Decreto nº 11.885/2024

DECRETO Nº 11.885, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

(Revogado pelo Decreto nº 12366 /2025)

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024.

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea " a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320 , de 6 de julho de 2006, DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2024, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 11.434 , de 10 de março de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2024

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2024

I - OFICIAIS-GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO 8 - - - - 8

MAJOR-BRIGADEIRO 22 1 2 1 - 26

BRIGADEIRO 33 5 7 4 2 51

SOMA 63 6 9 5 2 85

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA

CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE

AVIADORES 323 405 456 659 475 193 2.511

ENGENHEIROS 39 60 150 264 305 - 818

INTENDENTES 152 130 149 232 200 95 958

MÉDICOS 80 126 255 310 370 - 1.141

DENTISTAS 31 44 102 140 95 - 412

FARMACÊUTICOS 15 20 34 65 45 - 179

INFANTARIA 55 68 70 110 110 60 473

ESPECIALISTAS EM AVIÕES 3 24 9 30 30 8 104

ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 3 20 42 37 25 8 135

ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 2 12 9 21 15 4 63

ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 2 10 4 11 5 4 36

ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 2 16 22 20 10 4 74

ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 2 15 29 64 42 8 160

ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 2 15 8 25 20 4 74

ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 162 620 295 1.077

APOIO 0 0 0 40 125 - 165

SOMA 711 965 1.339 2.190 2.492 683 8.380

III - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE - BRIGADEIRO MAJOR - BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO - TENENTE

TOTAL 8 26 51 711 965 1.339 2.190 2.492 683

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA

CORONEL TENENTE - CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE

CAPELÃES - QOCAPL 1 4 8 12 12 8 45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA

PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS - QCOA 3 2 5

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE - QOCON 2.218 3.730 5.948

TOTAL 2.221 3.732 5.953

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