Decreto nº 13.077/2026
Altera o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão.
DECRETO Nº 13.077, DE 22 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
I - do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: um CCE 2.13;
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Comando da Aeronáutica: um CCE 1.13; e
III - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: um CCE 1.13.
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 4º ...
...........................
IV - ....
a)
...........................
4. Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico:
4.1 Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa;
4.2 Parque de Material Aeronáutico do Galeão; e
4.3 Parque de Material Aeronáutico de São Paulo; e
...........................
d)
...........................
4 .........................
...........................
4.2 Hospitais de Força Aérea; e
5. Diretoria de Veteranos e Pensionistas;
.................... " (NR)
Art. 3º O Anexo III ao Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 2º ...
I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Assessoria do Presidente;
II - órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal;
b) Auditoria Interna; e
c) Ouvidoria;
III - órgãos específicos singulares:
a) Diretoria-Executiva; e
b) Diretoria Técnica; e
IV - unidade descentralizada: Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal." (NR)
" Art. 3º À Assessoria do Presidente compete assessorar o Presidente em suas atribuições de direção e gestão, em especial aos assuntos relacionados ao Sistema Financeiro de Habitação." (NR)
" Art. 4º-A À Auditoria Interna compete:
I - proceder ao controle interno, fiscalizar e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais da CFIAe;
II - assessorar o Presidente da CFIAe no cumprimento dos objetivos institucionais da CFIAe, prioritariamente na supervisão e no controle interno administrativo;
III - realizar auditorias e emitir relatório sobre a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos, relativamente aos programas, aos projetos e às atividades sob responsabilidade da CFIAe;
IV - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da CFIAe e sobre as tomadas de contas especiais;
V - acompanhar o atendimento às diligências e a implementação das recomendações dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União;
VI - elaborar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna e o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna da CFIAe; e
VII - realizar auditorias nos sistemas, nos processos e nas rotinas da CFIAe." (NR)
" Art. 4º-B À Ouvidoria compete executar as atividades de ouvidoria previstas no art. 13 da Lei nº 13.460 , de 26 de junho de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.492 , de 5 de setembro de 2018." (NR)
" Art. 6º-A Ao Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal compete:
I - prestar suporte administrativo à Presidência da CFIAe no Distrito Federal;
II - assistir o Presidente em suas representações; e
III - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao cerimonial no Distrito Federal." (NR)
" Art. 7º ...
...........................
IV - aprovar as propostas orçamentárias anuais para que sejam remetidas aos órgãos competentes;
V - acompanhar a execução dos recursos orçamentários da CFIAe; e
.................... " (NR)
" CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º O Auditor será designado e dispensado na forma estabelecida no art. 15,
§ 5º, do Decreto nº 3.591 , de 6 de setembro de 2000." (NR)
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 5º O Anexo IV ao Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.
Art. 6º O Anexo VIII ao Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.
Art. 7º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 97.138 , de 25 de novembro de 1988;
II - o Decreto nº 8.595 , de 18 de dezembro de 2015; e
III - os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022:
a) do inciso IV do caput do art. 4º. do Anexo I:
1. o item 2 da alínea " a", e
2. o item 8 da alínea " c", e
b) as alíneas " a" e " b" do inciso I do caput do art. 2º. do Anexo III.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Brasília, 22 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2026
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
a) DO COMANDO DA AERONÁUTICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO COMAER/MD PARA A SEGES/MGI
QTD. VALOR TOTAL
CCE 2.13 4,12 1 4,12
TOTAL 1 4,12
b) SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O COMANDO DA AERONÁUTICA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O COMAER/MD
QTD. VALOR TOTAL
CCE 1.13 4,12 1 4,12
TOTAL 1 4,12
c) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CFIAe: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A CFIAe
QTD. VALOR TOTAL
CCE 1.13 4,12 1 4,12
TOTAL 1 4,12
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022)
" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE
1 Comandante CCE 1.18
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
1 Assessor CCE 2.13
1 Assistente FCE 2.07
5 Assistente Técnico CCE 2.05
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
1 Assessor CCE 2.13
1 Assessor Técnico CCE 2.10
8 Assistente CCE 2.07
3 Assistente FCE 2.07
7 Assistente Técnico CCE 2.05
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA
1 Assistente Técnico CCE 2.05
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA
1 Assistente FCE 2.07
2 Assistente Técnico CCE 2.05
CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS
5 Assessor CCE 2.13
2 Assessor Técnico CCE 2.10
4 Assistente CCE 2.07
6 Assistente Técnico CCE 2.05
INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA 1 Diretor CCE 1.13
Divisão 7 Chefe CCE 1.07
Divisão 1 Chefe FCE 1.07
1 Assistente Técnico CCE 2.05
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
4 Assistente Técnico CCE 2.05
COMANDO-GERAL DE APOIO
1 Assistente FCE 2.07
3 Assistente Técnico CCE 2.05
COMANDO DE PREPARO
Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
