Decreto nº 12.584/2025

DECRETO Nº 12.584, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19,

§ 1º, da Lei nº 6.001 , de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º. do Decreto nº 1.775 , de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena denominada Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará, destinada à posse permanente do grupo indígena Tremembé, com superfície de setecentos e setenta e cinco hectares trinta e cinco ares e setenta e seis centiares, dos quais a área 1 com cinco hectares cinquenta e cinco ares e trinta e um centiares, e a área 2 com setecentos e sessenta e nove hectares oitenta ares e quarenta e cinco centiares e perímetros de mil duzentos e onze metros e cinquenta e sete centímetros e quinze mil novecentos e cinquenta e seis metros e oitenta e quatro centímetros, a seguir descrita.

§ 1º Área 1 - inicia-se o perímetro no marco EGH-M-56725 de coordenadas geográficas 03º04`43,4741" S e 40º01`59,1141" Wgr, localizado na estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS, passando pelos marcos EGH-M56726, de coordenadas geográficas 03º04`43,3454" S e 40º01`55,8254" Wgr; EGH-M-56727, de coordenadas geográficas 03º04`43,2192" S e 40º01`52,6015" Wgr; EGH-M-56728, de coordenadas geográficas 03º04`43,0921" S e 40º01`49,3494" Wgr; EGH-M-56729, de coordenadas geográficas 03º04`42,9653" S e 40º01`46,1106" Wgr; EGH-M-56730, de coordenadas geográficas 03º04`42,8738" S e 40º01`43,7652" Wgr; EGH-M-56731, de coordenadas geográficas 03º04`45,6068" S e 40º01`43,6272" Wgr, até o marco EGH-M56732, de coordenadas geográficas 03º04`48,4862" S e 40º01`43,4982" Wgr, localizado em uma estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido oeste, passando pelos marcos EGH-M-56733, de coordenadas geográficas 03º04`48,0711" S e 40º01`43,7543" Wgr; EGH-M-56734, de coordenadas geográficas 03º04`47,8497" S e 40º01`44,0369" Wgr; EGH-M-56735, de coordenadas geográficas 03º04`47,7337" S e 40º01`44,4070" Wgr; EGH-M-56736, de coordenadas geográficas 03º04`47,4925" S e 40º01`46,3838" Wgr; EGH-M-56737, de coordenadas geográficas 03º04`47,1546" S e 40º01`49,5894" Wgr; EGH-M-56738, de coordenadas geográficas 03º04`46,8330" S e 40º01`52,8032" Wgr; EGH-M-56739, de coordenadas geográficas 03º04`46,4886" S e 40º01`56,0267" Wgr; EGH-M-56740, de coordenadas geográficas 03º04`46,1592" S e 40º01`58,2515" Wgr; EGH-M-56741, de coordenadas geográficas 03º04`45,9660" S e 40º01`58,6708" Wgr, até o marco EGH-M-56742, de coordenadas geográficas 03º04`45,6081" S e 40º01`59,0180" Wgr, localizado no cruzamento com a estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú; deste, segue por essa estrada, sentido norte, até o marco EGH-M-56725, início da descrição deste perímetro.

