Decreto nº 12.940/2026

DECRETO Nº 12.940, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Altera o Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 2.15;

b) duas FCE 2.10;

c) três FCE 2.07;

d) duas FCE 2.05; e

e) uma FCE 2.02; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Relações Exteriores:

a) duas FCE 1.15;

b) duas FCE 1.07; e

c) duas FCE 4.05.

Art. 2º Ficam transformadas FCE, nos termos do disposto no art. 7º. da Lei nº 14.204 , de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 2º ...

I - ....

...............

f) Assessoria Especial para Transversalização de Gênero;

g) Secretaria de Controle Interno; e

h) Consultoria Jurídica;

...............

III - ....

...............

k)

1. Departamento de Política Comercial;

2. Departamento de Política Econômica e Financeira; e

3. Departamento de Negociações e Governança Econômica;

...............

§ 1º ...

§ 2º As unidades no exterior devem atuar conforme instruções recebidas da Secretaria de Estado das Relações Exteriores." (NR)

" Art. 5º ...

...............

IV - ressalvadas as competências da Assessoria Especial para Transversalização de Gênero, assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para:

........ " (NR)

" Art. 7º-A À Assessoria Especial para Transversalização de Gênero compete:

I - assessorar diretamente o Ministro de Estado em matéria de transversalização de gênero na política externa brasileira;

II - formular diretrizes e políticas de transversalização de gênero na política externa brasileira;

III - articular e fomentar a transversalização de gênero junto às unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores;

IV - representar o Ministério em temas relacionados à transversalização de gênero; e

V - apoiar o desenvolvimento e a promoção de ações para transversalizar a perspectiva de gênero nas políticas e nas práticas do Ministério." (NR)

" Art. 32 .....

...............

V - o BRICS, o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul - IBAS e o Foro de Cooperação América Latina - Ásia do Leste - FOCALAL." (NR)

" Art. 33. ....

I - propor e executar diretrizes de política externa relativas a negociações econômicas comerciais internacionais sobre acesso a mercados, compras governamentais, barreiras não tarifárias, subsídios e outras distorções de mercado, créditos à exportação e políticas de concorrência, agricultura, indústria, defesa comercial e salvaguardas, comércio internacional de serviços e comércio eletrônico e outros assuntos internacionais de natureza econômica, inclusive contenciosos comerciais; e

........ " (NR)

" Art. 34. Ao Departamento de Política Econômica e Financeira compete:

I - propor ações e diretrizes de política externa relacionadas aos sistemas monetário e financeiro internacionais, à cooperação financeira internacional, à tributação financeira e aos investimentos internacionais;

........ " (NR)

" Art. 34-A Ao Departamento de Negociações e Governança Econômica compete:

I - propor e executar diretrizes de política externa relativas:

a) às negociações, à administração e à implementação de acordos comerciais com parceiros extrarregionais; e

b) à atuação do País em mecanismos e agrupamentos de coordenação e governança econômica internacional;

II - preparar, coordenar e conduzir as negociações, a administração e a implementação de acordos comerciais do País e do Mercosul com parceiros extrarregionais; e

III - propor estratégias, coordenar e acompanhar a participação do Governo brasileiro no G20, no BRICS, no IBAS e no FOCALAL." (NR)

" Art. 77. ....

...............

§ 1º-A Os substitutos eventuais dos ocupantes de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE de nível 13 de unidades da Secretaria de Gestão Administrativa poderão ser servidores da Carreira de Oficial de Chancelaria.

§ 2º ...

...............

VIII - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação;

IX - Assessor Técnico ou Assistente nos Escritórios de Representação;

X - Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação; e

XI - Coordenador-Geral de Licitações e Contratos.

........ " (NR)

" Art. 79. ....

...............

III - ....

...............

j) Chefe interino de Missão Diplomática Permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim;

k) Chefe interino de Consulado-Geral, com o título de Encarregado do Consulado-Geral; e

l) Cônsul-Geral em Consulado-Geral que pertença ao Grupo D, em caráter excepcional;

........ " (NR)

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º Ficam revogados:

I - o art. 3º. do Decreto nº 11.873 , de 29 de dezembro de 2023, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023:

a) o art. 34; e

b) os incisos VIII e IX do

§ 2º do art. 77; e

II - do Decreto nº 12.441 , de 23 de abril de 2025:

a) o art. 3º., na parte em que altera o inciso V do caput do art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023;

b) o art. 4º.; e

c) o Anexo III.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Cilair Rodrigues de Abreu

Maria Laura da Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MRE PARA A SEGES/MGI

QTD. VALOR TOTAL

FCE 2.15 3,49 1 3,49

FCE 2.10 1,27 2 2,54

FCE 2.07 0,83 3 2,49

FCE 2.05 0,60 2 1,20

FCE 2.02 0,21 1 0,21

TOTAL 9 9,93

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MRE

QTD. VALOR TOTAL

FCE 1.15 3,49 2 6,98

FCE 1.07 0,83 2 1,66

FCE 4.05 0,60 2 1,20

TOTAL 6 9,84

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA

(c = b -

a)

QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL

FCE-15 3,49 - - 1 3,49 1 3,49

FCE-10 1,27 2 2,54 - - - 2 - 2,54

FCE-7 0,83 1 0,83 - - - 1 - 0,83

FCE-2 0,21 1 0,21 - - - 1 - 0,21

TOTAL 4 3,58 1 3,49 - 3 - 0,09

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023)

" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO / Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE

1 Assessor Especial FCE 2.15

GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15

1 Subchefe de Gabinete FCE 1.14

1 Assessor FCE 2.14

7 Assessor FCE 2.13

2 Assessor Técnico FCE 2.10

12 Assistente Técnico FCE 2.02

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria FCE 1.14

1 Assistente FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

1 Subchefe FCE 1.13

1 Assessor FCE 2.13

2 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

1 Subchefe FCE 1.13

2 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL PARA TRANSVERSALIZAÇÃO DE GÊNERO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

1 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

Gerência 5 Gerente FCE 1.07

1 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico CCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor FCE 2.13

Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10

1 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

2 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

9 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 Secretário-Geral CCE 1.18

GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15

3 Diretor de Programa FCE 3.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

7 Assessor FCE 2.13

7 Assessor Técnico FCE 2.10

9 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

INSTITUTO RIO BRANCO 1 Diretor-Geral FCE 1.16

1 Diretor-Geral Adjunto FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor FCE 1.16

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13

Gerência 7 Gerente CCE 1.07

Gerência 1 Gerente FCE 1.07

1 Assistente FCE 2.07

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Ouvidor FCE 1.15

1 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Corregedor FCE 1.15

Gerência 1 Gerente FCE 1.07

1 Assistente FCE 2.07

4 Assistente Técnico FCE 2.02

CERIMONIAL 1 Chefe FCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

6 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

5 Assistente Técnico FCE 2.01

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites 2 Chefe CCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente CCE 2.07

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

3 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

2 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE EUROPA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

6 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

Setor 1 Chefe FCE 1.07

2 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

2 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 6 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

6 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E GOVERNANÇA ECONÔMICA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

INSTITUTO GUIMARÃES ROSA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

2 Assessor Técnico FCE 2.10

6 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.05

7 Assistente Técnico FCE 2.02

5 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

5 Assistente Técnico FCE 2.02

4 Assistente Técnico FCE 2.01

SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CLIMA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10

5 Assessor Técnico FCE 2.10

10 Assistente FCE 2.07

6 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10

4 Assessor Técnico FCE 2.10

Setor 1 Chefe FCE 1.07

8 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.05

26 Assistente Técnico FCE 2.02

7 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

7 Assessor Técnico FCE 2.10

Setor 5 Chefe FCE 1.07

2 Assistente FCE 2.07

7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

10 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

3 Assessor Técnico FCE 2.10

Setor 2 Chefe FCE 1.07

1 Assistente CCE 2.07

5 Assistente FCE 2.07

2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

24 Assistente Técnico FCE 2.02

17 Assistente Técnico FCE 2.01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe FCE 1.14

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Gerente de Projeto CCE 3.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

2 Assistente Técnico FCE 2.01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe FCE 1.14

2 Assistente FCE 2.07

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe FCE 1.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL

CCE 1.18 9,12 1 9,12 1 9,12

SUBTOTAL 1 1 9,12 1 9,12

CCE 1.15 5,81 1 5,81 1 5,81

CCE 1.13 4,12 5 20,60 5 20,60

CCE 1.07 1,39 7 9,73 7 9,73

CCE 2.07 1,39 3 4,17 3 4,17

CCE 3.13 4,12 1 4,12 1 4,12

SUBTOTAL 2 17 44,43 17 44,43

FCE 1.17 4,79 10 47,90 10 47,90

FCE 1.16 4,01 2 8,02 2 8,02

FCE 1.15 3,49 36 125,64 38 132,62

FCE 1.14 2,98 4 11,92 4 11,92

FCE 1.13 2,47 132 326,04 132 326,04

FCE 1.10 1,27 16 20,32 16 20,32

FCE 1.07 0,83 14 11,62 16 13,28

FCE 2.15 3,49 2 6,98 1 3,49

FCE 2.14 2,98 1 2,98 1 2,98

FCE 2.13 2,47 16 39,52 16 39,52

FCE 2.10 1,27 77 97,79 75 95,25

FCE 2.07 0,83 173 143,59 170 141,10

FCE 2.05 0,60 4 2,40 2 1,20

FCE 2.02 0,21 151 31,71 150 31,50

FCE 2.01 0,12 56 6,72 56 6,72

FCE 3.15 3,49 3 10,47 3 10,47

FCE 4.05 0,60 11 6,60 13 7,80

SUBTOTAL 3 708 900,22 705 900,13

TOTAL 726 953,77 723 953,68

" (NR)

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