III 64,69

II 63,14

I 61,63

B VI 59,08

V 57,67

IV 56,29

III 54,95

II 53,63

I 52,34

A V 50,19

IV 48,98

III 47,82

II 46,67

I 45,56

b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 37,71

II 36,77

I 35,83

C VI 34,29

V 33,42

IV 32,56

III 31,75

II 30,93

I 30,15

B VI 28,84

V 28,12

IV 27,41

III 26,72

II 26,05

I 25,39

A V 24,30

IV 23,67

III 23,08

II 22,49

I 21,92

c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 9,91

II 9,28

I 9,00

ANEXO LXXXI

(Anexo VII da Lei nº 11.046 , de 27 de dezembro de 2004)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO

a) Valor da GQ para os cargos de Especialista em Recursos Minerais e de Analista Administrativo:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II

ESPECIAL III 774,40 1.548,79

II 774,40 1.548,79

I 774,40 1.548,79

B V 774,40 1.548,79

IV 774,40 1.548,79

III 774,40 1.548,79

II 774,40 1.548,79

I 774,40 1.548,79

A V 774,40 1.548,79

IV 774,40 1.548,79

III 774,40 1.548,79

II 774,40 1.548,79

I 774,40 1.548,79

b) Valor da GQ para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II

ESPECIAL III 544,74 1.089,49

II 544,74 1.089,49

I 544,74 1.089,49

C VI 544,74 1.089,49

V 544,74 1.089,49

IV 544,74 1.089,49

III 544,74 1.089,49

II 544,74 1.089,49

I 544,74 1.089,49

B VI 544,74 1.089,49

V 544,74 1.089,49

IV 544,74 1.089,49

III 544,74 1.089,49

II 544,74 1.089,49

I 544,74 1.089,49

A V 544,74 1.089,49

IV 544,74 1.089,49

III 544,74 1.089,49

II 544,74 1.089,49

I 544,74 1.089,49

c) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 desta Lei:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II

ESPECIAL III 340,95 681,89

II 340,95 681,89

I 340,95 681,89

C VI 340,95 681,89

V 340,95 681,89

IV 340,95 681,89

III 340,95 681,89

II 340,95 681,89

I 340,95 681,89

B VI 340,95 681,89

V 340,95 681,89

IV 340,95 681,89

III 340,95 681,89

II 340,95 681,89

I 340,95 681,89

A V 340,95 681,89

IV 340,95 681,89

III 340,95 681,89

II 340,95 681,89

I 340,95 681,89

ANEXO LXXXII

(Anexo I da Lei nº 9.657 , de 3 de junho de 1998)

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-

OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM

a) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATEM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 63,79

II 55,84

I 54,00

C VI 49,62

V 47,94

IV 46,34

III 45,80

II 45,74

I 45,40

B VI 41,86

V 40,54

IV 39,23

III 37,99

II 36,77

I 35,60

A V 34,17

IV 34,08

III 33,06

II 32,07

I 31,11

b) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATEM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 23,47

II 22,99

I 22,55

C VI 22,09

V 21,66

IV 21,22

III 20,80

II 20,37

I 19,97

B VI 19,55

V 19,17

IV 18,79

III 18,43

II 18,05

I 17,71

A V 17,35

IV 16,98

III 16,66

II 16,31

I 16,00

c) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATEM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 14,21

II 14,06

I 13,93

ANEXO LXXXIII

(Anexo II da Lei nº 9.657 , de 3 de junho de 1998)

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

ESPECIAL III 2.001,95 3.891,87 7.786,40

II 1.941,93 3.774,51 7.551,68

I 1.883,26 3.659,79 7.324,93

C VI 1.812,56 3.530,43 7.054,19

V 1.757,88 3.423,73 6.842,13

IV 1.704,53 3.319,69 6.636,73

III 1.653,85 3.219,66 6.436,66

II 1.604,49 3.122,31 6.243,27

I 1.556,49 3.027,61 6.055,20

B VI 1.499,13 2.919,58 5.831,14

V 1.453,78 2.831,55 5.656,42

IV 1.409,76 2.746,18 5.485,70

III 1.367,10 2.663,49 5.320,31

II 1.325,75 2.583,46 5.160,27

I 1.285,73 2.504,78 5.005,54

A V 1.237,72 2.415,42 4.820,15

IV 1.200,37 2.342,06 4.674,78

III 1.164,37 2.271,36 4.534,74

II 1.129,69 2.202,01 4.398,70

I 1.096,33 2.135,32 4.266,66

ANEXO LXXXIV

(Anexo III da Lei nº 9.657 , de 3 de junho de 1998)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

I II III

ESPECIAL III 957,94 1.862,37 3.726,03

II 933,75 1.816,52 3.631,77

I 910,81 1.770,66 3.540,06

C VI 880,24 1.712,06 3.426,68

V 858,58 1.668,76 3.340,05

IV 836,93 1.626,73 3.255,98

III 816,55 1.585,96 3.173,19

II 796,17 1.546,46 3.092,93

I 775,79 1.508,24 3.015,22

B VI 749,03 1.458,57 2.918,41

V 729,93 1.421,62 2.844,53

IV 712,10 1.385,96 2.773,19

III 694,25 1.351,57 2.703,12

II 676,42 1.318,45 2.634,33

I 659,85 1.285,33 2.568,09

A V 636,93 1.242,01 2.486,57

IV 621,64 1.211,45 2.424,16

III 606,36 1.180,87 2.363,01

II 591,07 1.151,56 2.303,14

I 575,78 1.122,27 2.244,54

ANEXO LXXXV

(Anexo XXI da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 5.298,80

II 5.220,48

I 5.143,34

C VI 4.993,53

V 4.895,62

IV 4.799,63

III 4.705,52

II 4.613,26

I 4.522,79

B VI 4.348,84

V 4.263,57

IV 4.179,98

III 4.098,02

II 4.017,66

I 3.938,89

A V 3.787,39

IV 3.713,12

III 3.640,32

II 3.568,93

|I| 3.498,95

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.207,50

II 3.174,15

I 3.140,94

C VI 3.088,61

V 3.057,37

IV 3.024,80

III 2.993,87

II 2.963,09

I 2.932,44

B VI 2.885,21

V 2.855,00

IV 2.826,46

III 2.796,56

II 2.768,28

I 2.740,16

A V 2.694,89

IV 2.668,68

III 2.641,11

II 2.615,16

I 2.587,85

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.445,93

II 2.421,58

I 2.397,42

ANEXO LXXXVI

(Anexo II da Lei nº 11.776 , de 17 de setembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA, DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA

a) Subsídio do Cargo de Oficial de Inteligência: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 25.718,98

II 25.313,95

I 24.915,31

PRIMEIRA VI 24.127,08

V 23.747,12

IV 23.373,15

III 23.005,06

II 22.642,79

I 22.286,19

SEGUNDA VI 21.581,16

V 21.241,29

IV 20.906,79

III 20.577,53

II 20.253,49

I 19.934,52

TERCEIRA V 19.303,88

IV 18.999,88

III 18.700,67

II 18.406,17

I 18.116,30

b) Subsídio do Cargo de Oficial Técnico de Inteligência: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 23.144,49

II 22.802,46

I 22.465,48

PRIMEIRA VI 21.811,15

V 21.488,81

IV 21.171,24

III 20.858,37

II 20.550,12

I 20.246,42

SEGUNDA VI 19.656,71

V 19.366,23

IV 19.080,02

III 18.798,05

II 18.520,27

I 18.246,56

TERCEIRA V 17.715,11

IV 17.453,31

III 17.195,37

II 16.941,25

I 16.690,89

c) Subsídio do Cargo de Agente de Inteligência: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 11.805,13

II 11.517,20

I 11.236,30

PRIMEIRA VI 10.701,25

V 10.440,24

IV 10.185,59

III 9.937,17

II 9.694,79

I 9.458,33

SEGUNDA VI 9.007,95

V 8.788,22

IV 8.573,87

III 8.364,77

II 8.160,75

I 7.961,72

TERCEIRA V 7.582,57

IV 7.397,64

III 7.217,21

II 7.041,18

I 6.869,43

d) Subsídio do Cargo de Agente Técnico de Inteligência: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 10.623,45

II 10.364,34

I 10.111,55

PRIMEIRA VI 9.630,04

V 9.395,17

IV 9.166,02

III 8.942,46

II 8.724,35

I 8.511,55

SEGUNDA VI 8.106,24

V 7.908,53

IV 7.715,64

III 7.527,45

II 7.343,85

I 7.164,76

TERCEIRA V 6.823,56

IV 6.657,13

III 6.494,77

II 6.336,36

I 6.181,80

ANEXO LXXXVII

(Anexo III da Lei nº 11.776 , de 17 de setembro de 2008)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO

GRUPO INFORMAÇÕES

a) Vencimento básico do cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 9.487,19

II 9.319,43

I 9.154,64

PRIMEIRA VI 8.888,01

V 8.730,85

IV 8.576,48

III 8.424,83

II 8.275,86

I 8.129,54

SEGUNDA VI 7.892,74

V 7.753,20

IV 7.616,10

III 7.481,43

II 7.349,15

I 7.219,21

TERCEIRA V 7.008,94

IV 6.885,01

III 6.763,26

II 6.643,69

I 6.526,22

b) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Grupo Informações: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 8.857,35

II 8.692,21

I 8.530,13

PRIMEIRA VI 8.281,68

V 8.127,26

IV 7.975,73

III 7.827,02

II 7.681,07

I 7.537,84

SEGUNDA VI 7.318,29

V 7.181,85

IV 7.047,94

III 6.916,53

II 6.787,56

I 6.660,99

TERCEIRA V 6.466,98

IV 6.346,42

III 6.228,07

II 6.111,96

I 5.998,00

c) Vencimento básico do cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.635,58

II 4.558,09

I 4.481,91

PRIMEIRA VI 4.394,02

V 4.320,56

IV 4.248,34

III 4.177,34

II 4.107,51

I 4.038,85

SEGUNDA VI 3.959,64

V 3.893,46

IV 3.828,39

III 3.764,40

II 3.701,47

I 3.639,59

TERCEIRA V 3.568,22

IV 3.508,58

III 3.449,93

II 3.392,27

I 3.335,56

d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.999,00

II 3.959,41

I 3.920,21

PRIMEIRA VI 3.862,27

V 3.824,04

IV 3.786,17

III 3.748,67

II 3.711,57

I 3.674,82

SEGUNDA VI 3.620,51

V 3.584,67

IV 3.549,18

III 3.514,03

II 3.479,25

I 3.444,79

TERCEIRA V 3.393,88

IV 3.360,27

III 3.327,02

II 3.294,08

I 3.261,47

ANEXO LXXXVIII

(Anexo IV da Lei nº 11.776 , de 17 de setembro de 2008)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE CARREIRAS E

CARGOS DA ABIN

a) Vencimento básico para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 7.064,24