§ 2º Área 2 - inicia-se o perímetro no marco EGH-M-56703, de coordenadas geográficas 03º04`46,5473" S e 40º01`58,6435" Wgr, localizado no cruzamento da estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS, com uma estrada vicinal; deste, segue pela estrada vicinal, sentido leste, até o ponto EGH-P-A7D34, de coordenadas geográficas 03º04`46,5308" S e 40º01`58,4993" Wgr; deste, continua pela estrada vicinal, passando pelos marcos EGH-M-56704, de coordenadas geográficas 03º04`46,9354" S e 40º01`55,2804" Wgr; EGH-M-56705, de coordenadas geográficas 03º04`47,3004" S e 40º01`52,0621" Wgr; EGH-M-56706, de coordenadas geográficas 03º04`47,6252" S e 40º01`48,8383" Wgr; EGH-M-56707, de coordenadas geográficas 03º04`47,9526" S e 40º01`45,6236" Wgr; EGH-M-56708, de coordenadas geográficas 03º04`48,1442" S e 40º01`44,2211" Wgr; EGH-M-56709, de coordenadas geográficas 03º04`48,3659" S e 40º01`43,9674" Wgr; EGH-M-56710, de coordenadas geográficas 03º04`48,7819" S e 40º01`43,7326" Wgr; EGH-M-56711, de coordenadas geográficas 03º04`49,2040" S e 40º01`43,3524" Wgr; EGH-M-56712, de coordenadas geográficas 03º04`49,2349" S e 40º01`42,7641" Wgr, até o marco EGH-M56713, de coordenadas geográficas 03º04`49,1285" S e 40º01`40,5856" Wgr, localizado no entroncamento da estrada de acesso à aldeia Queimadas; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56714, de coordenadas geográficas 03º04`49,0891" S e 40º01`39,5742" Wgr, localizado no outro lado da estrada; deste, continua pela estrada vicinal, passando pelos marcos EGH-M-56715, de coordenadas geográficas 03º04`48,9518" S e 40º01`36,8793" Wgr; EGH-M-56716, de coordenadas geográficas 03º04`48,6135" S e 40º01`30,3964" Wgr; EGH-M-56717, de coordenadas geográficas 03º04`48,3208" S e 40º01`23,9277" Wgr; EGH-M-56718, de coordenadas geográficas 03º04`48,0288" S e 40º01`17,4617" Wgr; EGH-M-56719, de coordenadas geográficas 03º04`47,6781" S e 40º01`10,9949" Wgr; EGH-M-56720, de coordenadas geográficas 03º04`47,3505" S e 40º01`04,5172" Wgr; EGH-M-56721, de coordenadas geográficas 03º04`47,0552" S e 40º00`58,0450" Wgr; EGH-M-56722, de coordenadas geográficas 03º04`46,8515" S e 40º00`53,1420" Wgr; EGH-M-56723, de coordenadas geográficas 03º04`50,1164" S e 40º00`53,1328" Wgr, até o marco EGH-M-56724, de coordenadas geográficas 03º04`54,4745" S e 40º00`53,1243" Wgr, localizado na margem da estrada vicinal; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel de João Muniz Sobrinho, passando pelos marcos EGH-M-56743, de coordenadas geográficas 03º05`00,9197" S e 40º00`52,0089" Wgr; EGH-M-56744, de coordenadas geográficas 03º05`06,8089" S e 40º00`51,0032" Wgr; EGH-M-56745, de coordenadas geográficas 03º05`11,6995" S e 40º00`50,1996" Wgr; EGH-M-56746, de coordenadas geográficas 03º05`19,8280" S e 40º00`49,0583" Wgr; EGH-M-56747, de coordenadas geográficas 03º05`26,6703" S e 40º00`48,1953" Wgr; EGH-M-56748, de coordenadas geográficas 03º05`33,1188" S e 40º00`47,3407" Wgr; EGH-M-56749, de coordenadas geográficas 03º05`39,2355" S e 40º00`46,5512" Wgr; EGH-M-56750, de coordenadas