Decreto nº 11.873/2023
Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) duas FCE 1.15;
b) duas FCE 1.10;
c) nove FCE 2.07;
d) onze FCE 2.02; e
e) dezoito FCE 2.01; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Relações Exteriores:
a) um CCE 2.07;
b) duas FCE 1.16;
c) uma FCE 1.07;
d) uma FCE 2.13;
e) duas FCE 2.10;
f) uma FCE 2.05;
g) uma FCE 3.13; e
h) seis FCE 4.05.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204 , de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º..
...........
V - .......
...........
c) Unidades Específicas, destinadas a atividades administrativas, técnicas, culturais ou de cooperação;
.... " (NR)
"Art. 4º..
I - desenvolver atividades de planejamento político, econômico e de ação diplomática;
.... " (NR)
"Art. 8º..
...........
VII - atuar na interlocução entre o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e o Ministério, com vistas à elaboração e à consolidação, pelas áreas competentes, das informações que comporão a prestação de contas anual do Presidente da República; e
.... " (NR)
"Art. 11. ...
...........
IV - coordenar e promover candidaturas brasileiras em organismos internacionais;
V - propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à segurança alimentar; e
VI - monitorar as atividades relacionadas à integridade, à transparência e ao acesso à informação no Ministério." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 12441 /2025)
"Art. 14. ...
I - instaurar e conduzir procedimentos investigativos e realizar o juízo de admissibilidade das denúncias, das representações e dos demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração a que tiver conhecimento pelas vias formais;
II - instaurar e conduzir processos correcionais disciplinares que envolvam servidores do quadro de pessoal do Ministério e processos administrativos de responsabilização de entes privados, no âmbito da atuação do Ministério;
III - julgar processos correcionais acusatórios que tenham resultado em pena de advertência ou suspensão de até trinta dias, observadas as atribuições legais de órgãos competentes, e propor a celebração de termo de ajustamento de conduta aos servidores do quadro de pessoal do Ministério;
IV - promover ações educativas para prevenir ilícitos e, em coordenação com as demais instâncias de integridade do Ministério, promover iniciativas de prevenção e solução consensual de conflitos; e
V - atender às demandas do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
§ 1º Ao Corregedor do Serviço Exterior incumbe convocar, em caráter irrecusável, servidores lotados no Ministério para compor comissões disciplinares investigativas ou acusatórias.
§ 2º A Corregedoria do Serviço Exterior disporá de regimento interno próprio." (NR)
"Art. 17. À Secretaria de América Latina e Caribe compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores em:
I - questões de natureza política e econômica relacionadas com a América do Sul, com o México, com a América Central e com o Caribe, inclusive quanto à integração regional, à demarcação de limites territoriais e às negociações comerciais do País e do Mercado Comum do Sul - Mercosul com parceiros regionais; e
II - eventos, processos e foros multilaterais regionais e interamericanos." (NR)
"Art. 20. Ao Departamento de Integração Regional compete:
I - coordenar e acompanhar o desenvolvimento do processo de integração no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos - Celac e da União de Nações Sul-Americanas - Unasul e iniciativas de integração de infraestrutura;
II - negociar, coordenar, acompanhar e propor linhas de ação relativas à Organização dos Estados Americanos - OEA; e
III - acompanhar, de maneira subsidiária, a evolução das atividades dos seguintes organismos e mecanismos de integração regional:
a) Associação Latino-Americana de Integração - Aladi;
b) Mercado Comum e Comunidade do Caribe - Caricom;
c) Comunidade Andina de Nações - CAN;
d) Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - Clad;
e) Organização Latino-Americana de Energia - Olade;
f) Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe - Sela; e
g) Sistema da Integração Centro-Americana - Sica." (NR)
"Art. 21. ...
...........
II - negociar, coordenar, acompanhar e propor linhas de ação relativas à Aladi e às relações e às negociações econômico-comerciais regionais;
III - negociar e acompanhar a implementação de acordos comerciais regionais; e
IV - acompanhar o tratamento dos assuntos referentes às negociações regionais do Mercosul nos órgãos de deliberação coletiva dos quais o Ministério participe." (NR)
"Art. 32. À Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas com:
I - a política comercial,
II - as negociações comerciais do País e do Mercosul com parceiros extrarregionais;
III - a economia e as finanças internacionais; e (Revogado pelo Decreto nº 12441 /2025)
IV - o Grupo dos 20 - G20, a Organização Mundial do Comércio - OMC, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e outros organismos internacionais relacionados às áreas mencionadas." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 12441 /2025)
"Art. 34. ...
I - propor ações e diretrizes de política externa relacionadas aos sistemas monetário e financeiro internacionais, à cooperação financeira internacional, à tributação financeira, ao comércio internacional de serviços, ao comércio eletrônico e aos investimentos internacionais;
.... " (NR) (Revogado pelo Decreto nº 12940 /2026)
"Art. 36. ...
