Decreto nº 9.705/2019
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
DECRETO Nº 9.705, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
(Revogado pelo Decreto nº 11331 /2023)
(Revogado pelo Decreto nº 10554 /2020)
Altera o Decreto nº 9.668 , de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 9.668 , de 2 janeiro de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 11/02/2019 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 11/2/2019, Página 3 (Publicação Original)