Decreto nº 8.680/2016
Altera o Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.
DECRETO Nº 8.680, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
(Revogado pelo Decreto nº 10086 /2019)
Altera o Decreto nº 6.827 , de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 7.998 , de 11 de janeiro de 1990, e no art. 3º da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 6.827 , de 22 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...........
VII - .....
...........
f) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;
..." (NR)
"Art. 2º ...
...........
XIII - ....
...........
e) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e
.... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 24/02/2016
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 24/2/2016, Página 1 (Publicação Original)