Decreto nº 13.062/2026

DECRETO Nº 13.062, DE 9 DE JULHO DE 2026

Altera o Decreto nº 12.254 , de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 3.13;

b) duas FCE 1.05; e

c) uma FCE 2.07; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) duas FCE 1.09;

b) uma FCE 1.06;

c) uma FCE 1.03;

d) uma FCE 2.05; e

e) uma FCE 3.13.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º. da Lei nº 14.204 , de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 12.254 , de 19 de novembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.678 , de 16 de outubro de 2025:

I - o art. 4º.; e

II - o Anexo III.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

João Paulo Ribeiro Capobianco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MMA PARA A SEGES/MGI

QTD. VALOR TOTAL

CCE 3.13 4,12 1 4,12

SUBTOTAL 1 1 4,12

FCE 1.05 0,60 2 1,20

FCE 2.07 0,83 1 0,83

SUBTOTAL 2 3 2,03

TOTAL 4 6,15

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MMA

QTD. VALOR TOTAL

FCE 1.09 1,00 2 2,00

FCE 1.06 0,70 1 0,70

FCE 1.03 0,37 1 0,37

FCE 2.05 0,60 1 0,60

FCE 3.13 2,47 1 2,47

TOTAL 6 6,14

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA

(c = b -

a)

QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL

CCE-13 4,12 1 4,12 0 0,00 - 1 - 4,12

FCE-13 2,47 0 0,00 1 2,47 1 2,47

FCE-9 1,00 0 0,00 2 2,00 2 2,00

FCE-7 0,83 1 0,83 0 0,00 - 1 - 0,83

FCE-6 0,70 0 0,00 1 0,70 1 0,70

FCE-5 0,60 1 0,60 0 0,00 - 1 - 0,60

FCE-3 0,37 0 0,00 1 0,37 1 0,37

TOTAL 3 5,55 5 5,54 2 - 0,01

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 12.254 , de 19 de novembro de 2024)

" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE

3 Assessor Especial CCE 2.15

1 Assessor Especial FCE 2.15

Assessoria de Cerimonial e Eventos 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15

4 Assessor CCE 2.13

1 Gerente de Projeto CCE 3.13

1 Assistente FCE 2.07

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente FCE 2.07

1 Chefe de Projeto II FCE 3.07

3 Assistente Técnico FCE 2.05

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14

1 Chefe de Projeto II CCE 3.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

Núcleo 1 Chefe FCE 1.03

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

1 Chefe de Projeto I FCE 3.05

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10

1 Chefe de Projeto II FCE 3.09

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Chefe de Projeto II FCE 3.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

Divisão 1 Chefe CCE 1.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13

OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13

1 Chefe de Projeto I FCE 3.05

CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15

1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

Divisão 5 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02

SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18

1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17

1 Diretor de Programa CCE 3.15

1 Diretor de Programa FCE 3.15

1 Gerente de Projeto CCE 3.13

2 Gerente de Projeto FCE 3.13

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário FCE 1.15

1 Assessor FCE 2.13

Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

Coordenação 11 Coordenador FCE 1.10

Divisão 2 Chefe CCE 1.07

Divisão 10 Chefe FCE 1.07

3 Chefe de Projeto I FCE 3.05

Serviço 8 Chefe FCE 1.05

4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02

2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

1 Chefe de Projeto II FCE 3.07

2 Chefe de Projeto I FCE 3.05

DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA E AO SISNAMA 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

Setor 1 Chefe FCE 1.02

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

1 Gerente de Projeto FCE 3.13

1 Coordenador de Projeto FCE 3.10

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

1 Chefe de Projeto I FCE 3.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE FLORESTAS 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS ANIMAIS 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

2 Coordenador de Projeto FCE 3.10

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 2 Chefe FCE 1.09

Serviço 1 Chefe FCE 1.06

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

Seção 1 Chefe FCE 1.03

DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 2 Chefe FCE 1.07

Serviço 2 Chefe FCE 1.05

Seção 3 Chefe FCE 1.03

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE URBANO 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Chefe de Projeto II FCE 3.07