II 6.959,84

I 6.856,98

C VI 6.657,26

V 6.558,89

IV 6.461,96

III 6.366,46

II 6.272,37

I 6.179,67

B VI 5.999,70

V 5.911,03

IV 5.823,67

III 5.737,60

II 5.652,81

I 5.569,28

A V 5.407,05

IV 5.327,16

III 5.248,43

II 5.170,86

I 5.094,44

b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 4.204,97

II 4.171,62

I 4.138,49

C VI 4.077,32

V 4.044,97

IV 4.012,88

III 3.981,02

II 3.949,43

I 3.918,08

B VI 3.860,18

V 3.829,54

IV 3.799,16

III 3.768,99

II 3.739,08

I 3.709,40

A V 3.654,58

IV 3.625,58

III 3.596,81

II 3.568,27

I 3.539,96

c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 2.558,13

II 2.554,50

I 2.549,58

ANEXO LXXXIX

(Anexo V da Lei nº 11.776 , de 17 de setembro de 2008)

TABELAS DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA - GDAIN

a) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do

Grupo Informações:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 136,51

II 134,63

I 132,78

PRIMEIRA VI 128,02

V 126,25

IV 124,50

III 122,78

II 121,09

I 119,42

SEGUNDA VI 115,13

V 113,53

IV 111,99

III 110,45

II 108,91

I 107,41

TERCEIRA V 103,54

IV 102,12

III 100,72

II 99,33

I 97,95

b) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 127,48

II 125,58

I 123,73

PRIMEIRA VI 119,77

V 117,98

IV 116,24

III 114,54

II 112,85

I 111,19

SEGUNDA VI 107,62

V 106,02

IV 104,47

III 102,93

II 101,40

I 99,90

TERCEIRA V 96,69

IV 95,28

III 93,87

II 92,49

I 91,11

c) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 58,14

II 56,23

I 54,38

PRIMEIRA VI 50,91

V 49,24

IV 47,63

III 46,05

II 44,56

I 43,08

SEGUNDA VI 40,34

V 39,01

IV 37,72

III 36,49

II 35,29

I 34,13

TERCEIRA V 31,96

IV 30,91

III 29,89

II 28,91

I 27,95

d) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 58,49

II 56,24

I 54,06

PRIMEIRA VI 50,30

V 48,36

IV 46,50

III 44,71

II 43,00

I 41,34

SEGUNDA VI 38,47

V 37,01

IV 35,54

III 34,19

II 32,89

I 31,62

TERCEIRA V 29,40

IV 28,29

III 27,18

II 26,13

I 25,15

ANEXO XC

(Anexo VI da Lei nº 11.776 , de 17 de setembro de 2008)

TABELAS DO VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN

a) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACABIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 45,16

II 43,64

I 42,15

PRIMEIRA VI 39,58

V 38,24

IV 36,97

III 35,72

II 34,50

I 33,33

SEGUNDA VI 31,29

V 30,23

IV 29,22

III 28,23

II 27,27

I 26,35

TERCEIRA V 24,74

IV 23,89

III 23,10

II 22,33

I 21,56

b) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACABIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 26,87

II 25,96

I 25,09

PRIMEIRA VI 23,34

V 22,57

IV 21,79

III 21,05

II 20,34

I 19,66

SEGUNDA VI 18,28

V 17,68

IV 17,08

III 16,49

II 15,95

I 15,39

TERCEIRA V 14,33

IV 13,83

III 13,36

II 12,92

|I| 12,48

c) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACABIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 8,60

II 8,52

I 8,29

ANEXO XCI

(Anexo IV-A da Lei nº 10.855 , de 1º de abril de 2004)

CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

30 horas 40 horas

ESPECIAL IV 1.199,81 1.599,69

III 1.138,93 1.518,54

II 1.080,93 1.441,20

I 1.068,65 1.424,83

C IV 1.045,08 1.393,40

III 1.022,31 1.363,05

II 1.000,21 1.333,56

I 978,72 1.304,94

B IV 957,88 1.277,14

III 937,64 1.250,15

II 918,00 1.223,97

I 898,92 1.198,53

A V 880,40 1.173,83

IV 862,41 1.149,84

III 844,97 1.126,60

II 828,03 1.104,03

I 811,58 1.082,06

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

30 horas 40 horas

ESPECIAL IV 900,93 1.201,20

III 852,31 1.136,40

II 827,35 1.103,11

I 803,45 1.071,24

C IV 799,53 1.066,01

III 776,84 1.035,76

II 755,11 1.006,78

I 734,23 978,95

B IV 714,32 952,41

III 695,20 926,90

II 676,99 902,62

I 659,49 879,29

A V 642,73 856,95

IV 626,71 835,59

III 611,36 815,11

II 596,68 795,56

I 582,58 776,74

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

30 horas 40 horas

ESPECIAL III 573,48 764,62

II 555,82 741,08

I 538,96 718,58

ANEXO XCII

(Anexo VI-A da Lei nº 10.855 , de 1º de abril de 2004)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL -

GDASS

a) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 40 horas semanais:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 100,48

III 98,01

II 95,64

I 93,30

C IV 88,86

III 86,70

II 84,57

I 82,51

B IV 78,57

III 76,67

II 74,80

I 72,96

A V 69,48

IV 67,80

III 66,15

II 64,55

I 62,96

b) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 30 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 75,36

III 73,51

II 71,72

I 69,99

C IV 66,64

III 65,03

II 63,43

I 61,88

B IV 58,95

III 57,51

II 56,09

I 54,72

A V 52,11

IV 50,86

III 49,63

II 48,41

I 47,21

c) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 40 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 67,95

III 65,98

II 64,04

I 62,18

C IV 58,83

III 57,12

II 55,46

I 53,84

B IV 50,94

III 49,45

II 48,01

I 46,62

A V 44,10

IV 42,83

III 41,57

II 40,36

I 39,19

d) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 30 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 50,97

III 49,48

II 48,04

I 46,63

C IV 44,11

III 42,84

II 41,59

I 40,38

B IV 38,19

III 37,09

II 36,01

I 34,97

A V 33,08

IV 32,12

III 31,18

II 30,27

I 29,40

e) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 40 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 10,78

II 10,76

I 10,75

f) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 30 horas semanais: Em R$

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 8,08

II 8,07

I 8,07

ANEXO XCIII

(Anexo III da Lei nº 12.775 , de 28 de dezembro de 2012)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 22.210,10

III 21.654,19

II 21.114,94

I 20.591,82

C III 19.815,68

II 19.331,56

I 18.860,52

B III 18.163,45

II 17.727,43

I 17.303,02

A III 16.674,12

II 16.279,86

I 15.897,33

ANEXO XCIV

(Anexo da Lei nº 10.484 , de 3 de julho de 2002)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA

a) Tabela I - valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório ESPECIAL IV 62,18

III 61,32

II 60,45

I 59,64

C III 58,47

II 57,66

I 56,85

B III 55,75

II 54,98

I 54,21

A III 53,15

II 52,42

I 51,68

b) Tabela II - valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar de Laboratório ESPECIAL IV 28,11

III 27,84

II 27,57

I 27,28

ANEXO XCV

(Anexo IX da Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem ESPECIAL IV 3.611,51

III 3.589,97

Animal Agente de Atividades Agropecuárias II 3.568,55

I 3.547,26

C III 3.505,21

II 3.484,29

I 3.463,52

B III 3.422,44

II 3.402,03

I 3.381,74

A III 3.341,63

II 3.321,70

I 3.301,89

ANEXO XCVI

(Anexo XIV-A da Lei nº 11.344 , de 8 de setembro de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO

a) Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 3.611,51

III 3.589,97

II 3.568,55

I 3.547,26

C III 3.505,21

II 3.484,29

I 3.463,52

B III 3.422,44

II 3.402,03

I 3.381,74

A III 3.341,63

II 3.321,70

I 3.301,89

b) Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 2.679,31

III 2.637,10

II 2.595,57

I 2.554,71

ANEXO XCVII

(Anexo LXXVII da Lei nº 13.324 , de 29 de julho de 2016)

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO

FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I - vencimento básico para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório ESPECIAL IV 3.611,51

III 3.589,97

II 3.568,55

I 3.547,26

C III 3.505,21

II 3.484,29

I 3.463,52

B III 3.422,44

II 3.402,03

I 3.381,74

A III 3.341,63

II 3.321,70

I 3.301,89

b) Tabela II - vencimento básico para os cargos d e Auxiliar d e Laboratório:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar de Laboratório ESPECIAL IV 2.679,31

III 2.637,10

II 2.595,57

I 2.554,71

c) Tabela III - vencimento básico para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Operacional em Agropecuária ESPECIAL III 1.409,90

II 1.408,56

I 1.407,23

ANEXO XCVIII

(Anexo LXXVIII da Lei nº 13.324 , de 29 de julho de 2016)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA E AUXILIAR EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDTAF

a) Tabela I - valor do ponto da GDTAF para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório ESPECIAL IV 62,18

III 61,32

II 60,45

I 59,64

C III 58,47

II 57,66

I 56,85

B III 55,75

II 54,98

I 54,21

A III 53,15

II 52,42

I 51,68

b) Tabela II - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxil Em R$ iar de Laboratório:

CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar de Laboratório ESPECIAL IV 28,11

III 27,84

II 27,57

I 27,28

c) Tabela III - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária: Em R$

CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Operacional em Agropecuária ESPECIAL III 27,84

II 27,57

I 27,28

ANEXO XCIX

(Anexo I da Lei nº 10.410 , de 11 de janeiro de 2002)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 8.155,71

II 7.879,92

I 7.613,44

B V 7.182,49

IV 6.939,59

III 6.704,93

II 6.478,20

I 6.259,12

A V 5.904,82

IV 5.705,16

III 5.512,23

II 5.325,82

I 5.145,72

ANEXO C

(Anexo II da Lei nº 10.410 , de 11 de janeiro de 2002)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.592,68

II 3.505,06

I 3.419,58

C IV 3.256,73

III 3.177,31

II 3.099,81

I 3.024,19

B IV 2.950,44

III 2.809,94

II 2.741,42

I 2.674,54

A IV 2.609,32

III 2.545,67

II 2.483,59

I 2.423,00

ANEXO CI

(Anexo III da Lei nº 10.410 , de 11 de janeiro de 2002)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.950,26

II 1.879,97

I 1.812,39

ANEXO CII

(Anexo IV da Lei nº 10.410 , de 11 de janeiro de 2002)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Nível I Nível II Nível III

