Decreto nº 9.659/2018
Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
DECRETO Nº 9.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018 , de 23 de dezembro de 1993.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, no Reino dos Países Baixos.
Art. 2º Fica extinto o Consulado-Geral em Roterdã, no Reino dos Países Baixos.
Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 1.018 , de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11.252 /2022)
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 31/12/2018
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 31/12/2018, Página 3 (Publicação Original)
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 4/1/2019, Página 4 (Republicação)
ANEXO I
(Anexo I ao Decreto nº 1.018 , de 23 de dezembro de 1993)
"....
REINO DOS PAÍSES BAIXOS:
Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã.
..." (NR)
ANEXO II
(
Anexo II ao Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973)
" TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO País ou região Posto Fator de conversão
....
Países Baixos Haia 70,77
Amsterdã - FCG 77,75
Rotterdam 61,92
(Revogado pelo Decreto nº 11.252 /2022)