Decreto nº 9.030/2017
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Turismo e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.030, DE 12 DE ABRIL DE 2017
(Revogado pelo Decreto nº 10473 /2020)
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Turismo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Turismo, cinco Funções Comissionadas Técnicas - FCT - 5.
Parágrafo único. As FCT mencionadas no caput serão alocadas na Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do Ministério do Turismo.
Art. 2º O Decreto nº 8.627 , de 30 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º - A Ficam demonstradas, na forma do Anexo IV, as Funções Comissionadas Técnicas - FCT alocadas no Ministério do Turismo." (NR)
Art. 3º O Decreto nº 8.627 , de 2015, passa a vigorar acrescido do Anexo IV, na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 6.744 , de 19 de janeiro de 2009.
Brasília, 12 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Marx Beltrão Lima Siqueira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 13/04/2017 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 13/4/2017, Página 1 (Publicação Original)