Decreto nº 11.434/2023

DECRETO Nº 11.434, DE 10 DE MARÇO DE 2023

(Revogado pelo Decreto nº 11885 /2024)

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea " a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320 , de 6 de julho de 2006, DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2023, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.969 , de 14 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2023

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2023

I - OFICIAIS-GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO 8 - - - - 8

MAJOR-BRIGADEIRO 21 1 2 1 - 25

BRIGADEIRO 32 6 7 5 2 52

SOMA 61 7 9 6 2 85

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA

CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE

AVIADORES 295 405 420 645 500 200 2.465

ENGENHEIROS 37 62 109 280 305 - 793

INTENDENTES 139 144 149 225 210 95 962

MÉDICOS 85 141 244 330 325 - 1.125

DENTISTAS 25 53 80 160 105 - 423

FARMACÊUTICOS 15 28 30 65 45 - 183

INFANTARIA 52 75 75 110 110 55 477

ESPECIALISTAS EM AVIÕES 3 25 23 25 30 10 116

ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 3 20 49 52 30 10 164

ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 2 15 16 20 20 10 83

ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 2 10 17 15 10 4 58

ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 2 19 18 30 15 6 90

ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 2 15 35 70 50 20 192

ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 2 15 18 25 30 8 98

ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 166 605 260 1.031

APOIO 0 0 0 35 120 - 155

SOMA 664 1.027 1.283 2.253 2.510 678 8.415

III - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE

TOTAL 8 25 52 664 1.027 1.283 2.253 2.510 678

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA

CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE

CAPELÃES (QOCAPL) 1 4 8 12 12 8 45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA

PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) 10 5 15

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) 2.520 3.428 5.948

TOTAL 2.530 3.433 5.963

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