ESPECIAL III 630,62 1.258,95 1.892,24

II 606,59 1.212,03 1.820,30

I 583,70 1.165,10 1.751,63

B V 560,81 1.120,47 1.682,96

IV 539,06 1.076,97 1.617,56

III 518,46 1.034,63 1.555,43

II 497,86 993,43 1.493,30

I 477,26 952,22 1.432,26

A V 457,80 914,46 1.373,40

IV 438,34 876,69 1.314,54

III 420,03 840,06 1.260,04

II 401,72 804,58 1.205,54

I 385,70 769,10 1.157,58

b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente: Em R$

CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Nível I Nível II Nível III

ESPECIAL III 315,01 631,11 945,03

II 303,02 607,13 909,06

I 292,12 584,24 876,36

C IV 280,13 561,35 840,39

III 269,23 539,55 807,69

II 259,42 518,84 778,26

I 248,52 498,13 745,56

B IV 238,71 477,42 716,13

III 228,90 457,80 686,70

II 220,18 438,18 660,54

I 210,37 419,65 631,11

A IV 201,65 402,21 604,95

III 192,93 385,86 578,79

II 188,57 373,87 565,71

I 183,12 365,15 549,36

ANEXO CIII (Anexo I da Lei nº 11.156 , de 29 de julho de 2005) DE TÉCNICO -

VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB Em R$

NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO DA GDAMB EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SUPERIOR

21,92 INTERMEDIÁRIO 9,44

AUXILIAR 5,29

ANEXO CIV

(Anexo II da Lei nº 11.156 , de 29 de julho de 2005)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM

a) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAEM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 67,94

II 66,10

I 64,30

B V 60,66

IV 59,01

III 57,40

II 55,84

I 54,31

A V 51,24

IV 49,85

III 48,49

II 47,18

I 45,90

b) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAEM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 28,92

II 28,13

I 27,38

C IV 26,07

III 25,36

II 24,67

I 23,99

B IV 23,34

III 22,23

II 21,64

I 21,04

A IV 20,46

III 19,91

II 19,37

I 18,84

c) Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAEM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 18,13

II 17,42

I 16,76

ANEXO CV

(Anexo VIII da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECM

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Pecma:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 8.155,71

II 7.879,92

I 7.613,44

C IV 7.182,49

III 6.939,59

II 6.704,93

I 6.478,20

B IV 6.259,12

III 5.904,82

II 5.705,16

I 5.512,23

A IV 5.325,82

III 5.145,72

II 4.764,55

I 4.411,62

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Pecma: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 3.592,68

II 3.505,06

I 3.419,58

C IV 3.256,73

III 3.177,31

II 3.099,81

I 3.024,19

B IV 2.950,44

III 2.809,94

II 2.741,42

I 2.674,54

A IV 2.609,32

III 2.545,67

II 2.483,59

I 2.423,00

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Pecma: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.950,26

II 1.879,97

I 1.812,39

C IV 1.747,40

III 1.670,04

II 1.610,54

I 1.553,32

B IV 1.498,31

III 1.432,82

II 1.382,44

I 1.333,99

A IV 1.287,41

III 1.270,20

II 1.253,25

I 1.236,55

ANEXO CVI

(Anexo X da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE

TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE - GTEMA

a) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível superior do Pecma:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GTEMA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 67,94

II 66,10

I 64,30

C IV 60,66

III 59,01

II 57,40

I 55,84

B IV 54,31

III 51,24

II 49,85

I 48,49

A IV 47,18

III 45,90

II 42,51

I 39,35

b) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível intermediário do Pecma: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GTEMA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 28,92

II 28,13

I 27,38

C IV 26,07

III 25,36

II 24,67

I 23,99

B IV 23,34

III 22,23

II 21,64

I 21,04

A IV 20,46

III 19,91

II 19,37

I 18,84

c) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível auxiliar do Pecma: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GTEMA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 18,13

II 17,42

I 16,75

C IV 16,11

III 15,35

II 14,75

I 14,19

B IV 13,65

III 12,99

II 12,50

I 12,02

A IV 11,54

III 11,06

II 10,59

I 10,13

ANEXO CVII

(Anexo X-A da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PECMA

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Nível I Nível II Nível III

ESPECIAL III 315,01 631,11 945,03

II 303,02 607,13 909,06

I 292,12 584,24 876,36

C IV 280,13 561,35 840,39

III 269,23 539,55 807,69

II 259,42 518,84 778,26

I 248,52 498,13 745,56

B IV 238,71 477,42 716,13

III 228,90 457,80 686,70

II 220,18 438,18 660,54

I 210,37 419,65 631,11

A IV 201,65 402,21 604,95

III 192,93 385,86 578,79

II 188,57 373,87 565,71

I 183,12 365,15 549,36

ANEXO CVIII

(Anexo XLV da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO

Tabela I - Carreira Previdenciária a que se refere a Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 40 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 4.674,52

II 4.621,93

I 4.570,04

C VI 4.487,91

V 4.437,74

IV 4.388,23

III 4.339,37

II 4.291,12

I 4.243,47

B VI 4.168,13

V 4.122,03

IV 4.076,59

III 4.031,70

II 3.987,38

I 3.943,64

A V 3.874,43

IV 3.832,15

III 3.790,42

II 3.749,22

I 3.708,49

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 2.337,25

II 2.310,96

I 2.285,02

C VI 2.243,96

V 2.218,87

IV 2.194,12

III 2.169,68

II 2.145,57

I 2.121,74

B VI 2.084,06

V 2.061,02

IV 2.038,29

III 2.015,86

II 1.993,70

I 1.971,82

A V 1.937,21

IV 1.916,07

III 1.895,22

II 1.874,60

I 1.854,24

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária - GDM-Prev para os cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 66,56

II - 65,52 I 64,51

C VI 62,30

V 61,33

IV 60,40

III 59,46

II 58,54

I 57,65

B VI 55,72

V 54,87

IV 54,03

III 53,21

II 52,41

I 51,62

A V 49,90

IV 49,16

III 48,43

II 47,72

I 47,01

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária - GDM-Prev dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 60,47

II 59,45

I 58,42

C VI 56,22

V 55,26

IV 54,31

III 53,38

II 52,47

I 51,59

B VI 49,64

V 48,79

IV 47,95

III 47,13

II 46,33

I 45,54

A V 43,83

IV 43,09

III 42,35

II 41,64

|I| 40,93

e) Valor da Gratificação Específica Previdenciária para os cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355 , de 26 de dezembro de 2001:

Em R$ CARGO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL VALOR DA GEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico 40 horas 288,85

20 horas 288,85

Tabela II - Plano Especial de Cargos da Cu tura

a) Vencimento básico dos cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei nº 11.233 , de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico-Profissional Técnico Superior ESPECIAL III 8.226,74

II 8.002,68

I 7.784,71

C VI 7.557,98

V 7.352,13

IV 7.151,87

III 6.957,09

II 6.767,60

I 6.583,27

B VI 6.391,52

V 6.217,43

IV 6.048,08

III 5.883,35

II 5.723,10

I 5.567,22

A V 5.405,07

IV 5.257,84

III 5.114,64

II 4.975,32

I 4.839,80

b) Vencimento básico dos Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei nº 11.233 , de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico-Profissional ESPECIAL III 4.113,38

Técnico Superior II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV 3.575,93

III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei nº 11.233 , de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico-Profissional Técnico Superior ESPECIAL III 39,72

II 39,19

I 38,65

C VI 38,18

V 37,67

IV 37,18

III 36,68

II 36,20

I 35,72

B VI 35,15

V 34,69

IV 34,26

III 33,82

II 33,40

I 32,98

A V 32,48

IV 32,08

III 31,69

II 31,32

| | I | 30,93

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei nº 11.233 , de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico-Profissional Técnico Superior ESPECIAL III 33,64

II 33,11

I 32,57

C VI 32,10

V 31,59

IV 31,10

III 30,60

II 30,12

I 29,65

B VI 29,07

V 28,62

IV 28,18

III 27,74

II 27,32

I 26,90

A V 26,40

IV 26,00

III 25,60

II 25,23

I 24,85

Tabela III - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ

a) Vencimento básico do cargo de Médico do PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 8.226,74

II 8.002,68

I 7.784,71

C VI 7.557,98

V 7.352,13

IV 7.151,87

III 6.957,09

II 6.767,60

I 6.583,27

B VI 6.391,52

V 6.217,43

IV 6.048,08

III 5.883,35

II 5.723,10

I 5.567,22

A V 5.405,07

IV 5.257,84

III 5.114,64

II 4.975,32

I 4.839,80

b) Vencimento básico do cargo de Médico do PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 4.113,38

II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV 3.575,93

III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de Médico do PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 39,72

II 39,19

I 38,65

C VI 38,18

V 37,67

IV - 37,18 III 36,68

II 36,20

I 35,72

B VI 35,15

V 34,69

IV 34,26

III 33,82

II 33,40

I 32,98

A V 32,48

IV 32,08

III 31,69

II 31,32

I 30,93

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de Médico do PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 33,64

II 33,11

I 32,57

C VI 32,10

V 31,59

IV 31,10

III 30,60

II 30,12

I 29,65

B VI 29,07

V 28,62

IV 28,18

III 27,74

II 27,32

I 26,90

A V 26,40

IV 26,00

III 25,60

II 25,23

I 24,85

Tabela IV - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

a) Vencimento básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 8.228,44

II 8.027,76

I 7.831,97

C IV 7.530,76

III 7.347,07

II 7.167,86

I 6.993,04

B IV 6.724,08

III 6.560,08

II 6.400,07

I 6.243,98

A V 6.003,82

IV 5.857,38

III 5.714,51

II 5.575,13

I 5.439,17

b) Vencimento básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 4.114,23

II 4.013,87

I 3.915,99

C IV 3.765,37

III 3.673,54

II 3.583,93

I 3.496,52

B IV 3.362,05

III 3.280,04

II 3.200,03

I 3.121,98

A V 3.001,91

IV 2.928,69

III 2.857,26

II 2.787,57

I 2.719,58

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - GDM-INCRA para os cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 50,28

II 48,82

I 47,39

C IV 45,57

III 44,25

II 42,96

I 41,70

B IV 40,10

III 38,93

II 37,79

I 36,69

A V 35,28

IV 34,26

III 33,26

II 32,30

I 31,35

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - GDM-INCRA para os cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 50,28

II 48,82

I 47,39

C IV 45,57

III 44,25

II 42,96

I 41,70

B IV 40,10

III 38,93

II 37,79

I 36,69

A V 35,28

IV 34,26

III 33,26

II 32,30

I 31,35

Tabela V - Plano de Classificação de Cargos - PCC

a) Vencimento básico do Cargo de Médico do PCC, de que trata a Lei nº 5.645 , de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário A III 3.953,68

II 3.902,97

I 3.852,90

B VI 3.773,68

V 3.725,24

IV 3.677,45

III 3.630,28

II 3.583,68

I 3.537,71

C VI 3.464,94

V 3.420,49

IV 3.376,61

III 3.333,31

II 3.290,50

I 3.248,27

D V 3.181,44

IV 3.140,58

III 3.100,31

II 3.060,56

I 3.021,28

b) Vencimento básico do Cargo de Médico do PCC, de que trata a Lei nº 5.645 , de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário A III 1.976,83

II 1.951,49

I 1.926,46

B VI 1.886,83

V 1.862,61

IV 1.838,72

III 1.815,13

II 1.791,84

I 1.768,86

C VI 1.732,47

V 1.710,24

IV 1.688,31

III 1.666,65

II 1.645,26

I 1.624,13

D V 1.590,72

IV 1.570,29

III 1.550,15

II 1.530,27

I 1.510,64

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do PCC, de que trata a Lei nº 5.645 , de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário A III 76,69

