Decreto nº 9.438/2018
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
DECRETO Nº 9.438, DE 3 DE JULHO DE 2018
(Revogado pelo Decreto nº 10473 /2020)
Altera o Decreto nº 6.521 , de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 6.521 , de 30 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
III - até 5 de dezembro de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: sete DAS 102.1." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 9º do Decreto nº 9.261 , de 8 de janeiro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Gleisson Cardoso Rubin
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra de 03/07/2018 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra - 3/7/2018, Página 3 (Publicação Original)