Decreto nº 9.774/2019

DECRETO Nº 9.774, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Altera o Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão, e dispõe sobre a transformação de GSISTE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15,

§ 8º, da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos I, II e III ao Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º Ficam transformadas, conforme demonstrado no Anexo IV, nos termos do disposto no

§ 8º do art. 15 da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, as seguintes Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei nº 11.356 , de 2006: uma GSISTE de nível superior de órgão central em três GSISTE de nível auxiliar de órgão central.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 - Edição Extra - A de 30/04/2019

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - Edição Extra - A - 30/4/2019, Página 2 (Publicação Original)

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL

SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 412 1.344

PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 573 355 928

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 401

INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 39 92

CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 323

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 278

CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 305

GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 270 363 633

TOTAL 2.660 1.644 4.304

(Revogado pelo Decreto nº 10.334 /2020)

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÃO SER CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES

7 DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL

14 15 29

(Revogado pelo Decreto nº 10.334 /2020)

ANEXO III

(Anexo III ao Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES

NOS GABINETES DOS MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL

SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 30 132

PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 215 221 436

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 21

INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 38 91

CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 57

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 46

CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 277

GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 218 345 563

TOTAL 788 835 1623

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DE GSISTE TRANSFORMADAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 15,

§ 8º, DA LEI Nº 11.356 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 GSISTE DE ÓRGÃO CENTRAL QUANTITATIVO DESPESA ANUALIZADA

NÍVEL AUXILIAR 3 39.030,24

NÍVEL SUPERIOR - 1 - 57.065,46

TOTAL 2 - 18.035,22

*