II 75,61

I 74,57

B VI 72,66

V 71,66

IV 70,66

III 69,68

II 68,72

I 67,79

C VI 66,09

V 65,18

IV 64,30

III 63,44

II 62,58

I 61,73

D V 60,21

IV 59,42

III 58,61

II 57,82

I 57,07

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do PCC, de que trata a Lei nº 5.645 , de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário A III 70,61

II 69,54

I 68,48

B VI 66,58

V 65,57

IV 64,58

III 63,60

II 62,64

I 61,70

C VI 60,00

V - 59,10 IV 58,22

III 57,36

II 56,51

I 55,64

V 54,13

IV 53,33

III 52,53

II 51,74

I 50,99

Tabela VI - Plano Especial de Cargos da Polícia Federal

a) Vencimento básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682 , de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 7.856,38

II 7.702,33

I 7.551,31

C VI 7.331,38

V 7.187,65

IV 7.046,72

III 6.908,54

II 6.773,10

I 6.640,29

B VI 6.446,89

V 6.320,48

IV 6.196,56

III 6.075,07

II 5.955,97

I 5.839,18

A V 5.669,11

IV 5.557,95

III 5.448,99

II 5.342,13

I 5.237,40

b) Vencimento básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682 , de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 3.928,20

II 3.851,17

I 3.775,66

C VI 3.665,69

V - 3.593,82 IV 3.523,36

III 3.454,28

II 3.386,54

I 3.320,15

B VI 3.223,45

V 3.160,25

IV 3.098,28

III 3.037,54

II 2.977,98

I 2.919,60

A V 2.834,56

IV 2.778,98

III 2.724,49

II 2.671,07

I 2.618,69

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal - GDM-PECPF dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682 , de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 46,62

II 45,78

I 44,96

C VI 43,85

V 43,09

IV 42,32

III 41,58

II 40,88

I 40,16

B VI 39,22

V 38,55

IV 37,91

III 37,28

II 36,67

I 36,07

A V 35,26

IV 34,69

III 34,16

II 33,62

I 33,10

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal - GDM-PECPF dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da

Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682 , de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 40,54

II 39,70

I 38,88

C VI 37,78

V 37,01

IV 36,24

III 35,50

II 34,79

I 34,07

B VI 33,14

V 32,48

IV 31,83

III 31,20

II 30,59

I 30,00

A V 29,18

IV 28,62

III 28,08

II 27,53

I 27,02

Tabela VII - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Marítimo Médico Veterinário ESPECIAL III 8.226,74

II 8.002,68

I 7.784,71

C VI 7.557,98

V 7.352,13

IV 7.151,87

III 6.957,09

II 6.767,60

I 6.583,27

B VI 6.391,52

V 6.217,43

IV 6.048,08

III 5.883,35

II 5.723,10

I 5.567,22

A V 5.405,07

IV 5.257,84

III 5.114,64

II 4.975,32

I 4.839,80

b) Vencimento básico dos cargos d outubro de 2006, com jornada de Em R$ e Médico d 0 horas se o PGPE, de que trata a Lei nº 11.357 , de 19 de manais:

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Marítimo Médico Veterinário ESPECIAL III 4.113,38

II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV 3.575,93

III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Marítimo Médico Veterinário ESPECIAL III 39,72

II 39,19

I 38,65

C VI 38,18

V 37,67

IV 37,18

III 36,68

II 36,20

I - 35,72 B VI 35,15

V 34,69

IV 34,26

III 33,82

II 33,40

I 32,98

A V 32,48

IV 32,08

III 31,69

II 31,32

I 30,93

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Marítimo Médico Veterinário ESPECIAL III 33,64

II 33,11

I 32,57

C VI 32,10

V 31,59

IV 31,10

III 30,60

II 30,12

I 29,65

B VI 29,07

V 28,62

IV 28,18

III 27,74

II 27,32

I 26,90

A V 26,40

IV 26,00

III 25,60

II 25,23

I 24,85

Tabela VIII - Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal

a) Vencimento básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 7.856,38

II 7.702,33

I 7.551,31

C VI 7.331,38

V 7.187,65

IV 7.046,72

III 6.908,54

II 6.773,10

I 6.640,29

B VI 6.446,89

V 6.320,48

IV 6.196,56

III 6.075,07

II 5.955,97

I 5.839,18

A V 5.669,11

IV 5.557,95

III 5.448,99

II 5.342,13

I 5.237,40

b) Vencimento básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 3.928,20

II 3.851,17

I 3.775,66

C VI 3.665,69

V 3.593,82

IV 3.523,36

III 3.454,28

II 3.386,54

I 3.320,15

B VI 3.223,45

V 3.160,25

IV 3.098,28

III 3.037,54

II 2.977,98

I 2.919,60

A V 2.834,56

IV 2.778,98

III 2.724,49

II 2.671,07

| |_I | 2.618,69

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal - GDM-PECPRF para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 46,62

II 45,78

I 44,96

C VI 43,85

V 43,09

IV 42,32

III 41,58

II 40,88

I 40,16

B VI 39,22

V 38,55

IV 37,91

III 37,28

II 36,67

I 36,07

A V 35,26

IV 34,69

III 34,16

II 33,62

I 33,10

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal - GDM-PECPRF para os Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 40,54

II 39,70

I 38,88

C VI 37,78

V 37,01

IV 36,24

III 35,50

II 34,79

I 34,07

B VI 33,14

V 32,48

IV 31,83

III 31,20

II 30,59

I 30,00

A V 29,18

IV 28,62

III 28,08

II 27,53

I 27,02

Tabela IX - Carreira da Previdência, da Saúc e e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355 , de

19 de outubro de 2006

a) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Cirurgião Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário ESPECIAL III 8.226,74

II 8.002,68

I 7.784,71

C VI 7.557,98

V 7.352,13

IV 7.151,87

III 6.957,09

II 6.767,60

I 6.583,27

B VI 6.391,52

V 6.217,43

IV 6.048,08

III 5.883,35

II 5.723,10

I 5.567,22

A V 5.405,07

IV 5.257,84

III 5.114,64

II 4.975,32

I 4.839,80

b) Vencimento básico dos cargos d Trabalho, de que trata a Lei nº 11.3 semanais: Em R$ e Médico d $ 55, de 19 c a Carreira da Previdência, da Saúde e do e outubro de 2006, com jornada de 20 horas

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 4.113,38

Médico Cirurgião Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV 3.575,93

III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Cirurgião Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário ESPECIAL III 39,72

II 39,19

I 38,65

C VI 38,18

V 37,67

IV 37,18

III 36,68

II 36,20

I 35,72

B VI 35,15

V 34,69

IV 34,26

III 33,82

II 33,40

I 32,98

A V 32,48

IV 32,08

III 31,69

II 31,32

| | I | 30,93

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Cirurgião Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário ESPECIAL III 33,64

II 33,11

I 32,57

C VI 32,10

V 31,59

IV 31,10

III 30,60

II 30,12

I 29,65

B VI 29,07

V 28,62

IV 28,18

III 27,74

II 27,32

I 26,90

A V 26,40

IV 26,00

III 25,60

II 25,23

I 24,85

Tabela X - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho

a) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta Funasa, de que trata a Lei nº 10.483 , de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário ESPECIAL III 4.596,72

II 4.544,12

I 4.492,24

C VI 4.410,12

V 4.359,93

IV 4.310,43

III 4.261,56

II 4.213,33

I 4.165,67

B VI 4.090,32

V 4.044,23

IV 3.998,78

III 3.953,91

II 3.909,58

I 3.865,84

A V 3.796,62

IV 3.754,34

III 3.712,63

II 3.671,41

I 3.630,69

b) Vencimento básico dos cargos d e Médico d a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho

integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta Funasa, de que trata a Lei nº 10.483 , de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário ESPECIAL III 2.298,36

II 2.272,06

I 2.246,12

C VI 2.205,06

V 2.179,97

IV 2.155,21

III 2.130,78

II 2.106,66

I 2.082,84

B VI 2.045,17

V 2.022,11

IV 1.999,40

III 1.976,95

II 1.954,80

I 1.932,92

A V 1.898,31

IV 1.877,18

III 1.856,31

II 1.835,70

I 1.815,34

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta Funasa, de que trata a Lei nº 10.483 , de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário ESPECIAL III 67,73

II 66,69

I 65,64

C VI 63,63

V 62,65

IV 61,69

III 60,75

II 59,82

I 58,90

B VI 57,13

V 56,25

IV 55,40

III 54,58

II 53,76

I 52,95

A V 51,38

IV 50,62

III 49,87

II 49,14

I 48,42

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta Funasa, de que trata a Lei nº 10.483 , de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário ESPECIAL III 61,65

II 60,60

I 59,57

C VI 57,55

V 56,57

IV 55,61

III 54,67

II 53,74

I 52,83

B VI 51,04

V 50,18

IV 49,33

III 48,51

II 47,68

I 46,88

A V 45,30

IV 44,54

III 43,79

II 43,06

I 42,34

e) Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, de que trata a Lei nº 10.971 , de 25 de novembro de 2004, para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta Funasa, de que trata a Lei nº 10.483 , de 3 de julho de 2002: Em R$

CARGO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL VALOR DA GESST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário 40 horas 249,61

20 horas 249,61

Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa

a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 18.747,57

II 18.089,43

I 17.688,51

C VI 17.280,52

V 16.897,99

IV 16.522,80

III 16.154,78

II 15.794,03

I 15.442,19

B VI 15.061,25

V 14.724,81

IV 14.394,35

III 14.070,09

II 13.753,64

I 13.444,84

A V 13.110,97

IV 12.813,19

III 12.522,48

II 12.238,62

I 11.960,59

b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 11.491,84

II 11.095,40

I 10.855,60

C VI 10.616,56

V 10.387,38

IV 10.162,48

III 9.941,74

II 9.724,54

I 9.512,63

B VI 9.271,03

V 9.075,61

IV 8.876,35

III 8.680,10

II 8.488,57

I 8.301,68

A V 8.094,79

IV 7.913,86

III 7.737,29

II 7.564,94

I 7.395,53

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 20,83

II 20,10

I 19,65

C VI 19,21

V 18,78

IV 18,36

III 17,95

II 17,55

I 17,16

B VI 16,73

V 16,36

IV 15,99

III 15,63

II 15,28

I 14,94

A V 14,56

IV 14,24

III 13,92

II 13,60

I 13,29

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 12,76

II 12,33

I 12,07

C VI 11,79

V 11,54

IV 11,29

III 11,04

II 10,80

I 10,57

B VI 10,30

V 10,08

IV 9,86

III 9,65

II 9,43

I 9,22

A V 8,99

IV 8,80

III 8,60

II 8,40

I 8,22

Tabela XII - Plano Especial de Cargos do Dnit

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Dnit, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.171 , de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 10.717,04

