Decreto nº 8.271/2014
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
DECRETO Nº 8.271, DE 26 DE JUNHO DE 2014
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803 , de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147 , de 21 de dezembro de 2000.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147 , de 21 de dezembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803 , de 24 de abril de 2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Arthur Chioro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 27/06/2014
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 27/6/2014, Página 3 (Publicação Original)
ANEXO
Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta ITEM SUBSTÂNCIA
1 - A ABATACEPTE
13 - A ACETATO DE DEGARELIX
44 - A ÁCIDO TIÓCTICO
53 - A AFLIBERCEPTE
54 - A ALBINTERFERONA ALFA-2B
58 - A ALFACORIFOLITROPINA
65 - A ALFALGLICOSIDASE
69 - A ALFATALIGLUCERASE
69 - B ALFAVELAGLUCERASE
87 - A ANIDULAFUNGINA
93 - A APIXABANA
106 - A AXITINIBE
109 - A AZTREONAM LISINA
112 - A BELATACEPTE
112 - B BENDAMUSTINA
125 - A BETAEPOETINA-METOXIPOLIETILENOGLICOL
133 - A BINODENOSONA
135 - A BOCEPREVIR
153 - A CABAZITAXEL
157 - A CAMBENDAZOL
164 - A CARBONATO DE LANTÂNIO
165 - A CARBONATO DE SEVELAMER
168 - A CASOPITANTO
169 - A CEDIRANIBE
171 - A CEFALEXINA
172 - A CEFALOTINA
189 - A CERTOLIZUMABE PEGOL
209 - A CITRATO DE CLOMIFENO
218 - A CLOFARABINA
237 - A CLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE HEXILA
265 - A CLORIDRATO DE CLORDIAZEPÓXIDO
267 - A CLORIDRATO DE COLESEVELAM
280 - A CLORIDRATO DE DRONEDARONA
331 - A CLORIDRATO DE PAZOPANIBE
338 - A CLORIDRATO DE PROTAMINA
391 - A DAPAGLIFLOZINA
392 - A DAPTOMICINA
392 - B DARUNAVIR
392 - C DASATINIBE
395 - A DECITABINA
400 - A DENOSUMABE
433 - A DIMEBOLINA
442 - A DITOSILATO DE LAPATINIBE
445 - A DOXERCALCIFEROL
449 - A DUTASTERIDA
480 - A ETEXILATO DE DABIGATRANA
481 - A ETODOLACO
481 - B ETOFAMIDA
486 - A ETOSSUXIMIDA
486 - B ETRAVIRINA
511 - A FIBRINOGÊNIO
511 - B FIGITIMUMABE
521 - A FLURAZEPAM
524 - A FLUVASTATINA SÓDICA
529 - A FOSAPREPITANTO DIMEGLUMINA
543 - A FOSINOPRIL SÓDICO
570 - A GENTAMICINA
581 - A GOLIMUMABE
585 - A HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO
598 - A HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA
598 - B HIDROMORFONA
607 - A IMIPRAMINA
607 - B IMIQUIMODE
648 - A IPILIMUMABE
657 - A IXABEPILONA
666 - A LAROMUSTINA
667 - A LAROTAXEL
696 - A LUCINACTANTO
698 - A MALEATO DE ASENAPINA
699 - A MALEATO DE ERGOMETRINA
700 - A MALEATO DE INDACATEROL
717 - A MEPESUCCINATO DE OMACETAXINA
738 - A MESTEROLONA
777 - A NAPROXINODE
777 - B NATALIZUMABE
783 - A NICLOSAMIDA
786 - A NILOTINIBE
790 - A NIMORAZOL
790 - B NIMOTUZUMABE
821 - A PALIFERMINA
821 - B PALIPERIDONA
842 - A PERTUZUMABE
842 - B PIMECROLIMO
850 - A PIRFENIDONA
854 - A PIRVÍNIO
854 - B PIXANTRONA
855 - A PLERIXAFOR
855 - B POSOCONAZOL
856 - A PRASUGREL
874 - A PROTRIPLINA
877 - A RALTEGRAVIR
894 - A RIVAROXABANA
903 - A SAXAGLIPTINA
904 - A SERTINDOL
906 - A SIPULEUCEL-T
907 - A SITAXSENTANA SÓDICA
930 - A SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA
931 - A SUCCINATO DE LOXAPINA
936 - A SUGAMADEX SÓDICO
959 - A SULFATO DE POLIMIXINA B
967 - A SULOPENEM
973 - A TADALAFILA
975 - A TANEZUMABE
979 - A TARTARATO DE VARENICLINA
981 - A TELBIVUDINA
988 - A TENSIROLIMO
994 - A TETROFOSMINA
1000 - A TICAGRELOR
