Decreto nº 11.810/2023
Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
DECRETO Nº 11.810, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018 , de 23 de dezembro de 1993.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas as Embaixadas do Brasil em:
I - Freetown, na República da Serra Leoa;
II - Kigali, na República de Ruanda; e
III - Kingstown, em São Vicente e Granadinas.
Art. 2º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Luanda, na República de Angola.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 1.018 , de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 5º Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073 , de 10 de maio de 2004:
a) o inciso XXXIII;
b) o inciso C; e
c) o inciso CIII;
II - o Decreto nº 6.362 , de 21 de janeiro de 2008;
III - o Decreto nº 6.422 , de 2 de abril de 2008; e
IV - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.348 , de 13 de maio de 2020:
a) do caput do art. 1º:
1. o inciso I; e
2. o inciso VII; e
b) do art. 2º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073 , de 2004:
1. o inciso C; e
2. o inciso CIII.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2023
ANEXO I
(Anexo II ao Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973)
" ......................... PAÍS OU REGIÃO POSTO FATOR DE CONVERSÃO
....
Ruanda Kigali 75,63
....
São Vicente e Granadinas Kingstown 44,59
....
Serra Leoa Freetown 83,34
....
" (NR)
ANEXO II
(Anexo I ao Decreto nº 1.018 , de 23 de dezembro de 1993)
" .........................
REPÚBLICA DE ANGOLA:
- Consulado-Geral em Luanda.
.................... " (NR)
*