Lei Ordinária nº 14.410/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
LEI Nº 14.410, DE 15 DE JULHO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303 , de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00 (duzentos e dois milhões quinhentos e quarenta mil e noventa e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superavit financeiro da fonte "00 - Recursos Primários de Livre Aplicação", no valor de R$ 173.236.119,00 (cento e setenta e três milhões duzentos e trinta e seis mil cento e dezenove reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 29.303.977,00 (vinte e nove milhões trezentos e três mil novecentos e setenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.2022 - Edição extra ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 7.238.101
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 491.782
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 491.782
F 1 0 91 0 100 491.782
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 6.746.319
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 6.746.319
F 1 1 90 0 300 6.746.319
TOTAL - FISCAL 7.238.101
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.238.101
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 6.964.019
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 386.399
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 386.399
F 1 0 91 0 100 386.399
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 6.577.620
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 6.577.620
F 1 1 90 0 300 6.577.620
TOTAL - FISCAL 6.964.019
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.964.019
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 4.884.580
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 839.533
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 839.533
F 1 0 91 0 100 839.533
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 4.045.047
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 4.045.047
F 1 1 90 0 100 4.045.047
TOTAL - FISCAL 4.884.580
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.884.580
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 5.195.159
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 826.651
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 826.651
F 1 0 91 0 100 826.651
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 4.368.508
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 4.368.508
F 1 1 90 0 300 4.368.508
TOTAL - FISCAL 5.195.159
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.195.159
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 6.668.585
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 1.161.151
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 1.161.151
F 1 0 91 0 100 1.161.151
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 5.507.434
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 5.507.434
F 1 1 90 0 300 5.507.434
TOTAL - FISCAL 6.668.585
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.668.585
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 14.800.000
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 2.400.000
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 2.400.000
F 1 0 91 0 100 2.400.000
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 12.400.000
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 12.400.000
F 1 1 90 0 300 12.400.000
TOTAL - FISCAL 14.800.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 14.800.000
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 1.707.821
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 284.072
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 284.072
F 1 0 91 0 100 284.072
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.423.749
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.423.749
F 1 1 90 0 300 1.423.749
TOTAL - FISCAL 1.707.821
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.707.821
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 14.970.541
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 180.499
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 180.499
F 1 0 91 0 100 180.499
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 14.790.042
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 14.790.042
F 1 1 90 0 300 14.790.042
TOTAL - FISCAL 14.970.541
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 14.970.541
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 48.164.602
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 6.322.912
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 6.322.912
F 1 0 91 0 100 6.322.912
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 41.841.690
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 41.841.690
F 1 1 90 0 300 41.841.690
TOTAL - FISCAL 48.164.602
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 48.164.602
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 12.845.734
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 1.814.910
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 1.814.910
F 1 0 91 0 100 1.814.910
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 11.030.824
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 11.030.824
F 1 1 90 0 300 11.030.824
TOTAL - FISCAL 12.845.734
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 12.845.734
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 479.287
Operações Especiais
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 479.287
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 479.287
F 1 1 90 0 300 479.287
TOTAL - FISCAL 479.287
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 479.287
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 57.183.139
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 8.964.851
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 8.964.851
F 1 0 91 0 100 8.964.851
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 48.218.288
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 48.218.288
F 1 1 90 0 300 48.218.288
TOTAL - FISCAL 57.183.139
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 57.183.139
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 6.440.300
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 608.934
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 608.934
F 1 0 91 0 100 608.934
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 5.831.366
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 5.831.366
F 1 1 90 0 300 5.831.366
TOTAL - FISCAL 6.440.300
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.440.300
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 1.706.693
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 68.428
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 68.428
F 1 0 91 0 100 68.428
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.638.265
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.638.265
F 1 1 90 0 300 1.638.265
TOTAL - FISCAL 1.706.693
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.706.693
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 2.164.714
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 91.237
99 999 0999 0Z00 0053 Reserva de Contingência - Financeira - No Distrito Federal 91.237
F 1 0 91 0 100 91.237
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 2.073.477
99 999 0999 0Z01 0053 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - No Distrito Federal 2.073.477
F 1 1 90 0 300 2.073.477
TOTAL - FISCAL 2.164.714
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.164.714
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 10.934.133
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 817.571
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 817.571
F 1 0 91 0 100 817.571
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 10.116.562
99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 10.116.562
F 1 1 90 0 300 10.116.562
TOTAL - FISCAL 10.934.133
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.934.133
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 192.688
Operações Especiais
99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 192.688
99 999 0999 0Z01 5664 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Em Brasília - DF 192.688
F 1 1 90 0 300 192.688
TOTAL - FISCAL 192.688
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 192.688
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 4.045.047
Atividades
01 032 0034 4018 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 4.045.047
01 032 0034 4018 0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional 4.045.047
F 3 2 90 0 100 4.045.047
TOTAL - FISCAL 4.045.047
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.045.047
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 25.258.930
Operações Especiais
99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 25.258.930
99 999 0999 0Z00 0001 Reserva de Contingência - Financeira - Nacional 25.258.930
F 1 0 91 0 100 25.258.930
TOTAL - FISCAL 25.258.930
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 25.258.930
*