Decreto nº 9.617/2018
Revoga o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa.
DECRETO Nº 9.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Revoga o Decreto nº 7.274 , de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7.274 , de 25 de agosto de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
RODRIGO MAIA
Joaquim Silva e Luna
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra - A de 18/12/2018 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra - A - 18/12/2018, Página 19 (Publicação Original)