Federal

Decreto nº 8.720/2016

Altera o Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, que aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 8.720, DE 25 DE ABRIL DE 2016

(Revogado pelo Decreto nº 11101 /2022)

Altera o Decreto nº 66.434 , de 10 de abril de 1970, que aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434 , de 10 de abril de 1970, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º ...

...

§ 1º O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:

I - Grã-Cruz - sem limite;

II - Grande Oficial - cento e vinte;

III - Comendador - cem;

IV - Oficial - oitenta; e

V - Cavaleiro - sessenta.

..." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Mauro Luiz Iecker Vieira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 26/04/2016 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 26/4/2016, Página 5 (Publicação Original)