Decreto nº 13.058/2026
Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 13.058, DE 7 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.198 , de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) uma FCE 1.05;
b) cento e duas FCE 1.02;
c) quatorze FCE 2.02; e
d) dezoito FCE 2.01; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o DNOCS:
a) um CCE 1.05;
b) noventa e nove CCE 1.02;
c) quinze CCE 2.02; e
d) dezoito CCE 2.01.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º. da Lei nº 14.204 , de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.198 , de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.552 , de 14 de julho de 2025:
I - o art. 2º.; e
II - o Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antônio Waldez Góes da Silva
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2026
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO DNOCS PARA A SEGES/MGI
QTD. VALOR TOTAL
FCE 1.05 0,60 1 0,60
FCE 1.02 0,21 102 21,42
FCE 2.02 0,21 14 2,94
FCE 2.01 0,12 18 2,16
TOTAL 135 27,12
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O DNOCS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O DNOCS
QTD. VALOR TOTAL
CCE 1.05 1,00 1 1,00
CCE 1.02 0,21 99 20,79
CCE 2.02 0,21 15 3,15
CCE 2.01 0,12 18 2,16
TOTAL 133 27,10
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA
(c = b -
a)
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
CCE-5 1,00 - - 1 1,00 1 1,00
CCE-2 0,21 - - 114 23,94 114 23,94
CCE-1 0,12 - - 18 2,16 18 2,16
FCE-5 0,60 1 0,60 - - - 1 - 0,60
FCE-2 0,21 116 24,36 - - - 116 - 24,36
FCE-1 0,12 18 2,16 - - - 18 - 2,16
TOTAL 135 27,12 133 27,10 - 2 - 0,02
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.198 , de 15 de setembro de 2022)
" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE
1 Diretor-Geral CCE 1.17
1 Assessor Técnico FCE 2.12
2 Assessor Técnico CCE 2.10
GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
Corregedoria 1 Corregedor CCE 1.10
Serviço 2 Chefe CCE 1.05
Serviço 2 Chefe FCE 1.05
1 Assistente Técnico CCE 2.02
1 Assistente Técnico CCE 2.01
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Coordenador CCE 1.10
Divisão 2 Chefe CCE 1.07
Serviço 5 Chefe FCE 1.05
5 Assistente Técnico CCE 2.02
AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe CCE 1.13
1 Assistente Técnico CCE 2.05
Serviço 2 Chefe FCE 1.05
Setor 1 Chefe CCE 1.02
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1 Procurador-Chefe FCE 1.13
Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
1 Assistente Técnico FCE 2.05
1 Assistente Técnico CCE 2.02
1 Assistente Técnico CCE 2.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 Diretor CCE 1.15
1 Assistente Técnico CCE 2.05
Divisão 4 Chefe CCE 1.07
Serviço 1 Chefe CCE 1.05
Serviço 6 Chefe FCE 1.05
Setor 20 Chefe CCE 1.02
4 Assistente Técnico CCE 2.02
2 Assistente Técnico CCE 2.01
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA 1 Diretor CCE 1.15
1 Assistente Técnico CCE 2.05
Divisão 2 Chefe CCE 1.07
Serviço 8 Chefe FCE 1.05
2 Assistente Técnico CCE 2.02
1 Assistente Técnico CCE 2.01
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO 1 Diretor CCE 1.15
1 Assistente Técnico CCE 2.05
Divisão 2 Chefe CCE 1.07
Serviço 7 Chefe FCE 1.05
4 Assistente Técnico CCE 2.01
COORDENADORIAS ESTADUAIS - ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE 9 Coordenador CCE 1.10
Procuradoria Estadual (Ceará, Pernambuco, Piauí e Sergipe) 4 Chefe FCE 1.05
Serviço 9 Chefe CCE 1.05
Serviço 8 Chefe FCE 1.05
Setor (Unidades de Campo) 18 Chefe CCE 1.02
Setor (Estação de Piscicultura) 9 Chefe CCE 1.02
Setor 51 Chefe CCE 1.02
2 Assistente Técnico CCE 2.02
9 Assistente Técnico CCE 2.01
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DNOCS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
CCE 1.17 7,99 1 7,99 1 7,99
CCE 1.15 5,81 3 17,43 3 17,43
CCE 1.13 4,12 2 8,24 2 8,24
CCE 1.10 2,12 11 23,32 11 23,32
CCE 1.07 1,39 10 13,90 10 13,90
CCE 1.05 1,00 11 11,00 12 12,00
CCE 1.02 0,21 - - 99 20,79
CCE 2.10 2,12 2 4,24 2 4,24
CCE 2.05 1,00 4 4,00 4 4,00
CCE 2.02 0,21 - - 15 3,15
CCE 2.01 0,12 - - 18 2,16
SUBTOTAL 1 44 90,12 177 117,22
FCE 1.13 2,47 1 2,47 1 2,47
FCE 1.10 1,27 2 2,54 2 2,54
FCE 1.05 0,60 43 25,80 42 25,20
FCE 1.02 0,21 102 21,42 - -
FCE 2.12 1,86 1 1,86 1 1,86
FCE 2.05 0,60 1 0,60 1 0,60
FCE 2.02 0,21 14 2,94 - -
FCE 2.01 0,12 18 2,16 - -
SUBTOTAL 2 182 59,79 47 32,67
TOTAL 226 149,91 224 149,89
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