II 10.485,40

I 10.260,19

C VI 9.772,62

V 9.562,98

IV 9.356,46

III 9.155,75

II 8.957,87

I 8.765,53

B VI 8.348,17

V 8.166,25

IV 7.992,16

III 7.820,24

II 7.650,32

I 7.487,86

A V 7.129,55

IV 6.975,59

III 6.838,13

II 6.704,05

I 6.572,59

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Dnit, de que trata a Lei nº 11.171 , de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 5.358,53

II 5.242,70

I 5.130,10

C VI 4.886,32

V 4.781,49

IV 4.678,24

III 4.577,87

II 4.478,94

I 4.382,76

B VI 4.174,08

V 4.083,12

IV 3.996,08

III 3.910,11

II 3.825,16

I 3.743,93

A V 3.564,78

IV 3.487,79

III 3.419,07

II 3.352,02

I 3.286,30

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Dnit - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Dnit, de que trata a Lei nº 11.171 , de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 109,44

II 107,81

I 106,23

VI - 103,64 C V 102,11

IV 100,61

III 99,09

II 97,65

I 96,20

B VI 93,86

V 92,48

IV 91,11

III 89,76

II 88,43

I 87,12

A V 85,01

IV 83,74

III 82,50

II 81,30

I 80,09

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Dnit - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Dnit, de que trata a Lei nº 11.171 , de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 109,44

II 107,81

I 106,23

C VI 103,64

V 102,11

IV 100,61

III 99,09

II 97,65

I 96,20

B VI 93,86

V 92,48

IV 91,11

III 89,76

II 88,43

I 87,12

A V 85,01

IV 83,74

III 82,50

II 81,30

I 80,09

e) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Dnit, a que se refere a Lei nº 11.171 , de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO NÍVEL VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico I 543,52

II 1.087,04

f) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Dnit, a que se refere a Lei nº 11.171 , de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO NÍVEL VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico I 543,52

II 1.087,04

Tabela XIII - Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 9.283,60

II 8.948,94

I 8.628,55

C VI 8.174,03

V 7.880,13

IV 7.596,78

III 7.198,22

II 6.940,31

I 6.691,79

B VI 6.340,68

V 6.116,46

IV 5.898,06

III 5.587,98

II 5.390,31

I 5.196,89

A V 5.047,83

IV 4.902,30

III 4.760,69

II 4.622,36

I 4.489,32

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 4.641,80

II 4.474,47

I 4.314,27

C VI 4.087,02

V 3.940,07

IV 3.798,39

III 3.599,11

II 3.470,16

I 3.345,90

B VI 3.170,33

V 3.058,22

IV 2.949,04

III 2.793,99

II 2.695,16

I 2.598,44

A V 2.523,92

IV 2.451,14

III 2.380,35

II 2.311,19

I 2.244,66

c) Valor do ponto d a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de

Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 26,84

II 26,19

I 25,56

C VI 24,62

V 24,02

IV 23,45

III 22,60

II 22,04

I 21,52

B VI 20,73

V 20,22

IV 19,74

III 19,04

II 18,57

I 18,14

A V 17,61

IV 17,12

III 16,64

II 16,18

I 15,73

d) Valor do ponto d a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de

Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 13,43

II 13,10

I 12,79

C VI 12,32

V 12,02

IV 11,72

III 11,29

II 11,02

I 10,76

B VI 10,37

V 10,12

IV 9,88

III 9,53

II 9,29

I 9,07

A V 8,82

IV 8,56

III 8,32

II 8,09

I 7,86

e) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 1.812,38 3.523,33 7.613,01

II 1.743,55 3.394,14 7.328,72

I 1.679,56 3.266,14 7.060,09

C VI 1.590,21 3.089,86 6.675,40

V 1.527,42 2.975,16 6.425,02

IV 1.471,88 2.864,06 6.187,69

III 1.392,19 2.708,30 5.849,94

II 1.341,47 2.609,30 5.634,77

I 1.290,76 2.512,70 5.426,13

B VI 1.221,93 2.375,04 5.128,80

V 1.178,46 2.288,12 4.942,32

IV 1.131,38 2.203,59 4.758,45

III 1.071,00 2.082,85 4.500,25

II 1.031,16 2.006,78 4.334,64

I 992,52 1.933,13 4.171,64

A V 967,17 1.877,58 4.052,97

IV 938,18 1.822,03 3.932,99

III 910,41 1.768,91 3.823,46

II 883,85 1.716,99 3.711,31

I 858,49 1.667,48 3.601,76

f) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 906,19 1.761,67 3.806,50

II 871,78 1.697,06 3.664,36

I 839,78 1.633,07 3.530,04

C VI 795,10 1.544,93 3.337,70

V 763,71 1.487,58 3.212,51

IV 735,94 1.432,03 3.093,85

III 696,10 1.354,15 2.924,97

II 670,74 1.304,64 2.817,39

I 645,38 1.256,34 2.713,06

B VI 610,97 1.187,52 2.564,40

V 589,23 1.144,05 2.471,16

IV 565,69 1.101,79 2.379,23

III 535,51 1.041,42 2.250,13

II 515,58 1.003,39 2.167,32

I 496,27 966,56 2.085,81

A V 483,58 938,80 2.026,48

IV 469,09 911,02 1.966,50

III 455,21 884,46 1.911,73

II 441,93 858,49 1.855,65

I 429,25 833,74 1.800,89

Tabela XIV - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 9.942,42

II 9.602,58

I 9.274,91

C VI 8.808,10

V 8.507,81

IV 8.217,36

III 7.806,32

II 7.541,75

I 7.285,97

B VI 6.922,18

V 6.689,32

IV 6.463,37

III 6.142,04

II 5.935,24

I 5.735,29

A V 5.514,70

IV 5.406,56

III 5.300,55

II 5.196,63

I 5.094,73

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 4.971,21

II 4.801,30

I 4.637,46

C VI 4.404,05

V 4.253,91

IV 4.108,68

III 3.903,16

II 3.770,88

I 3.642,99

B VI 3.461,09

V 3.344,65

IV 3.231,69

III 3.071,02

II 2.967,61

I 2.867,65

A V 2.757,35

IV 2.703,28

III 2.650,28

II 2.598,31

I 2.547,36

c) Valor do ponto d a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de

Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDM - Fiocruz para os cargos de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 27,52

II 26,86

I 26,20

C VI 25,24

V 24,63

IV 24,03

III 23,16

II 22,61

I 22,06

B VI 21,26

V 20,74

IV 20,24

III 19,51

II 19,04

I 18,58

A V 17,87

IV 17,52

III 17,17

II 16,83

I 16,50

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDM - Fiocruz para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 13,77

II 13,43

I 13,10

VI - 12,62 C V 12,32

IV 12,02

III 11,59

II 11,30

I 11,03

B VI 10,63

V 10,38

IV 10,13

III 9,76

II 9,53

I 9,30

A V 8,94

IV 8,76

III 8,59

II 8,41

I 8,25

e) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 2.940,11 4.166,02 7.815,65

II 2.845,78 4.018,08 7.530,94

I 2.757,50 3.870,42 7.262,23

C VI 2.632,60 3.665,70 6.876,35

V 2.545,99 3.533,31 6.625,99

IV 2.466,95 3.405,07 6.385,88

III 2.355,96 3.222,31 6.048,69

II 2.284,76 3.108,59 5.830,73

I 2.211,04 2.996,12 5.620,13

B VI 2.111,92 2.835,48 5.321,79

V 2.048,79 2.733,98 5.131,71

IV 1.980,07 2.636,22 4.946,15

III 1.894,01 2.495,01 4.686,43

II 1.835,48 2.407,53 4.517,74

I 1.774,83 2.318,80 4.354,01

A V 1.706,57 2.229,62 4.186,54

IV 1.673,11 2.185,91 4.104,45

III 1.640,30 2.143,03 4.023,96

II 1.608,13 2.101,02 3.945,07

I 1.576,61 2.059,82 3.867,71

f) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 1.470,06 2.083,01 3.907,82

II 1.422,89 2.009,03 3.765,47

I 1.378,75 1.935,21 3.631,12

C VI 1.316,31 1.832,86 3.438,18

V 1.273,00 1.766,66 3.313,00

IV 1.233,48 1.702,54 3.192,94

III 1.177,98 1.611,15 3.024,35

II 1.142,37 1.554,30 2.915,37

I 1.105,52 1.498,06 2.810,06

B VI 1.055,96 1.417,74 2.660,90

V 1.024,39 1.366,99 2.565,86

IV 990,04 1.318,10 2.473,08

III 947,00 1.247,51 2.343,22

II 917,75 1.203,76 2.258,87

I 887,41 1.159,40 2.177,00

A V 853,28 1.114,81 2.093,27

IV 836,55 1.092,95 2.052,23

III 820,15 1.071,51 2.011,99

II 804,07 1.050,51 1.972,53

I 788,30 1.029,91 1.933,86

Tabela XV - Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 9.258,15

II 8.933,31

I 8.621,28

C VI 8.155,47

V 7.870,33

IV 7.594,35

III 7.220,23

II 6.969,32

I 6.726,20

B VI 6.363,31

V 6.143,38

IV 5.929,67

III 5.639,14

II 5.444,20

I 5.255,40

A V 5.080,58

IV 4.938,33

III 4.799,70

II 4.664,06

I 4.531,89

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 4.629,08

II 4.466,65

I 4.310,64

C VI 4.077,73

V 3.935,17

IV 3.797,17

III 3.610,11

II 3.484,65

I 3.363,11

B VI 3.181,66

V 3.071,70

IV 2.964,82

III 2.819,57

II 2.722,10

I 2.627,71

A V 2.540,29

IV 2.469,16

III 2.399,85

II 2.332,03

I 2.265,95

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE - GDM-IBGE para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 59,81

II 58,36

I 56,94

C VI 53,98

V - 52,66 IV 51,36

III 50,12

II 48,91

I 47,70

B VI 45,21

V 44,10

IV 43,04

III 41,99

II 40,96

I 39,97

A V 37,90

IV 36,94

III 36,06

II 35,17

I 34,30

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE - GDM-IBGE para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 29,91