...........
IV - propor diretrizes de política externa relativas à proteção da atmosfera, à Antártica e ao Ártico, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e do seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e
V - propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à política de defesa e de segurança cibernéticas e para a participação do Brasil em reuniões bilaterais, regionais, multilaterais e em foros internacionais correlatos." (NR)
"Art. 38. ...
...........
II - representar o Estado perante mecanismos convencionais e extraconvencionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e da OEA, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e nos demais fóruns, mecanismos e órgãos multilaterais, globais, regionais e bilaterais; e
.... " (NR)
"Art. 39. À Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas à promoção comercial, à ciência, à tecnologia e à inovação, aos temas digitais, à propriedade intelectual, à educação, à cultura e ao esporte." (NR)
"Art. 42. ...
I - propor diretrizes e executar ações e programas de política externa referentes à cultura, à educação e à promoção da língua portuguesa, em coordenação com as outras unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e com os demais órgãos e entidades competentes;
II - negociar e acompanhar a implementação de acordos referentes à cultura, à educação e à promoção da língua portuguesa;
III - gerenciar a rede do Instituto Guimarães Rosa no exterior, em coordenação com as demais unidades responsáveis; e
IV - coordenar a participação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais referentes à cultura, à educação e à promoção da língua portuguesa." (NR)
"Art. 51. ...
...........
II - planejar e supervisionar as atividades de administração de material e de patrimônio dos órgãos do Ministério, no País e no exterior; e
.... " (NR)
"Art. 63. Os Consulados-Gerais, os Consulados e os Vice-Consulados serão criados ou extintos por meio de decreto, que lhes estabelecerá a categoria e a sede.
.... " (NR)
"Art. 65. As Unidades Específicas, destinadas às atividades administrativas, técnicas, culturais ou de cooperação, e as Agências Consulares serão criadas por meio de ato do Ministro de Estado, que lhes estabelecerá a competência, a sede e a subordinação administrativa." (NR)
"Art. 71. Aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir e orientar a execução das atividades de suas respectivas unidades." (NR)
"Art. 74. ...
...........
IX - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;
X - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; e
XI - Assessor Especial.
.... " (NR)
"Art. 75. ...
...........
II - Coordenador-Geral de Ensino do Instituto Rio Branco, com o título de Vice-Diretor; e
.... " (NR)
"Art. 76. ...
I - Assessor; e
II - Subchefe de Assessoria.
.... " (NR)
"Art. 76-A. São privativos de Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário ou Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata ou de integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria ou de Assistente de Chancelaria os seguintes cargos e funções:
I - Assessor Técnico;
II - Assistente;
III - Coordenador; e
IV - Chefe de Setor.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado, os cargos e as funções a que se refere o caput poderão ser providos por integrantes de qualquer classe da Carreira de Diplomata." (NR)
"Art. 77. Os cargos comissionados e as funções comissionadas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores serão ocupados por servidores das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, observados:
I - o disposto nos art. 72 a art. 76-A;
II - as atribuições de cada carreira, conforme estabelecidas nas normas relativas aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e
III - o mapa funcional da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, quando aplicável.
§ 1º Os ocupantes de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE de nível 13 ou superior e os seus substitutos serão servidores da Carreira de Diplomata.
§ 2º Os seguintes cargos e funções poderão ser ocupados por servidores pertencentes ao Quadro ou à Tabela Permanente do Ministério das Relações Exteriores ou por servidores de outros órgãos cedidos ou em exercício descentralizado no Ministério:
I - FCE de níveis 1 a 6;
II - FCE de categoria 4;
III - Chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação;
IV - Chefe da Central de Atendimento da Divisão de Tecnologia da Informação;
V - Gerente ou Assistente da Secretaria de Controle Interno;
VI - Assessor ou Assessor Técnico na Secretaria-Geral das Relações Exteriores;
VII - Coordenador, Chefe de Setor, Assessor Técnico ou Assistente de unidade da Secretaria de Gestão Administrativa;
VIII - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; e (Revogado pelo Decreto nº 12940 /2026)
IX - Assessor Técnico ou Assistente nos Escritórios de Representação. (Revogado pelo Decreto nº 12940 /2026)
§ 3º Os seguintes cargos e funções poderão ser ocupados por pessoas com habilitação técnica para o desempenho de suas funções:
I - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; e (Revogado pelo Decreto nº 12441 /2025)
II - Chefe ou Assistente das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 12441 /2025)
"Art. 79. ...
...........
II - ....
...........
g) Cônsul-Geral Adjunto;
h) Chefe interino do Consulado-Geral, com o título de Cônsul-Geral interino; e
i) Representante Permanente, Delegado Permanente, Representante Permanente Alterno e Delegado Permanente Alterno junto a organismo internacional em sede que pertença ao Grupo C ou D, em caráter excepcional;
...........