geográficas 03º05`46,0312" S e 40º00`45,6299" Wgr; EGH-M-56751, de coordenadas geográficas 03º05`51,5499" S e 40º00`44,9335" Wgr; EGH-M-56752, de coordenadas geográficas 03º05`56,1954" S e 40º00`40,5961" Wgr; EGH-M-56753, de coordenadas geográficas 03º06`01,0458" S e 40º00`36,2560" Wgr; EGH-M-56754, de coordenadas geográficas 03º06`05,9562" S e 40º00`31,8382" Wgr, até o marco EGH-M-56755, de coordenadas geográficas 03º06`11,0123" S e 40º00`27,2893" Wgr, localizado no limite da terra indígena Córrego João Pereira; deste, segue confrontando com a terra indígena Córrego João Pereira, passando pelos marcos EGH-M-56756, de coordenadas geográficas 03º06`11,9051" S e 40º00`30,4061" Wgr; EGH-M-56757, de coordenadas geográficas 03º06`13,6202" S e 40º00`36,2838" Wgr; EGH-M-56758, de coordenadas geográficas 03º06`15,4755" S e 40º00`42,5523" Wgr; EGH-M-56759, de coordenadas geográficas 03º06`21,9024" S e 40º00`41,9154" Wgr; EGH-M-56760, de coordenadas geográficas 03º06`28,3849" S e 40º00`41,2911" Wgr; EGH-M-56761, de coordenadas geográficas 03º06`34,7818" S e 40º00`40,6846" Wgr; EGH-M-56762, de coordenadas geográficas 03º06`38,3182" S e 40º00`40,3608" Wgr; EGH-M-56763, de coordenadas geográficas 03º06`41,4238" S e 40º00`40,0930" Wgr; EGH-M-56764, de coordenadas geográficas 03º06`44,6672" S e 40º00`39,8129" Wgr; EGH-M-56765, de coordenadas geográficas 03º06`47,8851" S e 40º00`39,5380" Wgr, até o marco EGH-M-56766, de coordenadas geográficas 03º06`51,9049" S e 40º00`39,1791" Wgr, localizado no limite da terra indígena Córrego João Pereira; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel de Francisco Rogério Osterno Aguiar, passando pelos marcos EGH-M-56767, de coordenadas geográficas 03º06`51,9695" S e 40º00`42,3697" Wgr; EGH-M56768, de coordenadas geográficas 03º06`52,0437" S e 40º00`45,7958" Wgr; EGH-M-56769, de coordenadas geográficas 03º06`52,1120" S e 40º00`48,9379" Wgr; EGH-M-56770, de coordenadas geográficas 03º06`52,1843" S e 40º00`52,2707" Wgr; EGH-M-56771, de coordenadas geográficas 03º06`52,2532" S e 40º00`55,4377" Wgr; EGH-M-56772, de coordenadas geográficas 03º06`52,3240" S e 40º00`58,6989" Wgr; EGH-M-56773, de coordenadas geográficas 03º06`52,3945" S e 40º01`01,9401" Wgr; EGH-M-56774, de coordenadas geográficas 03º06`52,5054" S e 40º01`07,0524" Wgr, até o marco EGH-M-56775, de coordenadas geográficas 03º06`52,7009" S e 40º01`10,2950" Wgr, localizado no limite da área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto, passando pelos marcos EGH-M-56776, de coordenadas geográficas 03º06`48,8175" S e 40º01`07,0586" Wgr; EGH-M56777, de coordenadas geográficas 03º06`46,0810" S e 40º01`04,8369" Wgr; EGH-M-56778, de coordenadas geográficas 03º06`42,9472" S e 40º01`02,2909" Wgr; EGH-M-56779, de coordenadas geográficas 03º06`39,3154" S e 40º01`02,2806" Wgr; EGH-M-56780, de coordenadas geográficas 03º06`36,2752" S e 40º01`02,2806" Wgr; EGH-M-56781, de coordenadas geográficas 03º06`36,3149" S e 40º01`04,3319" Wgr; EGH-M-56782, de coordenadas geográficas 03º06`33,0369" S e 40º01`04,3683" Wgr; EGH-M-56783, de