1010 - A TIPRANAVIR
1011 - A TOCILIZUMABE
1024 - A TREMELIMUMABE
1039 - A USTEQUINUMABE
1042 - A VACINA CONTRA CÓLERA
1043 - A VACINA CONTRA FEBRE TIFÓIDE
1056 - A VACINA CONTRA VARICELA ZÓSTER
1069 - A VANCOMICINA
1069 - B VANDETANIBE
1072 - A VICVIROC
1081 - A ZANAMIVIR
1081 - B ZIBOTENTANA
1084 - A ZUCLOPENTIXOL
Categoria II - Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta ITEM SUBSTÂNCIA
16 - A ACETATO DE PREDNISOLONA + GATIFLOXACINO
19 - A ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO + BISSULFATO DE CLOPIDOGREL
21 - A ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + SINVASTATINA
26 - A ÁCIDO FENOFÍBRICO + ROSUVASTATINA CÁLCIA
26 - B ÁCIDO NICOTÍNICO + LAROPIPRANTO
34 - A ALFAPEGINTERFERONA 2A + RIBAVIRINA
34 - B ALFAPEGINTERFERONA 2B + RIBAVIRINA
43 - A AMOXICILINA + LEVOFLOXACINO + LANSOPRAZOL
51 - A ARGININA + CEFEPIMA
57 - A ATORVASTATINA + NIACINA
66 - A BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + IRBESARTANA
66 - B BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + VALSARTANA
66 - C BESILATO DE ANLODIPINO + HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO
66 - D BESILATO DE ANLODIPINO + IRBESARTANA
68 - A BESILATO DE ANLODIPINO + OLMESARTANA MEDOXOMILA
71 - A BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL + TARTARATO DE BRIMONIDINA
71 - B BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL
78 - A CAMBENDAZOL + MEBENDAZOL
78 - B CANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO
83 - A CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL + RISEDRONATO SÓDICO
89 - A CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + DICLOFENACO SÓDICO
90 - A CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA
113 - A CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA + DIPIRONA SÓDICA
131 - A CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA
140 - A CLORIDRATO DE METFORMINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA
140 - B CLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SITAGLIPTINA
143 - A CLORIDRATO DE METFORMINA + NATEGLINIDA
143 - B CLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA
144 - A CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
172 - A DIMETICONA + METILBROMETO DE HOMATROPINA
174 - A DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMARATO DE FORMOTEROL
181 - A ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO + NAPROXENO
205 - A FELODIPINO + SUCCINATO DE METOPROLOL
205 - B FIBRINOGÊNIO HUMANO + TROMBINA HUMANA
212 - A GLIMEPIRIDA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA
213 - A HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLOROTIAZIDA
239 - A LAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR
249 - A MALEATO DE TIMOLOL + TRAVOPROSTA
249 - B MEBENDAZOL + TIABENDAZOL
253 - A NAPROXENO SÓDICO + SUCCINATO DE SUMATRIPTANA
253 - B NEOMICINA + TIABENDAZOL
257 - A PROPOFOL + REMIFENTANILA
257 - B RIFAMPICINA + TEICOPLANINA
284 - A VACINA CONTRA GRIPE, TÉTANO E MENINGITE
288 - A VACINA CONTRA PNEUMONIA
Categoria III - Substâncias para Medicamentos utilizados em Nutrição Parenteral, Hemodiálise e Diálise Peritoneal, Substitutos do Plasma e Expansores Plasmáticos, identificados com tarja vermelha. ITEM SUBSTÂNCIA
11 - A ÁCIDO CÍTRICO
14 - A ÁCIDO MÁLICO
43 - A COCARBOXILASE
53 - A FOSFATO DE TIAMINA
81 - A PIRIDOXINA
84 - A RIBOFLAVINA
92 - A TIAMINA
93 - A TOCOFEROL