1 Chefe de Projeto I FCE 3.05

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

1 Coordenador de Projeto FCE 3.12

2 Chefe de Projeto II FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E ARTICULAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.06

DEPARTAMENTO DE INSTRUMENTOS DE MERCADO E REDD+ 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10

Divisão 2 Chefe FCE 1.09

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA À MUDANÇA DO CLIMA 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE OCEANO E GESTÃO COSTEIRA 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

1 Coordenador de Projeto FCE 3.10

1 Chefe de Projeto I FCE 3.05

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ESTÍMULO À BIOECONOMIA 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO COMPARTILHADA DE RECURSOS PESQUEIROS 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Serviço 2 Chefe FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

3 Coordenador de Projeto FCE 3.10

1 Chefe de Projeto II FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenação FCE 1.10

Serviço 2 Chefe FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL RURAL 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS SECAS 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

3 Coordenador de Projeto FCE 3.10

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNDIOS 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.06

DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.06

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO 1 Diretor-Geral CCE 1.17

Ouvidoria 1 Ouvidor FCE 1.13

Assessoria Jurídica 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13

Gabinete da Direção-Geral 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

1 Coordenador de Projeto CCE 3.10

Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10

Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10

DIRETORIA DE CONCESSÃO FLORESTAL E MONITORAMENTO 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

DIRETORIA DE FOMENTO FLORESTAL 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10

Serviço 4 Chefe FCE 1.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

Unidades Descentralizadas

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL

CCE 1.18 9,12 1 9,12 1 9,12

SUBTOTAL 1 1 9,12 1 9,12

CCE 1.17 7,99 8 63,92 8 63,92

CCE 1.15 5,81 19 110,39 19 110,39

CCE 1.14 4,97 1 4,97 1 4,97

CCE 1.13 4,12 25 103,00 25 103,00

CCE 1.10 2,12 8 16,96 8 16,96

CCE 1.07 1,39 3 4,17 3 4,17

CCE 1.05 1,00 2 2,00 2 2,00

CCE 2.15 5,81 3 17,43 3 17,43

CCE 2.13 4,12 4 16,48 4 16,48

CCE 3.15 5,81 1 5,81 1 5,81

CCE 3.13 4,12 3 12,36 2 8,24

CCE 3.10 2,12 1 2,12 1 2,12

CCE 3.07 1,39 1 1,39 1 1,39

SUBTOTAL 2 79 361,00 78 356,88

FCE 1.15 3,49 19 66,31 19 66,31

FCE 1.14 2,98 1 2,98 1 2,98

FCE 1.13 2,47 70 172,90 70 172,90

FCE 1.10 1,27 70 88,90 70 88,90

FCE 1.09 1,00 2 2,00 4 4,00

FCE 1.07 0,83 30 24,90 30 24,90

FCE 1.06 0,70 3 2,10 4 2,80

FCE 1.05 0,60 33 19,80 31 18,60

FCE 1.03 0,37 4 1,48 5 1,85

FCE 1.02 0,21 1 0,21 1 0,21

FCE 2.15 3,49 1 3,49 1 3,49

FCE 2.13 2,47 1 2,47 1 2,47

FCE 2.10 1,27 1 1,27 1 1,27

FCE 2.07 0,83 3 2,49 2 1,66

FCE 2.05 0,60 2 1,20 3 1,80

FCE 3.15 3,49 1 3,49 1 3,49

FCE 3.13 2,47 2 4,94 3 7,41

FCE 3.12 1,86 1 1,86 1 1,86

FCE 3.10 1,27 10 12,70 10 12,70

FCE 3.09 1,00 1 1,00 1 1,00

FCE 3.07 0,83 7 5,81 7 5,81

FCE 3.05 0,60 10 6,00 10 6,00

FCE 4.05 0,60 4 2,40 4 2,40

FCE 4.04 0,44 1 0,44 1 0,44

FCE 4.02 0,21 7 1,47 7 1,47

FCE 4.01 0,12 2 0,24 2 0,24

SUBTOTAL 3 287 432,85 290 436,96

TOTAL 367 802,97 369 802,96

" (NR)

*