Lei Ordinária nº 13.249/2016

LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016(*)

(Regulamentada pelo Decreto nº 8759 /2016)

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

(Publicada no de DOU de 14 de janeiro de 2016 -

Seção 1)

Publica-se a seguir a retificação feita nos Anexos I, II, III e IV.

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(*) Retificação solicitada pelo Congresso Nacional, através da Mensagem nº 68(CN), de 08.08.2016.