Decreto nº 8.645/2016
Altera o Decreto nº 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
DECRETO Nº 8.645, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
(Revogado pelo Decreto nº 10086 /2019)
Altera o Decreto nº 4.744 , de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 10.683 , de 28 de maio de 2003, DECRETA:
Art. 1º O Decreto 4.744 , de 16 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
...
IV - noventa e dois cidadãos brasileiros e respectivos suplentes, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Jaques Wagner
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 28/01/2016
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 28/1/2016, Página 1 (Publicação Original)