coordenadas geográficas 03º06`29,7941" S e 40º01`04,4429" Wgr; EGH-M-56784, de coordenadas geográficas 03º06`26,6565" S e 40º01`04,4389" Wgr; EGH-M-56785, de coordenadas geográficas 03º06`22,6976" S e 40º01`04,5343" Wgr; EGH-M-56786, de coordenadas geográficas 03º06`22,6954" S e 40º01`03,4157" Wgr; EGH-M-56787, de coordenadas geográficas 03º06`19,3644" S e 40º01`03,4553" Wgr; EGH-M-56788, de coordenadas geográficas 03º06`16,0721" S e 40º01`03,4706" Wgr; EGH-M-56789, de coordenadas geográficas 03º06`12,9215" S e 40º01`03,4964" Wgr; EGH-M-56790, de coordenadas geográficas 03º06`08,9887" S e 40º01`03,5483" Wgr; EGH-M-56791, de coordenadas geográficas 03º06`05,6140" S e 40º01`03,5788" Wgr; EGH-M-56792, de coordenadas geográficas 03º06`02,3533" S e 40º01`03,6576" Wgr; EGH-M-56793, de coordenadas geográficas 03º05`59,1226" S e 40º01`03,6714" Wgr; EGH-M-56794, de coordenadas geográficas 03º05`55,1686" S e 40º01`03,7470" Wgr; EGH-M-56795, de coordenadas geográficas 03º05`55,2456" S e 40º01`09,9570" Wgr; EGH-M-56796, de coordenadas geográficas 03º05`55,2632" S e 40º01`12,9221" Wgr; EGH-M-56797, de coordenadas geográficas 03º05`55,2949" S e 40º01`16,1700" Wgr; EGH-M-56798, de coordenadas geográficas 03º05`58,2626" S e 40º01`16,1297" Wgr; EGH-M-56799, de coordenadas geográficas 03º06`01,7607" S e 40º01`16,0819" Wgr; EGH-M-56800, de coordenadas geográficas 03º06`01,8839" S e 40º01`18,9279" Wgr; EGH-M-56801, de coordenadas geográficas 03º06`01,8818" S e 40º01`21,4514" Wgr; EGH-M-56802, de coordenadas geográficas 03º06`01,9427" S e 40º01`25,1599" Wgr; EGH-M-56803, de coordenadas geográficas 03º06`01,9887" S e 40º01`28,3511" Wgr; EGH-M-56804, de coordenadas geográficas 03º06`01,9893" S e 40º01`30,1364" Wgr; EGH-M-56805, de coordenadas geográficas 03º06`02,0493" S e 40º01`33,3804" Wgr; EGH-M-56806, de coordenadas geográficas 03º06`02,1028" S e 40º01`36,6169" Wgr, até o marco EGH-M56807, de coordenadas geográficas 03º06`02,1711" S e 40º01`40,3588" Wgr, localizado em uma estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido norte, até marco EGH-M-56808, de coordenadas geográficas 03º06`01,7689" S e 40º01`40,3724" Wgr, localizado no entroncamento com outra estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido oeste, passando pelo marco EGH-M-56809, de coordenadas geográficas 03º06`01,7780" S e 40º01`40,7864" Wgr, até o marco EGH-M-56810, de coordenadas geográficas 03º06`01,8686" S e 40º01`42,6738" Wgr; deste, continua pela estrada, passando pelos pontos EGH-PA7D35, de coordenadas geográficas 03º06`01,8367" S e 40º01`43,3190" Wgr; EGH-P-A7D36, de coordenadas geográficas 03º06`01,7778" S e 40º01`43,9814" Wgr, até o marco EGH-M-56811, de coordenadas geográficas 03º06`01,6764" S e 40º01`44,7578" Wgr; deste, continua pela estrada, passando pelos pontos EGH-P-A7D37, de coordenadas geográficas 03º06`01,3630" S e 40º01`45,2739" Wgr; EGHPA7D38, de coordenadas geográficas 03º06`01,2397" S e 40º01`45,7947" Wgr, até o marco EGH-M-56812, de coordenadas geográficas 03º06`01,2279" S e 