Decreto nº 11.782/2023
Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.782, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
(Revogado pelo Decreto nº 12935 /2026)
Altera o Decreto nº 11.326 , de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Vice-Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 2.15; e
b) uma FCE 2.13; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Vice-Presidência da República:
a) um CCE 2.17; e
b) um CCE 2.06.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204 , de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.326 , de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 4º Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 11.677 , de 30 de agosto de 2023, na parte em que altera as Tabelas " a" e " b" do Anexo II ao Decreto nº 11.326 , de 2023.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 24 de novembro de 2023.
Brasília, 16 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.2023.
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA VPR PARA A SEGES/MGI
QTD. VALOR TOTAL
CCE 2.15 5,04 1 5,04
FCE 2.13 2,30 1 2,30
TOTAL 2 7,34
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A VPR
QTD. VALOR TOTAL
CCE 2.17 6,27 1 6,27
CCE 2.06 1,17 1 1,17
TOTAL 2 7,44
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.326 , de 1º de janeiro de 2023)
" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE/RMP/RGA/RMA
2 Assessor Especial CCE 2.17
1 Assessor Especial CCE 2.15
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA 1 Chefe de Gabinete CCE 1.18
1 Assessor Especial CCE 2.15
1 Assessor CCE 2.13
2 Assessor FCE 2.13
1 Assessor Técnico CCE 2.10
1 Assessor Técnico FCE 2.10
1 Assistente Técnico CCE 2.06
Assessoria 1 Chefe de Assessoria RMP 0001 (A)
1 Assessor CCE 2.13
1 Assessor Técnico CCE 2.10
2 Assessor Militar RMP 0002 (B)
1 Assistente RGA/RMA-0004
Coordenação 2 Coordenador RMP 0001 (A)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15
1 Assessor FCE 2.13
1 Assistente Militar RMP 0004 (D)
11 Supervisor RGA/RMA-0005
15 Assistente RGA/RMA-0004
4 Secretário RGA/RMA-0003
19 Especialista RGA/RMA-0002
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
1 Assessor Técnico CCE 2.10
2 Assessor Técnico FCE 2.10
1 Assistente FCE 2.07
DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS 1 Diretor CCE 1.15
1 Assessor CCE 2.13
1 Assessor Técnico FCE 2.10
ASSESSORIA ESPECIAL DIPLOMÁTICA 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15
3 Assessor FCE 2.13
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15
1 Assessor CCE 2.13
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15
1 Assessor CCE 2.13
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
CCE 1.15 5,04 3 15,12 3 15,12
CCE 1.13 3,84 2 7,68 2 7,68
CCE 1.10 2,12 2 4,24 2 4,24
CCE 2.17 6,27 1 6,27 2 12,54
CCE 2.15 5,04 3 15,12 2 10,08
CCE 2.13 3,84 5 19,20 5 19,20
CCE 2.10 2,12 3 6,36 3 6,36
CCE 2.06 1,17 - - 1 1,17
SUBTOTAL 2 19 73,99 20 76,39
FCE 1.15 3,03 2 6,06 2 6,06
FCE 1.13 2,30 3 6,90 3 6,90
FCE 1.10 1,27 3 3,81 3 3,81
FCE 2.13 2,30 7 16,10 6 13,80
FCE 2.10 1,27 4 5,08 4 5,08
FCE 2.07 0,83 1 0,83 1 0,83
SUBTOTAL 3 20 38,78 19 36,48
TOTAL 40 119,18 40 119,28
... " (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA
(c = b -
a)
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
CCE-17 6,27 - - 1 6,27 1 6,27
CCE-15 5,04 1 5,04 - - - 1 - 5,04
CCE-6 1,17 - - 1 1,17 1 1,17
FCE-13 2,30 1 2,30 - - - 1 - 2,30
FCE-1 0,12 1 0,12 - - - 1 - 0,12
TOTAL 3 7,46 2 7,44 - 1 - 0,02
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