§ 2º A chefia dos setores de Administração, Consular e de seus respectivos subsetores das Missões Diplomáticas Permanentes ou das Repartições Consulares poderá ser exercida por integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, preferencialmente das classes B, C e Especial, e, excepcionalmente, da Carreira de Assistente de Chancelaria.
§ 3º O exercício de função vice-consular será estabelecido em ato do Ministro de Estado.
§ 4º É facultado aos servidores da Carreira de Diplomata ocupar os cargos e as funções indicados para classes hierarquicamente inferiores àquelas que pertencem." (NR)
"Art. 81. Os titulares dos Consulados-Gerais, dos Consulados e dos Vice-Consulados serão nomeados pelo Presidente da República, entre os ocupantes de cargo da Carreira de Diplomata.
Parágrafo único. Os titulares de Vice-Consulados poderão ser escolhidos, excepcionalmente, entre os ocupantes das Classes B, C e Especial da Carreira de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior." (NR)
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.357 , de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 12441 /2025)
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.357 , de 2023:
I - o parágrafo único do art. 14;
II - os incisos V e VI do caput do art. 42;
III - o inciso III do caput do art. 51;
IV - o inciso III do caput do art. 75;
V - os incisos III, IV e V do caput do art. 76; e
VI - no art. 77:
a) as alíneas " a" a " c" do inciso I do caput;
b) as alíneas " a" a " s" do inciso III do caput; e
c) o inciso IV do caput.
Art. 6º Este decreto entra em vigor em 22 de janeiro de 2024.
Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristina Kiomi Mori
Maria Laura da Rocha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2023 - Edição extra
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MRE PARA A SEGES/MGI
QTD. VALOR TOTAL
FCE 1.15 3,03 2 6,06
FCE 1.10 1,27 2 2,54
FCE 2.07 0,83 9 7,47
FCE 2.02 0,21 11 2,31
FCE 2.01 0,12 18 2,16
TOTAL 42 20,54
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MRE
QTD. VALOR TOTAL
CCE 2.07 1,39 1 1,39
SUBTOTAL 1 1 1,39
FCE 1.16 3,48 2 6,96
FCE 1.07 0,83 1 0,83
FCE 2.13 2,30 1 2,30
FCE 2.10 1,27 2 2,54
FCE 2.05 0,60 1 0,60
FCE 3.13 2,30 1 2,30
FCE 4.05 0,60 6 3,60
SUBTOTAL 2 14 19,13
TOTAL 15 20,52
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA
(c = b -
a)
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
FCE-16 3,48 - - 2 6,96 2 6,96
FCE-15 3,03 2 6,06 - - - 2 - 6,06
FCE-13 2,30 - - 2 4,60 2 4,60
FCE-7 0,83 8 6,64 - - - 8 - 6,64
FCE-5 0,60 - - 7 4,20 7 4,20
FCE-2 0,21 9 1,89 - - - 9 - 1,89
FCE-1 0,12 10 1,20 - - - 10 - 1,20
TOTAL 29 15,79 11 15,76 - 18 - 0,03
ANEXO III
(Vide revogação dada pelo Decreto nº 12441 /2025)
(Anexo II ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023)
" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO / Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE
2 Assessor Especial FCE 2.15
GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15
1 Subchefe de Gabinete FCE 1.14
1 Assessor FCE 2.14
7 Assessor FCE 2.13
4 Assessor Técnico FCE 2.10
14 Assistente Técnico FCE 2.02
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria FCE 1.14
1 Assistente FCE 2.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15
1 Subchefe FCE 1.13
1 Assessor FCE 2.13
2 Assessor Técnico FCE 2.10
1 Assistente FCE 2.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15
1 Subchefe FCE 1.13
2 Assessor Técnico FCE 2.10
4 Assistente FCE 2.07
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
Gerência 5 Gerente FCE 1.07
1 Assistente FCE 2.07
2 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico CCE 1.15
Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Assessor FCE 2.13
Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
1 Assistente FCE 2.07
2 Assistente Técnico FCE 2.02
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
2 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente FCE 2.07
9 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 Secretário-Geral CCE 1.18
GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15
3 Diretor de Projeto FCE 3.15
Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
7 Assessor FCE 2.13
11 Assessor Técnico FCE 2.10
12 Assistente Técnico FCE 2.02
2 Assistente Técnico FCE 2.01
INSTITUTO RIO BRANCO 1 Diretor-Geral FCE 1.16
1 Diretor-Geral Adjunto FCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente FCE 2.07
3 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor FCE 1.16
Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13
Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13
Gerência 7 Gerente CCE 1.07
Gerência 1 Gerente FCE 1.07
1 Assistente FCE 2.07
OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Ouvidor FCE 1.15
1 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Corregedor FCE 1.15
Gerência 1 Gerente FCE 1.07
1 Assistente FCE 2.07
3 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
CERIMONIAL 1 Chefe FCE 1.15
Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
6 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
5 Assistente Técnico FCE 2.01
SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites 2 Chefe CCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente CCE 2.07
1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05
3 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
4 Assistente FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
3 Assistente FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