40º01`47,1814" Wgr, localizado na estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por essa estrada margeando o canal, sentido oeste, passando pelos marcos EGHM-56813, de coordenadas geográficas 03º06`01,2843" S e 40º01`50,4212" Wgr; EGH-M-56814, de coordenadas geográficas 03º06`01,2737" S e 40º01`53,6490" Wgr; EGH-M-56815, de coordenadas geográficas 03º06`01,3552" S e 40º01`56,8548" Wgr; EGH-M-56816, de coordenadas geográficas 03º06`01,4115" S e 40º01`59,9284" Wgr; EGH-M-56817, de coordenadas geográficas 03º06`01,4417" S e 40º02`03,3654" Wgr; EGH-M-56818, de coordenadas geográficas 03º06`01,5050" S e 40º02`06,5460" Wgr; EGH-M-56819, de coordenadas geográficas 03º06`01,5480" S e 40º02`09,8100" Wgr; EGH-M-56820, de coordenadas geográficas 03º06`01,6020" S e 40º02`12,8133" Wgr; EGH-M-56821, de coordenadas geográficas 03º06`01,6556" S e 40º02`16,3175" Wgr; EGH-M-56822, de coordenadas geográficas 03º06`01,6794" S e 40º02`19,5533" Wgr; EGH-M-56823, de coordenadas geográficas 03º06`01,7584" S e 40º02`22,9843" Wgr, até o marco EGH-M-56824, de coordenadas geográficas 03º06`01,8352" S e 40º02`27,3183" Wgr, localizado no limite da área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto, passando pelos marcos EGH-M-56825, de coordenadas geográficas 03º05`58,6058" S e 40º02`27,3919" Wgr; EGH-M-56826, de coordenadas geográficas 03º05`54,9009" S e 40º02`27,4845" Wgr; EGH-M-56827, de coordenadas geográficas 03º05`51,7652" S e 40º02`27,5485" Wgr; EGH-M-56828, de coordenadas geográficas 03º05`49,2144" S e 40º02`27,6296" Wgr; EGH-M-56829, de coordenadas geográficas 03º05`48,0646" S e 40º02`27,6243" Wgr; EGH-M-56830, de coordenadas geográficas 03º05`48,0996" S e 40º02`30,7393" Wgr; EGH-M-56831, de coordenadas geográficas 03º05`48,1346" S e 40º02`33,8543" Wgr; EGH-M-56832, de coordenadas geográficas 03º05`46,0214" S e 40º02`34,6573" Wgr; EGH-M-56833, de coordenadas geográficas 03º05`43,2019" S e 40º02`35,8068" Wgr; EGH-M-56834, de coordenadas geográficas 03º05`40,8446" S e 40º02`36,7643" Wgr; EGH-M-56835, de coordenadas geográficas 03º05`37,6846" S e 40º02`38,0544" Wgr; EGH-M-56836, de coordenadas geográficas 03º05`34,5246" S e 40º02`39,3444" Wgr; EGH-M-56837, de coordenadas geográficas 03º05`35,1652" S e 40º02`40,9022" Wgr, até o marco EGH-M56838, de coordenadas geográficas 03º05`35,7524" S e 40º02`42,2057" Wgr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por essa estrada, sentido noroeste, passando pelo marco EGH-M-56839, de coordenadas geográficas 03º05`32,0526" S e 40º02`43,7310" Wgr, até o marco EGH-M-56840, de coordenadas geográficas 03º05`29,3874" S e 40º02`44,8386" Wgr, localizado no limite da área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS; deste segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto, passando pelos marcos EGH-M-56841, de coordenadas geográficas 03º05`28,1500" S e 40º02`41,8445" Wgr; EGH-M56842, de coordenadas geográficas 03º05`27,1023" S e 40º02`39,0424" Wgr; EGH-M-56843, de coordenadas geográficas 03º05`25,9394" S e 40º02`36,1154" Wgr; EGH-M-56844, de coordenadas