Decreto nº 11.649/2023

DECRETO Nº 11.649, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

(Revogado pelo Decreto nº 12145 /2024)

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e

§ 1º e

§ 2º, da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, e no Decreto nº 11.434 , de 10 de março de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2023, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Parágrafo único. Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 11.434 , de 10 de março de 2023.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.186 , de 1º de setembro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.2023.

ANEXO QUADROS POSTOS

CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE

Quadro de Oficiais Aviadores 36 27 21 - -

Quadro de Oficiais Engenheiros 4 4 5 - -

Quadro de Oficiais Intendentes 17 9 7 - -

Quadro de Oficiais Médicos 21 14 16 - -

Quadro de Oficiais Dentistas 6 5 5 - -

Quadro de Oficiais Farmacêuticos 3 2 2 - -

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 6 5 3 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 0 2 1 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 0 2 3 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 1 1 1 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 0 1 1 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 0 1 1 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 0 1 2 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 0 1 1 - -

Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - - - 16 30

Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - -

*