4 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
DEPARTAMENTO DO MERCOSUL 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
4 Assistente FCE 2.07
2 Assistente Técnico FCE 2.02
SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente FCE 2.07
3 Assistente Técnico FCE 2.02
DEPARTAMENTO DE EUROPA 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
5 Assistente FCE 2.07
2 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente FCE 2.07
2 Assistente Técnico FCE 2.02
SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE ÁFRICA 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
5 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
3 Assistente FCE 2.07
SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
4 Assistente FCE 2.07
4 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
6 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
1 Assessor Técnico FCE 2.10
3 Assistente FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
3 Assistente FCE 2.07
SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
Setor 1 Chefe FCE 1.07
7 Assistente FCE 2.07
3 Assistente Técnico FCE 2.02
2 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 5 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
5 Assistente FCE 2.07
2 Assistente Técnico FCE 2.02
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
3 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
4 Assistente FCE 2.07
2 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 4 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
5 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
4 Assistente FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 4 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
5 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
1 Assistente FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 4 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
5 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
3 Assistente FCE 2.07
INSTITUTO GUIMARÃES ROSA 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 4 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
5 Assistente FCE 2.07
3 Assistente Técnico FCE 2.02
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
3 Assistente FCE 2.07
2 Assistente Técnico FCE 2.02
2 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
2 Assessor Técnico FCE 2.10
6 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.05
7 Assistente Técnico FCE 2.02
5 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
5 Assistente FCE 2.07
5 Assistente Técnico FCE 2.02
3 Assistente Técnico FCE 2.01
SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
3 Assistente FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE CLIMA 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 2 Chefe FCE 1.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.02
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Secretário FCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
5 Assessor Técnico FCE 2.10
10 Assistente FCE 2.07
7 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 4 Chefe FCE 1.13
Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
1 Assessor Técnico FCE 2.10
Setor 1 Chefe FCE 1.07
10 Assistente FCE 2.07
30 Assistente Técnico FCE 2.02
14 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 3 Chefe FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
7 Assessor Técnico FCE 2.10
Setor 5 Chefe FCE 1.07
2 Assistente FCE 2.07
9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05
10 Assistente Técnico FCE 2.02
1 Assistente Técnico FCE 2.01
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor FCE 1.15
Divisão 4 Chefe FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
3 Assessor Técnico FCE 2.10
1 Assistente CCE 2.07
7 Assistente FCE 2.07
1 Assistente Técnico FCE 2.05
25 Assistente Técnico FCE 2.02
17 Assistente Técnico FCE 2.01
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe FCE 1.14
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
1 Gerente de Projeto FCE 3.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
2 Assistente FCE 2.07
3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05
2 Assistente Técnico FCE 2.01
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Chefe FCE 1.13
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe FCE 1.13
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe FCE 1.14
2 Assistente FCE 2.07
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe FCE 1.13
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe FCE 1.13
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCE 1.13
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe FCE 1.13
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
CCE 1.15 5,04 1 5,04 1 5,04
CCE 1.13 3,84 5 19,20 5 19,20
CCE 1.07 1,39 7 9,73 7 9,73
CCE 2.07 1,39 2 2,78 3 4,17
SUBTOTAL 2 15 36,75 16 38,14
FCE 1.17 3,76 10 37,60 10 37,60
FCE 1.16 3,48 0 - 2 6,96
FCE 1.15 3,03 38 115,14 36 109,08
FCE 1.14 2,59 4 10,36 4 10,36
FCE 1.13 2,30 132 303,60 132 303,60
FCE 1.10 1,27 17 21,59 15 19,05
FCE 1.07 0,83 13 10,79 14 11,62
FCE 2.15 3,03 2 6,06 2 6,06
FCE 2.14 2,59 1 2,59 1 2,59
FCE 2.13 2,30 15 34,50 16 36,80
FCE 2.10 1,27 72 91,44 74 93,98
FCE 2.07 0,83 186 154,38 177 146,91
FCE 2.05 0,60 1 0,60 2 1,20
FCE 2.02 0,21 173 36,33 162 34,02
FCE 2.01 0,12 84 10,08 66 7,92
FCE 3.15 3,03 3 9,09 3 9,09
FCE 3.13 2,30 0 - 1 2,30
FCE 4.05 0,60 7 4,20 13 7,80
SUBTOTAL 3 758 848,35 730 846,94
TOTAL 774 891,51 747 891,49
"(NR)
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