Decreto nº 9.777/2019
Revoga o item 3 da alínea "" do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
DECRETO Nº 9.777, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Revoga o item 3 da alínea "" do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o item 3 da alínea "e" do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Paulo Guedes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra - B de 30/04/2019 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra - B - 30/4/2019, Página 7 (Publicação Original)