Lei Ordinária nº 13.279/2016

LEI Nº 13.279, DE 3 DE MAIO DE 2016

Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o dia 3 de março de cada ano instituído como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eugênio José Guilherme de Aragão