Decreto nº 11.749/2023
Revoga o Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.
DECRETO Nº 11.749, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Revoga o Decreto nº 10.948 , de 26 de janeiro de 2022, que cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 10.948 , de 26 de janeiro de 2022; e
II - a alínea " a" do inciso V do caput do art. 1º do Decreto nº 72.021 , de 28 de março de 1973.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Denis Fontes de Souza Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.2023
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