Federal

Decreto nº 9.459/2018

Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 9.459, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

(Revogado pelo Decreto nº 10086 /2019)

Altera o Decreto nº 9.360 , de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Anexo IV ao Decreto nº 9.360 , de 7 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo III ao Decreto nº 9.360 , de 2018:

I - item 4 da alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º; e

II - art. 9º-B.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Raul jungmann

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 07/08/2018 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 7/8/2018, Página 4 (Publicação Original)