Decreto nº 9.718/2019
Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970.
DECRETO Nº 9.718, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
(Revogado pelo Decreto nº 11101 /2022)
Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434 , de 10 de abril de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434 , de 10 de abril de 1970, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º ...
...
§ 1º ...
...
II - Grande Oficial - cento e sessenta;
III - Comendador - cento e quarenta;
IV - Oficial - cento e vinte; e
V - Cavaleiro - cem.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ernesto Henrique Fraga Araújo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 28/02/2019 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 28/2/2019, Página 1 (Publicação Original)