Decreto nº 9.945/2019
Altera o Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
DECRETO Nº 9.945, DE 30 DE JULHO DE 2019
(Revogado pelo Decreto nº 10810 /2021)
Altera o Decreto nº 9.826 , de 10 de junho de 2019, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.826 , de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
...
IV - Controladoria-Geral da União;
V - Secretaria-Geral da Presidência da República;
VI - Advocacia-Geral da União; e
VII - Governo do Distrito Federal.
..." (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso I do
§ 4º do art. 3º do Decreto nº 9.826 , de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Onyx Lorenzoni
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 31/07/2019 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 31/7/2019, Página 3 (Publicação Original)