Decreto nº 9.211/2017
Cria a 22ª Brigada de Infantaria de Selva na estrutura do Comando do Exército.
DECRETO Nº 9.211, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Cria a 22ª Brigada de Infantaria de Selva na estrutura do Comando do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na estrutura do Comando do Exército, subordinada ao Comando Militar do Norte e com sede no Município de Macapá, Estado do Amapá, a 22ª Brigada de Infantaria de Selva.
Art. 2º A 22ª Brigada de Infantaria de Selva será comandada por oficial-general da ativa.
Art. 3º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Raul Jungmann
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 30/11/2017 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 30/11/2017, Página 50 (Publicação Original)