Decreto nº 9.234/2017
Altera o Decreto nº 9.009, de 23 de março de 2017, para prorrogar o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República.
DECRETO Nº 9.234, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
(Revogado pelo Decreto nº 9610 /2018)
Altera o Decreto nº 9.009 , de 23 de março de 2017, para prorrogar o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.009 , de 23 de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, até 31 de dezembro de 2018, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 08/12/2017 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 8/12/2017, Página 17 (Publicação Original)