Texto vigenteFederal

Lei Ordinária nº 14.569/2023

Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

LEI ORDINÁRIA Nº 14569/2023

Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.