Decreto nº 9.419/2018
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, que aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG.
DECRETO Nº 9.419, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874 , de 15 de agosto de 2006, que aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 5.874 , de 15 de agosto de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...
I - pelo Subcomandante;
II - pelo Comandante do Núcleo da ESG em Brasília; e
III - pelos Assistentes das Forças Singulares e do Ministério das Relações Exteriores.
..." (NR)
"Art. 4º-A O Comandante do Núcleo da ESG em Brasília será oficial-general da ativa do primeiro posto das Forças Singulares, designado em sistema de rodízio." (NR)
"Art. 14-A. Ao Comandante do Núcleo da ESG em Brasília compete:
I - conduzir a execução das atividades acadêmicas e administrativas do Núcleo da ESG em Brasília; e
II - propor ao Comando da ESG a participação em intercâmbios e eventos com outras instituições de interesse." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 26/06/2018 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 26/6/2018, Página 1 (Publicação Original)