2 Assistente CCE 2.07
3 Assistente Técnico CCE 2.05
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
1 Assistente CCE 2.07
3 Assistente FCE 2.07
7 Assistente Técnico CCE 2.05
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
2 Assistente CCE 2.07
3 Assistente FCE 2.07
6 Assistente Técnico CCE 2.05
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
3 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico CCE 2.05
SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
2 Assistente CCE 2.07
2 Assistente FCE 2.07
Divisão 1 Chefe FCE 1.07
13 Assistente Técnico CCE 2.05
DEMAIS ORGANIZAÇÕES MILITARES
Museu Aeroespacial Paulista 1 Diretor CCE 1.13
Serviço 1 Chefe FCE 1.06
Serviço 6 Chefe FCE 1.05
Seção 31 Chefe FCE 1.04
Setor 142 Chefe FCE 1.02
3 Assistente Técnico FCE 2.06
1 Assistente Técnico FCE 2.05
128 Assistente Técnico FCE 2.04
218 Assistente Técnico FCE 2.02
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
CCE 1.18 9,12 1 9,12 1 9,12
SUBTOTAL 1 1 9,12 1 9,12
CCE 1.13 4,12 1 4,12 2 8,24
CCE 1.10 2,12 1 2,12 1 2,12
CCE 1.07 1,39 7 9,73 7 9,73
CCE 2.13 4,12 8 32,96 7 28,84
CCE 2.10 2,12 3 6,36 3 6,36
CCE 2.07 1,39 19 26,41 19 26,41
CCE 2.05 1,00 59 59,00 59 59,00
SUBTOTAL 2 98 140,70 98 140,70
FCE 1.07 0,83 2 1,66 2 1,66
FCE 1.06 0,70 1 0,70 1 0,70
FCE 1.05 0,60 6 3,60 6 3,60
FCE 1.04 0,44 31 13,64 31 13,64
FCE 1.02 0,21 142 29,82 142 29,82
FCE 2.07 0,83 17 14,11 17 14,11
FCE 2.06 0,70 3 2,10 3 2,10
FCE 2.05 0,60 1 0,60 1 0,60
FCE 2.04 0,44 128 56,32 128 56,32
FCE 2.02 0,21 218 45,78 218 45,78
SUBTOTAL 3 549 168,33 549 168,33
TOTAL 648 318,15 648 318,15
" (NR)
ANEXO III
(Anexo IV ao Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022)
" a) .... UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE
....
DIRETORIA TÉCNICA 1 Diretor CCE 1.13
Seção 2 Chefe FCE 1.03
Seção 1 Chefe FCE 1.03
1 Assistente Técnico FCE 2.02
GABINETE AVANÇADO DO PRESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL 1 Chefe CCE 1.13
b) CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
CCE 1.17 7,99 1 7,99 1 7,99
CCE 1.13 4,12 3 12,36 4 16,48
CCE 1.10 2,12 2 4,24 2 4,24
CCE 1.07 1,39 2 2,78 2 2,78
CCE 1.06 1,17 1 1,17 1 1,17
CCE 1.05 1,00 1 1,00 1 1,00
CCE 2.10 2,12 1 2,12 1 2,12
SUBTOTAL 1 11 31,66 12 35,78
FCE 1.03 0,37 4 1,48 4 1,48
FCE 1.02 0,21 1 0,21 1 0,21
FCE 2.03 0,37 2 0,74 2 0,74
FCE 2.02 0,21 2 0,42 2 0,42
SUBTOTAL 2 9 2,85 9 2,85
TOTAL 20 34,51 21 38,63
" (NR)
ANEXO IV
(Anexo VIII ao Decreto nº 11.237 , de 18 de outubro de 2022)
" SEDES DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA ÓRGÃO SEDE
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA DISTRITO FEDERAL
ASSESSORIA PARLAMENTAR E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO COMANDO DA AERONÁUTICA DISTRITO FEDERAL
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA DISTRITO FEDERAL
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA DISTRITO FEDERAL
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA AERONÁUTICA DISTRITO FEDERAL
CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA DISTRITO FEDERAL
MUSEU AEROESPACIAL RIO DE JANEIRO-RJ
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES DISTRITO FEDERAL
COMANDO-GERAL DE APOIO SÃO PAULO-SP
CENTRO LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA SÃO PAULO-SP
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA SÃO PAULO-SP
DIRETORIA DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO SÃO PAULO-SP
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA LAGOA SANTA-MG
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO RIO DE JANEIRO-RJ
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO SÃO PAULO-SP
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA AERONÁUTICA SÃO PAULO-SP
COMANDO DE OPERAÇÕES AEROESPACIAIS DISTRITO FEDERAL
COMANDO DE PREPARO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL BELÉM-PA
SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL RECIFE-PE
BASE AÉREA DE NATAL PARNAMIRIM-RN
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL RIO DE JANEIRO-RJ
QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL SÃO PAULO-SP
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE-MS
QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL CANOAS-RS
SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL DISTRITO FEDERAL
SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL MANAUS-AM
COMANDO-GERAL DO PESSOAL DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA RIO DE JANEIRO-RJ
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL RIO DE JANEIRO-RJ
DIRETORIA DE ENSINO DISTRITO FEDERAL
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA PIRASSUNUNGA-SP
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA LAGOA SANTA-MG
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA GUARATINGUETÁ-SP
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR BARBACENA-MG
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA RIO DE JANEIRO-RJ
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA RIO DE JANEIRO-RJ
DIRETORIA DE SAÚDE RIO DE JANEIRO-RJ
HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA RIO DE JANEIRO-RJ
HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO SÃO PAULO-SP
HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO RIO DE JANEIRO-RJ
DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS RIO DE JANEIRO-RJ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE COMBATE DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO RIO DE JANEIRO-RJ
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO RIO DE JANEIRO-RJ
PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO DISTRITO FEDERAL
QUARTO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO MANAUS-AM
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA RIO DE JANEIRO-RJ
SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA RIO DE JANEIRO-RJ
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS RIO DE JANEIRO-RJ
DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA DISTRITO FEDERAL
" (NR)
*