Decreto nº 8.664/2016
Altera o Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão, e remaneja cargos em comissão.
DECRETO Nº 8.664, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016
(Revogado pelo Decreto nº 8911 /2016)
Altera o Decreto nº 5.980 , de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão, e remaneja cargos em comissão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, cinco cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.1, da Fundação Alexandre Gusmão para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.980 , de 6 de dezembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão remanejados por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.
Art. 4º O Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Brasília, 4 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Mauro Luiz Iecker Vieira
Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 05/02/2016 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 5/2/2016, Página 3 (Publicação Original)