Lei Ordinária nº 13.122/2015

LEI Nº 13.122, DE 13 DE MAIO DE 2015

Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Arthur Chioro