II 29,19

I 28,47

C VI 26,99

V 26,33

IV 25,68

III 25,07

II 24,45

I 23,86

B VI 22,61

V 22,04

IV 21,53

III 21,00

II 20,47

I 19,98

A V 18,94

IV 18,48

III 18,03

II 17,59

I 17,16

e) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

Médico ESPECIAL III 864,86 1.729,73 4.556,58

II 832,19 1.664,40 4.310,46

I 801,10 1.603,73 4.077,62

C VI 757,53 1.516,63 3.857,37

V 729,54 1.460,62 3.649,01

IV 703,09 1.406,18 3.451,91

III 664,20 1.329,96 3.265,44

II 640,87 1.280,18 3.089,06

I 615,98 1.233,52 2.922,20

B VI 583,31 1.165,08 2.764,37

V 561,54 1.123,08 2.615,04

IV 541,33 1.081,07 2.473,80

III 511,77 1.021,97 2.340,16

II 493,09 984,64 2.213,76

I 474,43 948,86 2.094,18

A V 448,64 897,28 1.980,32

IV 431,68 863,39 1.905,52

III 415,39 830,78 1.833,55

II 399,70 799,40 1.764,30

I 384,60 769,20 1.697,68

f) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

Médico ESPECIAL III 432,44 864,86 2.278,30

II 416,10 832,19 2.155,24

I 400,54 801,87 2.038,81

C VI 378,76 758,31 1.928,68

V 364,77 730,31 1.824,50

IV 351,55 703,09 1.725,95

III 332,10 664,98 1.632,72

II 320,43 640,09 1.544,53

I 307,99 616,77 1.461,11

B VI 291,66 582,53 1.382,17

V 280,77 561,54 1.307,52

IV 270,66 540,54 1.236,90

III 255,88 510,98 1.170,08

II 246,55 492,32 1.106,88

I 237,22 474,43 1.047,09

A V 224,32 448,64 990,17

IV 215,84 431,68 952,76

III 207,69 415,39 916,78

II 199,84 399,70 882,15

I 192,30 384,60 848,84

Tabela XVI - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

a) Vencimento básico do cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ibama, de que trata a Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais: Em R$

CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário D III 14.676,56

II 14.105,29

I 13.556,28

C IV 12.323,90

III 11.844,21

II 11.383,21

I 10.940,12

B IV 10.514,28

III 9.558,45

II 9.186,39

I 8.828,83

A IV 8.485,17

III 8.154,91

II 7.413,55

I 7.124,97

b) Vencimento básico do cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ibama, de que trata a Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário D III 7.338,28

II 7.052,65

I 6.778,13

C IV 6.161,94

III 5.922,10

II 5.691,60

I 5.470,06

B IV 5.257,15

III 4.779,22

II 4.593,19

I 4.414,41

A IV 4.242,59

III 4.077,45

II 3.706,77

I 3.562,49

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ibama - GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio

Ambiente e Mudança do Clima e do Ibama, de que trata a Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário D III 61,54

II 60,11

I 58,70

C IV 56,07

III 54,78

II 53,55

I 52,34

B IV 51,18

III 48,96

II 47,88

I 45,22

A IV 42,77

III 38,67

II 38,41

I 38,15

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ibama - GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio

Ambiente e Mudança do Clima e do Ibama, de que trata a Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário D III 55,51

II 54,06

I 52,67

C IV 50,03

III 48,76

II 47,51

I 46,29

B IV 45,13

III 42,92

II 41,85

I 39,19

A IV 36,72

III 32,65

II 32,36

I 32,10

Tabela XVII - Carreira do Seguro Social

a) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855 , de 1º de abril de 2004, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL IV 2.666,15

III 2.530,90

II 2.401,99

I 2.374,72

C IV 2.322,34

III 2.271,75

II 2.222,60

I 2.174,89

B IV 2.128,56

III 2.083,58

II 2.039,95

I 1.997,53

A V 1.956,39

IV 1.916,41

III 1.877,67

II 1.840,04

I 1.803,44

b) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855 , de 1º de abril de 2004, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL IV 1.333,08

III 1.265,45

II 1.200,99

I 1.187,36

C IV 1.161,18

III 1.135,87

II 1.111,30

I 1.087,45

B IV 1.064,29

III 1.041,79

II 1.019,98

I 998,77

A V 978,20

IV 958,21

III 938,84

II 920,03

| |_I I 901,72

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei nº 10.855 , de 1º de abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL IV 99,64

III 97,50

II 95,42

I 93,39

C IV 89,52

III 87,64

II 85,79

I 84,01

B IV 80,57

III 78,91

II 77,27

I 75,68

A V 72,66

IV 71,19

III 69,76

II 68,34

I 66,97

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei nº 10.855 , de 1º de abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL IV 93,57

III 91,42

II 89,34

I 87,32

C IV 83,45

III 81,56

II 79,72

I 77,91

B IV 74,50

III 72,83

II 71,20

I 69,61

A V 66,58

IV 65,11

III 63,68

II 62,27

I 60,90

Tabela XVIII - Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - Funai

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 8.226,74

II 8.002,68

I 7.784,71

C VI 7.557,98

V 7.352,13

IV 7.151,87

III 6.957,09

II 6.767,60

I 6.583,27

B VI 6.391,52

V 6.217,43

IV 6.048,08

III 5.883,35

II 5.723,10

I 5.567,22

A V 5.405,07

IV 5.257,84

III 5.114,64

II 4.975,32

I 4.839,80

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 4.113,38

II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV 3.575,93

III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

c) Valor do ponto d a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de

Pessoal da Funai - GDM-Funai para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais: Em R$

CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 51,16

II 50,35

I 49,91

C VI 47,96

V 47,53

IV 47,12

III 46,70

II 46,29

I 45,89

B VI 44,06

V 43,77

IV 43,69

III 43,32

II 42,92

I 42,54

A V 41,26

IV 40,91

III 40,56

II 40,20

I 39,84

d) Valor do ponto d a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de

Pessoal da Funai - GDM-Funai para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 45,08

II 44,26

I 43,83

C VI 41,88

V 41,46

IV 41,05

III 40,62

II 40,23

I - 39,82 B VI 38,36

V 37,99

IV 37,62

III 37,23

II 36,84

I 36,46

A V 35,17

IV 34,83

III 34,48

II 34,14

I 33,76

e) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - Gapin para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico Veterinário ESPECIAL III 1.145,37

II 1.132,00

I 1.118,62

C VI 1.096,74

V 1.084,58

IV 1.071,21

III 1.059,04

II 1.045,67

I 1.033,51

B VI 1.014,06

V 1.001,90

IV 989,74

III 977,58

II 966,63

I 954,48

A V 936,23

IV 925,30

III 914,36

II 903,41

I 892,47

f) Valor da Gapin para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico Médico ESPECIAL III 1.145,37

II 1.132,00

Veterinário I 1.118,62

C VI 1.096,74

V 1.084,58

IV 1.071,21

III 1.059,04

II 1.045,67

I 1.033,51

B VI 1.014,06

V 1.001,90

IV 989,74

III 977,58

II 966,63

I 954,48

A V 936,23

IV 925,30

III 914,36

II 903,41

I 892,47

Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea

a) Vencimento básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do Ipea, de que trata a Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL IV 13.236,18

III 12.941,85

II 12.650,83

I 12.366,71

C III 11.936,02

II 11.645,31

I 11.361,44

B III 10.952,51

II 10.685,54

I 10.424,23

A III 10.033,32

II 9.788,48

I 9.449,29

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira e Cargos do Ipea - GDM-Ipea para o Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do Ipea, de que trata a Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL IV 93,01

III 91,09

II 89,21

I 87,36

III - 84,54 C II 82,67

I 80,82

B III 78,17

II 76,42

I 74,74

A III 72,19

II 70,59

I 68,39

Tabela XX - Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei nº 10.480 , de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 8.226,74

II 8.002,68

I 7.784,71

C VI 7.557,98

V 7.352,13

IV 7.151,87

III 6.957,09

II 6.767,60

I 6.583,27

B VI 6.391,52

V 6.217,43

IV 6.048,08

III 5.883,35

II 5.723,10

I 5.567,22

A V 5.405,07

IV 5.257,84

III 5.114,64

II 4.975,32

I 4.839,80

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei nº 10.480 , de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 4.113,38

II 4.001,34

I 3.892,36

C VI 3.778,99

V 3.676,07

IV 3.575,93

III 3.478,54

II 3.383,80

I 3.291,64

B VI 3.195,76

V 3.108,71

IV 3.024,04

III 2.941,67

II 2.861,54

I 2.783,61

A V 2.702,54

IV 2.628,93

III 2.557,31

II 2.487,66

I 2.419,90

c) Valor d o ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de

Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei nº 10.480 , de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 46,62

II 45,78

I 44,96

C VI 43,85

V 43,09

IV 42,32

III 41,58

II 40,88

I 40,16

B VI 39,22

V 38,55

IV 37,91

III 37,28

II 36,67

I 36,07

A V 35,26

IV 34,69

III 34,16

II 33,62

I 33,10

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei nº 10.480 , de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 40,54

II 39,70

I 38,88

C VI 37,78

V 37,01

IV 36,24

III 35,50

II 34,79

I 34,07

B VI 33,14

V 32,48

IV 31,83

III 31,20

II 30,59

I 30,00

A V 29,18

IV 28,62

III 28,08

II 27,53

I 27,02

e) Valor da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - Geata, de que trata a Lei nº 10.907 , de 15 de julho de 2004, dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei nº 10.480 , de 2 de julho de 2002:

Em R$ CARGOS JORNADA DE TRABALHO SEMANAL VALOR DA GEATA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico 40 horas 932,22

20 horas 932,22

ANEXO CIX

(Anexo XLVIII da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDMIN, PARA OS CARGOS DE MÉDICO DA IMPRENSA NACIONAL

a) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 6.351,83

II 6.166,83

I 5.987,22

C VI 5.702,11

V 5.536,02

IV 5.374,77

III 5.218,21

II 5.066,22

I - 4.918,66 B VI 4.775,40

V 4.737,49

IV 4.699,89

III 4.662,59

II 4.625,58

I 4.588,86

A V 4.543,44

IV 4.507,37

III 4.154,25

II 3.828,80

I 3.528,84

b) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 3.175,92

II 3.083,41

I 2.993,61

C VI 2.851,06

V 2.768,01

IV 2.687,38

III 2.609,10

II 2.533,11

I 2.459,33

B VI 2.387,70

V 2.368,74

IV 2.349,95

III 2.331,29

II 2.312,79

I 2.294,43

A V 2.271,71

IV 2.253,68

III 2.077,13

II 1.914,40

I 1.764,43

c) Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - Gepdin, de que trata a Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 40 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 5.271,24

II 4.873,39

I 4.837,42

C VI 4.766,57

V - 4.730,60 IV 4.695,72

III 4.661,93

II 4.627,05

I 4.594,35

B VI 4.527,86

V 4.479,90

IV 4.430,85

III 4.382,89

II 4.337,11

I 4.291,33

A V 4.200,86

IV 4.182,33

III 4.113,66

II 4.071,15

I 4.028,64

d) Valor da Gepdin, de que trata a Lei nº 11.090 , de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de

Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 20 horas semanais:

Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico ESPECIAL III 4.663,02

II 4.265,17

I 4.229,20

C VI 4.158,35

V 4.123,47

IV 4.088,59

III 4.053,71

II 4.018,83

I 3.986,13

B VI 3.920,73

V 3.871,68

IV 3.822,63

III 3.774,67

II 3.728,89

I 3.683,11

A V 3.592,64

IV 3.575,20

III 3.505,44

II 3.462,93

I 3.420,42

ANEXO CX

(Anexo VI da Lei nº 11.095 , de 13 de janeiro de 2005)

