Lei Ordinária nº 12.209/2010

LEI Nº 12.209, DE 19 DE JANEIRO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o dia 24 de agosto como Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, passando a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ranufo Alfredo Manevy de Pereira Mendes

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 20/01/2010

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 20/1/2010, Página 1 (Publicação Original)