Lei Ordinária nº 14.371/2022

LEI Nº 14.371, DE 15 DE JUNHO DE 2022

Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Presidente Tancredo de Almeida Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2022 - Edição extra

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