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU

Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR MÁXIMO DA GIAPU

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SUPERIOR 5.614,59

INTERMEDIÁRIO 3.135,93

AUXILIAR 1.814,85

ANEXO CXI

(Anexo I-C da Lei nº 11.091 , de 12 de janeiro de 2005)

TABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS

TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Níveis A B C D E

Classes de Capacitaç ão Valor I II II I I V I II II I I V I II II I I V I II II I I V I I I I I I I V

Piso AI P01 R $ 1.44 6,12 1

P02 R $ 1.50 2,52 2 1

P03 R $ 1.56 1,12 3 2 1

P04 R $ 1.62 2,01 4 3 2 1

P05 R $ 1.68 5,26 5 4 3 2

Piso BI P06 R $ 1.75 0,99 6 5 4 3 1

P07 R $ 1.81 9,28 7 6 5 4 2 1

P08 R $ 1.89 0,22 8 7 6 5 3 2 1

P09 R $ 1.96 3,95 9 8 7 6 4 3 2 1

P10 R $ 2.04 0,55 1 0 9 8 7 5 4 3 2

Piso CI P11 R $ 2.12 0,13 1 1 1 0 9 8 6 5 4 3 1

P12 R $ 2.20 2,80 1 2 1 1 1 0 9 7 6 5 4 2 1

P13 R $ 2.28 8,72 1 3 1 2 1 1 1 0 8 7 6 5 3 2 1

P14 R $ 2.37 7,98 1 4 1 3 1 2 1 1 9 8 7 6 4 3 2 1

P15 R $ 2.47 0,71 1 5 1 4 1 3 1 2 1 0 9 8 7 5 4 3 2

P16 R $ 2.56 7,08 1 6 1 5 1 4 1 3 1 1 1 0 9 8 6 5 4 3

Piso DI P17 R $ 2.66 7,19 1 6 1 5 1 4 1 2 1 1 1 0 9 7 6 5 4 1

P18 R 2.77 1 1 1 1 1 1 8 7 6 5 2 1

$ 1,22 6 5 3 2 1 0

P19 R $ 2.87 9,29 1 6 1 4 1 3 1 2 1 1 9 8 7 6 3 2 1

P20 R $ 2.99 1,58 1 5 1 4 1 3 1 2 1 0 9 8 7 4 3 2 1

P21 R $ 3.10 8,25 1 6 1 5 1 4 1 3 1 1 1 0 9 8 5 4 3 2

P22 R $ 3.22 9,47 1 6 1 5 1 4 1 2 1 1 1 0 9 6 5 4 3

P23 R $ 3.35 5,42 1 6 1 5 1 3 1 2 1 1 1 0 7 6 5 4

P24 R $ 3.48 6,29 1 6 1 4 1 3 1 2 1 1 8 7 6 5

P25 R $ 3.62 2,26 1 5 1 4 1 3 1 2 9 8 7 6

P26 R $ 3.76 3,52 1 6 1 5 1 4 1 3 1 0 9 8 7

P27 R $ 3.91 0,30 1 6 1 5 1 4 1 1 1 0 9 8

P28 R $ 4.06 2,80 1 6 1 5 1 2 1 1 1 0 9

P29 R $ 4.22 1,24 1 6 1 3 1 2 1 1 1 0

P30 R $ 4.38 5,88 1 4 1 3 1 2 1 1

Pis o EI P3 1 R $ 4.556,9 2 1 5 1 4 1 3 1 2 1

P3 2 R $ 4.734,6 4 1 6 1 5 1 4 1 3 2 1

P3 3 R $ 4.919,3 0 1 6 1 5 1 4 3 2 1

P3 4 R $ 5.111,1 5 1 6 1 5 4 3 2 1

P3 5 R $ 5.310,4 8 1 6 5 4 3 2

P3 6 R $ 5.517,5 9 6 5 4 3

P3 7 R $ 5.732,7 8 7 6 5 4

P3 8 R $ 5.956,3 6 8 7 6 5

P3 9 R $ 6.188,6 5 9 8 7 6

P4 0 R $ 6.430,0 1 1 0 9 8 7

P4 1 R $ 6.680,7 8 1 1 1 0 9 8

P4 2 R $ 6.941,3 4 1 2 1 1 1 0 9

P4 3 R $ 7.212,0 5 1 3 1 2 1 1 1 0

P4 4 R $ 7.493,3 1 1 4 1 3 1 2 1 1

P4 5 R $ 7.785,5 5 1 5 1 4 1 3 1 2

P4 6 R $ 8.089,2 0 1 6 1 5 1 4 1 3

P4 7 R $ 8.404,6 7 1 6 1 5 1 4

P4 8 R $ 8.732,4 5 1 6 1 5

P4 9 R $ 9.073,0 2 1 6

ANEXO CXII

(Anexo XLVII da Lei nº 12.702 , de 7 de agosto de 2012)

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico - Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091 , de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais: CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

NÍVEL E

R$ I II III IV

Médico Médico Veterinário Médico-Área P31 9.113,85 1

P32 9.469,29 2 1

P33 9.838,59 3 2 1

P34 10.222,29 4 3 2 1

P35 10.620,97 5 4 3 2

P36 11.035,18 6 5 4 3

P37 11.465,56 7 6 5 4

P38 11.912,71 8 7 6 5

P39 12.377,31 9 8 7 6

P40 12.860,03 10 9 8 7

P41 13.361,57 11 10 9 8

P42 13.882,67 12 11 10 9

P43 14.424,09 13 12 11 10

P44 14.986,63 14 13 12 11

P45 15.571,11 15 14 13 12

P46 16.178,38 16 15 14 13

P47 16.809,34 16 15 14

P48 17.464,91 16 15

P49 18.146,04 16

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico - Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091 , de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais: CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

NÍVEL E

R$ I II III IV

Médico Médico Veterinário Médico-Área P31 4.556,92 1

P32 4.734,64 2 1

P33 4.919,30 3 2 1

P34 5.111,15 4 3 2 1

P35 5.310,48 5 4 3 2

P36 5.517,59 6 5 4 3

P37 5.732,78 7 6 5 4

P38 5.956,36 8 7 6 5

P39 6.188,65 9 8 7 6

P40 6.430,01 10 9 8 7

P41 6.680,78 11 10 9 8

P42 6.941,34 12 11 10 9

P43 7.212,05 13 12 11 10

P44 7.493,31 14 13 12 11

P45 7.785,55 15 14 13 12

P46 8.089,20 16 15 14 13

P47 8.404,67 16 15 14

P48 8.732,45 16 15

P49 9.073,02 16

ANEXO CXIII

(Anexo XVI-G da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

a) Valor do vencimento básico para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 8.694,83

III 8.445,68

II 8.203,68

I 7.968,60

C IV 7.471,36

III 7.253,74

II 7.042,48

I 6.837,35

B V 6.420,05

IV 6.233,06

III 6.051,51

II 5.875,26

I 5.704,12

A V 5.356,00

IV 5.200,00

III 5.048,53

II 4.901,49

I 4.758,73

b) Valor do vencimento básico para o cargo de Técnico em Financiamento e Execução de

Programas e Projetos Educacionais: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 3.628,61

III 3.592,68

II 3.557,12

I 3.521,90

C IV 3.487,02

III 3.452,50

II 3.418,32

I 3.384,47

B V 3.350,97

IV 3.317,79

III 3.284,93

II 3.252,41

I 3.127,31

A V 3.007,03

IV 2.891,38

III 2.780,18

II 2.673,24

I 2.570,43

ANEXO CXIV

(Anexo XVIII-C da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE

CARGOS DO FNDE

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.556,16

II 1.511,57

I 1.468,25

ANEXO CXV

(Anexo XIX-D da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Valor do vencimento básico para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 7.245,89

III 7.029,39

II 6.819,35

I 6.615,59

C IV 6.417,92

III 6.226,16

II 6.040,13

I 5.859,64

B V 5.684,57

IV 5.514,71

III 5.349,94

II 5.190,08

I 5.035,00

A V 4.884,56

IV 4.738,61

III 4.597,03

II 4.459,67

I 4.326,42

b) Valor do vencimento básico para os cargos de nível intermediário:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 3.199,74

III 3.122,31

II 3.046,74

I 2.973,02

C IV 2.901,06

III 2.830,86

II 2.762,35

I 2.695,50

B V 2.630,28

IV 2.566,62

III 2.504,51

II 2.443,90

I 2.384,76

A V 2.327,04

IV 2.270,72

III 2.215,77

II 2.162,16

I 2.109,84

ANEXO CXVI

(Anexo XX-A da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - GDPFNDE

a) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 56,87

III 55,93

II 55,01

I 54,12

C IV 52,25

III 50,96

II 49,69

I 48,49

B V 46,26

IV 45,18

III 44,16

II 43,17

I 42,20

A V 40,45

IV 39,60

III 38,78

II 38,00

I 37,25

b) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 37,79

III 37,77

II 37,75

I 37,72

C IV 37,61

III 37,02

II 36,43

I 35,86

B V 34,80

IV 34,12

III 33,46

II 32,85

I 32,24

A V 31,12

IV 30,57

III 30,05

II 29,56

I 29,07

c) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 17,84

II 17,64

I 17,44

ANEXO CXVII

(Anexo XX-B da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E

EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAFE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 53,88

III 52,88

II 51,88

I 50,91

C IV 49,48

III 48,72

II 47,99

I 47,25

B V 45,63

IV 44,96

III 44,32

II 43,69

I 43,07

A V 41,90

IV 41,34

III 40,80

II 40,26

I 39,75

b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAFE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 33,51

III 33,10

II 32,71

I 32,32

C IV 31,76

III 31,32

II 30,90

I 30,50

B V 29,39

IV 28,92

III 28,46

II 28,02

I 27,61

A V 26,74

IV 26,35

III 25,96

II 25,62

I 25,27

ANEXO CXVIII

(Anexo XX-C da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 780,01

III 763,11

II 746,20

I 730,51

C IV 714,81

III 699,12

II 684,62

I 670,13

B V 655,65

IV 641,16

III 627,87

II 614,59

I 601,31

A V 588,02

IV 575,96

III 563,88

II 551,80

I 539,72

ANEXO CXIX

(Anexo XX-D da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

D IV 1.869,13 3.534,19 4.782,70

III 1.816,01 3.432,77 4.645,05

II 1.764,08 3.334,97 4.512,23

I 1.713,37 3.239,58 4.383,03

C IV 1.663,86 3.146,61 4.257,46

III 1.616,78 3.056,05 4.135,50

II 1.569,69 2.969,12 4.017,17

I 1.525,01 2.883,39 3.901,26

B V 1.481,54 2.801,28 3.790,18

IV 1.439,28 2.720,38 3.681,51

III 1.398,22 2.643,10 3.575,25

II 1.357,17 2.567,04 3.473,83

I 1.318,53 2.493,38 3.373,60

A V 1.281,10 2.422,14 3.277,01

IV 1.244,88 2.352,11 3.182,83

III 1.208,66 2.285,70 3.092,28

II 1.173,64 2.219,28 3.002,92

I 1.139,83 2.156,50 2.917,19

ANEXO CXX

(Anexo XXI-F da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP

a) Vencimento básico para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 8.694,83

