Lei Ordinária nº 14.641/2023
Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como " pau de arara".
LEI Nº 14.641, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como " pau de arara".
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada manifestação da cultura nacional a tradição do uso do transporte de passageiros em compartimentos de carga, conhecido como " pau de arara", em romarias religiosas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2023.
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