geográficas 03º05`24,6604" S e 40º02`33,3575" Wgr; EGH-M-56845, de coordenadas geográficas 03º05`23,4292" S e 40º02`30,3680" Wgr; EGH-M-56846, de coordenadas geográficas 03º05`22,2837" S e 40º02`27,5995" Wgr; EGH-M-56847, de coordenadas geográficas 03º05`21,0193" S e 40º02`24,5749" Wgr; EGH-M-56848, de coordenadas geográficas 03º05`19,9154" S e 40º02`21,8580" Wgr; EGH-M-56849, de coordenadas geográficas 03º05`19,0786" S e 40º02`19,8069" Wgr; EGH-M-56850, de coordenadas geográficas 03º05`17,4484" S e 40º02`15,8569" Wgr; EGH-M-56851, de coordenadas geográficas 03º05`16,2963" S e 40º02`12,8564" Wgr; EGH-M-56852, de coordenadas geográficas 03º05`15,3535" S e 40º02`10,2883" Wgr; EGH-M-56853, de coordenadas geográficas 03º05`13,8209" S e 40º02`07,0342" Wgr; EGH-M-56854, de coordenadas geográficas 03º05`13,1443" S e 40º02`07,3043" Wgr; EGH-M-56855, de coordenadas geográficas 03º05`11,0051" S e 40º02`03,3626" Wgr; EGH-M-56856, de coordenadas geográficas 03º05`09,6231" S e 40º02`00,7435" Wgr; EGH-M-56857, de coordenadas geográficas 03º05`08,3150" S e 40º01`58,3182" Wgr; EGH-M-56858, de coordenadas geográficas 03º05`05,5023" S e 40º01`59,8118" Wgr; EGH-M-56859, de coordenadas geográficas 03º05`03,0692" S e 40º02`01,1197" Wgr; EGH-M-56860, de coordenadas geográficas 03º04`59,9851" S e 40º02`02,7591" Wgr, até o marco EGH-M-56861, de coordenadas geográficas 03º04`56,2832" S e 40º02`04,7348" Wgr, localizado na estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por essa estrada margeando o canal, sentido geral norte, passando pelos pontos EGH-P-A7D25, de coordenadas geográficas 03º04`55,0262" S e 40º02`02,7847" Wgr; EGH-P-A7D26, de coordenadas geográficas 03º04`54,5137" S e 40º02`01,6877" Wgr; EGH-P-A7D27, de coordenadas geográficas 03º04`54,1777" S e 40º02`01,3379" Wgr; EGH-P-A7D28, de coordenadas geográficas 03º04`53,2429" S e 40º02`00,5012" Wgr, até o marco EGH-M-56862, de coordenadas geográficas 03º04`52,3050" S e 40º01`59,8975" Wgr, localizado na estrada que margeia o canal de irrigação; deste, continua pela estrada margeando o canal, passando pelos pontos EGH-P-A7D29, de coordenadas geográficas 03º04`50,9867" S e 40º01`59,2989" Wgr; EGH-PA7D30, de coordenadas geográficas 03º04`49,4872" S e 40º01`58,9194" Wgr; EGH-P-A7D31, de coordenadas geográficas 03º04`47,9991" S e 40º01`58,8499" Wgr; EGH-P-A7D32, de coordenadas geográficas 03º04`46,9290" S e 40º01`58,8959" Wgr; EGH-P-A7D33, de coordenadas geográficas 03º04`46,6715" S e 40º01`58,8127" Wgr, até o marco EGH-M-56703, início da descrição deste perímetro.

§ 3º A base cartográfica utilizada na descrição dos perímetros constantes dos

§ 1º e

§ 2º é: SA.24-Y-D-II (MI-0619) - Escala 1: 100.000 - DSG-1972.

§ 4º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição dos perímetros constantes dos

§ 1º e

§ 2º são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 6 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

Sonia Bone de Sousa Silva Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.2025.

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