III 8.445,68

II 8.203,68

I 7.968,60

C IV 7.471,36

III 7.253,74

II 7.042,48

I 6.837,35

B V 6.420,05

IV 6.233,06

III 6.051,51

II 5.875,26

I 5.704,12

A V 5.356,00

IV 5.200,00

III 5.048,53

II 4.901,49

I 4.758,73

b) Vencimento básico para o cargo de Técnico em Informações Educacionais: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 3.628,61

III 3.592,68

II 3.557,12

I 3.521,90

C IV 3.487,02

III 3.452,50

II 3.418,32

I 3.384,47

B V 3.350,97

IV 3.317,79

III 3.284,93

II 3.252,41

I 3.127,31

A V 3.007,03

IV 2.891,38

III 2.780,18

II 2.673,24

I 2.570,43

ANEXO CXXI

(Anexo XXIII-E da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Vencimento básico para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 7.245,89

III 7.029,39

II 6.819,35

I 6.615,59

C IV 6.417,92

III 6.226,16

II 6.040,13

I 5.859,64

B V 5.684,57

IV 5.514,71

III 5.349,94

II 5.190,08

I 5.035,00

A V 4.884,56

IV 4.738,61

III 4.597,03

II 4.459,67

I 4.326,42

b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 3.199,74

III 3.122,31

II 3.046,74

I 2.973,02

C IV 2.901,06

III 2.830,86

II 2.762,35

I 2.695,50

B V 2.630,28

IV 2.566,62

III 2.504,51

II 2.443,90

I 2.384,76

A V 2.327,04

IV 2.270,72

III 2.215,77

II 2.162,16

I 2.109,84

ANEXO CXXII

(Anexo XXIV-C da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE

CARGOS DO INEP

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 1.556,16

II 1.511,57

I 1.468,25

ANEXO CXXIII

(Anexo XXV-B da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E

TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDIAE

a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDIAE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 53,88

III 52,88

II 51,88

I 50,91

C IV 49,48

III 48,72

II 47,99

I 47,25

B V 45,63

IV 44,96

III 44,32

II 43,69

I 43,07

A V 41,90

IV 41,34

III 40,80

II 40,26

I 39,75

b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDIAE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 33,51

III 33,10

II 32,71

I 32,32

C IV 31,76

III 31,32

II 30,90

I 30,50

B V 29,39

IV 28,92

III 28,46

II 28,02

I 27,61

A V 26,74

IV 26,35

III 25,96

II 25,62

I 25,27

ANEXO CXXIV

(Anexo XXV-C da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDINEP

a) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de nível superior:

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDINEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 56,87

III 55,93

II 55,01

I 54,12

C IV 52,25

III 50,96

II 49,69

I 48,49

B V 46,26

IV 45,18

III 44,16

II 43,17

I 42,20

A V 40,45

IV 39,60

III 38,78

II 38,00

I 37,25

b) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDINEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 37,79

III 37,77

II 37,75

I 37,72

C IV 37,61

III 37,02

II 36,43

I 35,86

B V 34,80

IV 34,12

III 33,46

II 32,85

I 32,24

A V 31,12

IV 30,57

III 30,05

II 29,56

I 29,07

c) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de nível auxiliar: Em R$

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDINEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 17,84

II 17,64

I 17,44

ANEXO CXXV

(Anexo XXV-D da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado

D IV 1.869,13 3.534,19 4.782,70

III 1.816,01 3.432,77 4.645,05

II 1.764,08 3.334,97 4.512,23

I 1.713,37 3.239,58 4.383,03

C IV 1.663,86 3.146,61 4.257,46

III 1.616,78 3.056,05 4.135,50

II 1.569,69 2.969,12 4.017,17

I 1.525,01 2.883,39 3.901,26

B V 1.481,54 2.801,28 3.790,18

IV 1.439,28 2.720,38 3.681,51

III 1.398,22 2.643,10 3.575,25

II 1.357,17 2.567,04 3.473,83

I 1.318,53 2.493,38 3.373,60

A V 1.281,10 2.422,14 3.277,01

IV 1.244,88 2.352,11 3.182,83

III 1.208,66 2.285,70 3.092,28

II 1.173,64 2.219,28 3.002,92

I 1.139,83 2.156,50 2.917,19

ANEXO CXXVI

(Anexo XXV-E da Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

D IV 780,01

III 763,11

II 746,20

I 730,51

C IV 714,81

III 699,12

II 684,62

I 670,13

B V 655,65

IV 641,16

III 627,87

II 614,59

I 601,31

A V 588,02

IV 575,96

III 563,88

II 551,80

I 539,72

ANEXO CXXVII

(Anexo IV da Lei nº 10.910 , de 15 de julho de 2004)

CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-

FISCAL DO TRABALHO

a) Vencimento básico para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 29.760,95

II 28.934,13

I 28.422,52

PRIMEIRA III 26.846,11

II 26.319,73

I 25.297,70

SEGUNDA III 24.324,71

II 23.847,76

I 22.921,71

b) Vencimento básico para os cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 17.740,89

II 17.108,03

I 16.772,58

PRIMEIRA III 15.811,26

II 15.203,13

I 14.056,15

SEGUNDA III 13.515,52

II 13.250,52

I 12.735,99

c) Vencimento básico para os cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 29.760,95

II 28.934,13

I 28.422,52

PRIMEIRA III 26.846,11

II 26.319,73

I 25.297,70

SEGUNDA III 24.324,71

II 23.847,76

I 22.921,71

ANEXO CXXVIII

(Anexo VII da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008) TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA Em R$ CLASSE SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Ministro de Primeira Classe 29.832,94

Ministro de Segunda Classe 28.688,03

Conselheiro 26.705,48

Primeiro Secretário 24.854,87

Segundo Secretário 23.137,20

Terceiro Secretário 20.926,98

ANEXO CXXIX (Anexo I da Lei nº 12.775 , de 28 de dezembro de 2012) TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA

Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL V 14.882,29

IV 14.619,20

III 14.360,76

II 14.106,90

I 13.857,57

C V 13.471,51

IV 13.232,71

III 12.998,28

II 12.768,14

I 12.542,25

B V 12.192,83

IV 11.976,79

III 11.644,02

II 11.437,52

I 11.234,98

A V 10.922,07

IV 10.728,70

III 10.539,14

II 10.353,38

I 10.169,77

ANEXO CXXX

(Anexo II da Lei nº 12.775 , de 28 de dezembro de 2012)

TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL V 10.751,06

IV 10.396,98

III 10.055,29

II 9.724,15

I 9.404,90

C V 8.831,62

IV 8.541,16

III 8.260,15

II 7.988,37

I 7.725,63

B V 7.254,47

IV 7.015,47

III 6.587,02

II 6.370,36

I 6.161,54

A V 5.784,75

IV 5.594,92

III 5.410,75

II 5.232,14

I 5.060,55

ANEXO CXXXI

(Anexo II da Lei nº 11.539 , de 8 de novembro de 2007)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO

CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Vencimento básico do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$ CLASSE VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Única 10.575,54

b) Vencimento básico da Carreira de Analista de Infraestrutura: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 10.098,87

II 9.901,76

I 9.706,58

B V 9.307,91

IV 9.124,28

III 8.945,41

II 8.770,87

I 8.598,64

A V 8.243,98

IV 8.082,95

III 7.924,26

II 7.767,57

I 7.615,80

ANEXO CXXXII

(Anexo III da Lei nº 11.539 , de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Valor do ponto para o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$ CLASSE VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Única 101,88

b) Valor do ponto para a Carreira de Analista de Infraestrutura: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL III 97,28

II 94,46

I 91,80

B V 86,87

IV 84,52

III 82,20

II 80,01

I 77,87

A V 74,14

IV 72,27

III 70,48

II 68,75

I 67,08

ANEXO CXXXIII

(Anexo IV da Lei nº 11.539 , de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO (GQ) PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR Em R$ VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Nível I Nível II

894,45 1.788,90

ANEXO CXXXIV

(Anexo IV da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

a) Valor do subsídio de Analista de Comércio Exterior, de Analista de Planejamento e Orçamento, de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental:

Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 29.832,94

III 29.004,12

II 28.491,28

I 27.987,49

C III 26.911,05

II 26.383,40

I 25.866,06

B III 25.358,88

II 24.383,54

I 23.905,43

A III 23.436,70

II 22.977,16

I 20.924,80

b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira de Finanças e Controle:

Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 13.640,89

III 13.013,41

II 12.622,11

I 12.242,61

C III 11.495,40

II 11.149,75

I 10.814,50

B III 9.849,15

II 9.553,01

I 9.265,75

A III 8.438,65

II 8.184,92

I 7.938,81

c) Valor do subsídio do Cargo de Nível Intermediário de Técnico de Planejamento e Orçamento da Carreira de Planejamento e Orçamento:

Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 13.640,89

III 13.013,41

II 12.622,11

I 12.242,61

C III 11.495,40

II 11.149,75

I 10.814,50

B III 9.849,15

II 9.553,01

I 9.265,75

A III 8.438,65

II 8.184,92

I 7.938,81

ANEXO CXXXV

(Anexo XX da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DA CARREIRA

DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA

Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL IV 29.832,94

III 29.004,12

II 28.491,28

I 27.987,49

C III 26.911,05

II 26.383,40

I 25.866,06

B III 25.358,88

II 24.383,54

I 23.905,43

A III 23.436,70

II 22.977,16

I 20.924,80

ANEXO CXXXVI

(Anexo XXI da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

a) Vencimento básico dos Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do Ipea não integrantes de carreiras:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico em Desenvolvimento e Administração Assessor Especializado Técnico Especializado Analista de Sistemas Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do Ipea ESPECIAL IV 15.322,52

III 14.981,81

II 14.644,92

I 14.316,02

C III 13.817,44

II 13.480,89

I 13.152,29

B III 12.678,89

II 12.369,85

I 12.067,35

A III 11.614,82

II 11.331,39

I 10.938,73

b) Vencimento básico dos Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do Ipea:

Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Técnico Auxiliar Administrativo Secretária Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais Motorista ESPECIAL IV 7.006,81

III 6.835,92

II 6.669,20

I 6.506,54

C III 6.167,33

II 6.016,92

I 5.870,16

B III 5.564,13

II 5.428,43

I 5.296,02

A III 5.019,93

II 4.883,20

|I| 4.750,20

ANEXO CXXXVII

(Anexo XXII da Lei nº 11.890 , de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA

a) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do Ipea não integrantes de carreiras: Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAIPEA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico em Desenvolvimento e Administração Assessor Especializado Técnico Especializado Analista de Sistemas Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do Ipea ESPECIAL IV 99,60

III 97,39

II 95,20

I 93,06

C III 89,82

II 87,64

I 85,47

B III 82,41