Decreto nº 8.689/2016
Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.
DECRETO Nº 8.689, DE 10 DE MARÇO DE 2016
(Revogado pelo Decreto nº 9150 /2017)
Altera o Decreto nº 8.668 , de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.668 , de 11 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR)
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.668 , de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 11/03/2016 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 11/3/2016, Página 2 (Publicação Original)