Decreto nº 8.897/2016
Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.
DECRETO Nº 8.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
Revoga o Decreto nº 99.268 , de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 99.268 , de 31 de maio de 1990.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 08/11/2016 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 8/11/2016, Página 9 (Publicação Original)