Federal

Decreto nº 9.993/2019

Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 9.993, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

(Revogado pelo Decreto nº 10553 /2020)

Altera o Decreto nº 4.858 , de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 4.858 , de 13 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...

I - ....

.........

d) da Economia;

e) da Educação;

f) da Cidadania;

g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e

h) da Secretaria de Governo da Presidência da República;

.... (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Onyx Lorenzoni

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 30/08/2019 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 30/8/2019, Página 1 (Publicação Original)